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INFORMATIVO AFINPI nº 13/24 de 22 de abril de 2024
                                    
INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO INPI DE 22/04/2024 

A Assembleia dos servidores do INPI de 19 de abril de 2024 teve início às 14:30, através da Plataforma Zoom: https://k2ponto.zoom.us/j/82344630463 com a seguinte pauta a)Informes sobre as negociações na MNNP; b)Discussão e deliberação sobre o Termo de Compromisso apresentado pelo Governo.

A mesa foi composta pela presidente da AFINPI Vânia Geraidine, pela vice-presidente Sandra Duboc e pelos diretores Suzana Borba e Robésio Alves.

Primeiramente foram dados os informes sobre as negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. Demonstrando uma postura incompatível com o que se espera num governo de frente ampla, a Bancada Governamental da Mesa Nacional de Negociação Permanente seguiu a cartilha neoliberal e manteve o reajuste zero em 2024, jogando os percentuais de 4,5 + 4,5 % inicialmente previstos para 2025 e 2026 para serem negociados  nas mesas específicas, onde serão discutidas as propostas de reestruturação de carreiras dos vários órgãos.

Após a manifestação dos servidores públicos em Brasília no dia 17/04/2024, o MGI convocou uma reunião, naquela mesma tarde, com a Bancada Sindical, quando, além de manter o Termo de Compromisso nº 1/24, que não atende, nem de perto, às propostas dos servidores, condicionou as negociações nas mesas específicas ao aceite do Termo. 
                                                                                              
Na avaliação da Diretoria da AFINPI o desmonte da MNNP e a divisão das discussões sobre melhorias salariais divide a categoria, pois se negocia com um pequeno segmento de servidores de cada vez. Essa estratégia do Governo é extremamente preocupante e é necessário que os Servidores Públicos Federais se mobilizem e lutem em conjunto para se ter alguma chance de obter melhorias para a categoria.

Foi discutido o fato de que o Termo de Compromisso discrimina os servidores aposentados, que não fazem jus ao auxílio refeição e, via de regra, à Assistência Pré-escolar, sendo que muitos sequer têm plano de saúde e, portanto, não se beneficiam do per-capita.

Servidores presentes expuseram a necessidade de união na casa, para que os servidores do INPI tenham força para negociar seus pleitos.

Foi colocada ainda a necessidade de agilizar a organização da Comissão de Mobilização aprovada na Assembleia da AFINPI de 15/04/2024.

Após amplos debates, os servidores aprovaram a aceitação do Termo de Compromisso nº 01/2024 com as ressalvas apresentadas na Contraproposta da CONDSEF, a fim de não inviabilizar a realização de futuras negociações nas mesas específica temporária e setorial do INPI que venham a ser instaladas.                                                             

A Diretoria da AFINPI

Acesse aqui:

Termo de Compromisso nº 1/24

Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 138/2024

Contraproposta da Condsef ao Termo de Compromisso

Carta AFINPI 35-24 encaminhando decisão da Assembleia à CONDSEF