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Informativo da Assembleia do dia 26-02-2026

A assembleia convocada para as 10h em primeira chamada, teve início às 10h30 em segunda chamada.
 

Foi proposta e aprovada pela assembleia a seguinte composição de mesa:
 

Mesa: Wladmir Lara, presidente da assembleia, Denis Diniz, secretário, Alex Oliveira se voluntariou para controle de inscrição e tempo de fala. 
 

Foi proposto e aprovado pela assembleia, tempo de fala de três minutos para primeira inscrição, com dois minutos em caso de reinscrição. 
 

Passada a aprovação de Pauta da Reunião nos termos da convocatória, foi solicitada a inclusão de item de pauta, sobre a discussão da percepção da GDAPI para novos servidores, que apesar de já terem sido avaliados, ainda não estão recebendo 100 pontos da GDAPI
 

Foi aprovada a Pauta da reunião, com a inclusão do item descrito.
 

Informes Gerais
 

Nos informes gerais, foram relatados o início da gestão, a indicação de um novo site para a entidade e alguns benefícios já conquistados pela gestão. Também foram dados informes sobre as reuniões da AFINPI com a DISAO, Auditoria e Ouvidoria do INPI, bem como a proposição de futura reunião com a Corregedoria do INPI. 
 

Informes da viagem a Brasília
 

Foram dados informes sobre as visitas realizadas, em que a Diretoria da AFINPI esteve presente no MDIC, no MGI, e em gabinetes de deputados e senadores, e no gabinete das lideranças do PT, do PSOL e do PCdoB na Câmara. O Acordo UE-Mercosul e a recente tentativa de extensão de prazo de patentes (PL 5810/2025) foram discutidos, e ficou claro que a representação de Servidores precisa estar presente em Brasília, participando das discussões e audiências públicas sobre os temas de nosso interesse. 
 

GDAPI para novos servidores
 

Foi levantada a questão de que os novos servidores ainda não estão recebendo os 100 pontos da GDAPI, apesar de ter sido dada uma previsão pelo setor responsável de pagamentos de que a GDAPI seria paga no valor atualizado a partir da folha de fevereiro. Após discussão, a Direção da AFINPI informou que irá acompanhar a questão para esclarecer o prazo correto e dar uma resposta mais precisa aos servidores.
 

Negociação Nacional da CONDSEF
 

Foi apresentada, em linhas gerais, a pauta nacional negociada pela CONDSEF junto ao MGI, em especial a Regulamentação da Resolução da Convenção nº 151 da OIT, para definição de data-base, bem como direito de greve; e a criação de Auxílio Nutrição para os Aposentados e Pensionistas, a equiparação de benefícios e a ampliação do "per capita" para planos de saúde a todos os servidores públicos, bem como correção de seus valores. 

Quanto a este ponto, foi indicado ainda que algumas carreiras iriam apresentar itens ao MGI em mesas de negociação setoriais. Por fim, foi deliberado em assembleia que a AFINPI se somará à pauta nacional da CONDSEF, bem como irá buscar a instalação de mesa específica para o INPI ainda neste ano.
 

Inversão de Pauta
 

Devido ao avançar da hora e tendo em vista a necessidade de priorizar a discussão urgente sobre terceirização no INPI, foi aprovada a mudança de pauta na reunião, para que se discutisse este tema, com o adiamento dos temas "Análise do PL 5810/2025 (Vigência de Patentes)" e "Discussão sobre a CCINPI" para próxima oportunidade, além de o item "Campanha Salarial - Informes sobre projeto de "Agência" e Reestruturação da Carreira" ser futuramente debatido em assembleia conjunta da AFINPI e SINDISEP-RJ.
 

Avaliação Terceirização de buscas e IA (Marcas e Patentes)
 

Foi feita avaliação sobre o status dos projetos de terceirização/privatização de buscas na área de patentes, que está mais avançado; e na área de Marcas, que está listado no Plano de Ação do INPI, mas ainda não executado, o que vem gerando incertezas quanto à própria atividade prestada pelo servidor. Foram debatidos os aspectos técnicos e políticos da atividade realizada pelo servidor do INPI, bem como o prejuízo que a terceirização gera para a negociação de melhoria na Carreira de servidores. 
 

Foram aprovadas as seguintes propostas: 
 

Deliberações
 

(i) Cobrar da Administração o pagamento tempestivo da GDAPI integral dos novos servidores;
 

(ii) Adesão à Pauta Nacional da CONDSEF;
 

(iii) Rejeição a qualquer terceirização/privatização das atividades inerentes às atribuições dos servidores do INPI, conforme definidas pela Lei 11355/2006; 
 

(iv) Buscar junto à Presidência do INPI, MGI, MDIC e MCTI a Revogação do Edital de Chamada Pública para terceirizados na busca de patentes, e compromisso da Gestão do INPI para encerrar qualquer terceirização/privatização de etapas de exame de patentes; 
 

(v) Criação de um grupo de trabalho, com AFINPI, SINDISEP-RJ e participação de servidores afetados, para preparar futura Ação Judicial contra a terceirização/privatização da busca de patentes; 
 

(vi) Solicitar resposta da Administração do INPI quanto às Cartas AFINPI nº 62, 69 e 70/2025;
 

(vii) Encaminhar carta à Presidência do INPI cobrando a retirada do item "Terceirização de buscas de marcas" do Plano de Ação do INPI; 
 

(viii) Estabelecer que a I.A. (inteligência artificial) não pode ser usada como fundamento para aumentar a meta ou diminuir a métrica/pontuação dos exames do servidor, ou substituir as etapas de busca e de exame, ou ainda terceirizar as atividades. O foco da I.A. deve ser aumentar a qualidade do exame, garantindo a decisão de mérito pelo servidor público.
 

A reunião foi encerrada às 13h50.

A Diretoria da AFINPI

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