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Rio de Janeiro, 30 de junho de 2020
C/AFINPI Nº 19 /20

Ilmo Sr.
Cláudio Vilar Furtado
M.D. Presidente do INPI

Senhor Presidente,

Diante de questionamentos dos servidores quanto à falta de informações sobre questões administrativas e institucionais, vimos, através desta, solicitar a V. Sa. esclarecimentos sobre a proposta para sua gestão em relação à questão predial para o Instituto, conforme o abaixo discriminado:
    - Existe algum interesse pelo INPI em se restabelecer o vínculo junto à Secretaria de Patrimônio da União relacionado ao edifício À Noite, na Pça Mauá, que foi sede do INPI desde 1970, assim como a realização de obras para sua reforma, e atender aos servidores lotados no Rio de Janeiro?
    - O INPI continuará a política de locação predial para o exercício de suas atividades no Rio de Janeiro, que desde 2006, quando do início da desativação do Edifício A Noite, já gastou R$ 163 milhões de reais em aluguel? 
    - O INPI renovará em 2021 o atual contrato de locação  de vários andares do prédio da Mayrink Veiga, cujo valor total anual é R$ 7.567.111,80 (sete milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais)?
    - Qual a justificativa e conveniência administrativa e financeira para a cessão de uso, a título gratuito, por 30 (trinta) anos, do prédio da Pça da Bandeira (de propriedade do INPI), à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, conforme Extrato de Cessão de Uso, publicado no DOU de 18/06/2020?  
    
Assim sendo, certos de contarmos com a sua compreensão, solicita-se a V. Sa um posicionamento sobre essas questões.

Atenciosamente,
Original assinado
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI

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