Requerimento de Realização de Concurso Público para o INPI - Carta AFINPI Nº 08/21

Carta SEI nº 13/2021/PR


A Senhora
LAUDICEA ANDRADE
Presidente da AFINPI
Rua Miguel Couto, nº 131, 8º andar, sala 801 - Centro
Rio de Janeiro - RJ, CEP 20070-030
E-mail afinpi@afinpi.org.br

Assunto: Requerimento de realização de concurso público para o INPI - Carta AFINPI nº 08/21.

Referência: Caso responda a esta Carta, indicar expressamente o Processo nº 52402.003663/2021-90.



Senhora Presidente,


1. Cumprimentando-a, em resposta à Carta AFINPI nº 08/21 (0414786), datada de 15 de abril de 2021, endereçada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com cópia ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Ministério da Economia - ME, para requerer a realização de concurso público para ingresso no INPI, fundamentada na ADI nº 5.529 MC/DF, em que se questiona a constitucionalidade do parágrafo único, do art. 40, da Lei 9.279, de 1996, encaminho os documentos listados a seguir, com os esclarecimentos solicitados:


I - NOTA TÉCNICA/SEI Nº 96/2021/ INPI /CGRH /DIRAD /PR (0421077), elaborada pela Diretoria de Administração, bem como o anexo referenciado na mesma (0421089);

II - NOTA TÉCNICA/SEI Nº 11/2021/ INPI /DIRPA /PR (0423496), elaborada pela Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados.


2. Informo que cópia desta Carta foi enviada ao Ministério da Economia e ao Supremo Tribunal Federal. Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos considerados necessários.


3. Atenciosamente,


Cláudio Vilar Furtado
Presidente

Anexos: