Comunicado AFINPI, em 07/08/2019

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
EM 07/08/2019


Prezado(a)s Associado(a)s:

A Diretoria da AFINPI vêm por meio desta comunicar a todos os associados que o desconto referente à mensalidade associativa de março de 2019 (que seria percebida no contracheque do mês de abril) não foi processada pelo SERPRO e o desconto em folha não foi realizado, isso por força do Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revogou o inciso V do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, conforme consta no Ofício SUNNG/NGAND-008614/2019 (em anexo).

Em 24 de abril de 2019, a AFINPI conseguiu liminar na justiça (em anexo) que suspendeu o efeito do Decreto nº 9.735/2019, garantindo a continuidade do desconto da contribuição devida pelos filiados em sua em folha de pagamento. Desse modo, os descontos em folha para os próximos meses serão realizados da forma habitual.

Haja vista que o desconto associativo no mês de abril não ocorreu devido a problemas e questões alheias à vontade do associado e que excedem a competência da AFINPI e do próprio SERPRO, essa Diretoria disponibiliza para seus filiados as seguintes formas de pagamento:

- transferência bancária:
Agência 0435-9 e Conta Corrente 32791-3

- presencialmente, na sede da AFINPI: aproveite a oportunidade para conhecer a nova sede de sua Associação, localizada na
Rua Miguel Couto, n.° 131, sala 801, Centro/RJ (próximo à Igreja de Santa Rita).

• Banco: Banco do Brasil
• CNPJ: 29.212.909/0001-95


A secretaria da AFINPI está à disposição para quaisquer informações que se façam necessárias no telefone 2253-5129.