História da AFINPI
O anseio dos servidores do INPI por uma representação sindical começou a criar corpo em 1982, época em que se iniciou um processo de organização e luta por melhores condições salariais e de trabalho. Foi também neste período que ocorreram demissões de motivação política, numa tentativa de romper com o movimento reivindicatório classista que se delineava na casa.
Uma das conseqüências desse movimento foi a criação da AFINPI em 1985, de início voltada principalmente para o caráter social, mas assumindo logo depois, por conta dos anseios de seus associados, o papel de entidade classista de luta, numa época em que a organização sindical dos servidores federais era ilegal.
A criação do SINTRASEF em 1989 foi a consagração da luta dos servidores federais que, através do empenho de suas associações, dentre elas a AFINPI, conseguiram garantir o direito à organização sindical na Constituição de 1988. O Núcleo de Base do SINTRASEF no INPI foi um dos primeiros a serem criados, graças à adesão maciça dos servidores que passaram a contar então com duas entidades representativas: o SINTRASEF atuando nas questões gerais do funcionalismo e a AFINPI nas questões especificas dos servidores do INPI.
Mais tarde, com a necessidade de ampliar a articulação política entre as entidades representativas dos órgãos ligados à Ciência e Tecnologia (INPI, INMETRO, INPE, CTA, CNEN, Fiocruz, INT, dentre outros), criou-se em 1991 o Fórum de C&T, cuja luta se consolidou com a aprovação do Plano de Carreiras da Área de C&T, em 1993.
Várias conquistas foram alcançadas ao longo desses 20 anos de luta, tais como auxílio-creche, auxílo-transporte, plano de saúde, tíquete-refeição, concurso interno para ascensão funcional (86/91), o Regime Jurídico Único, a migração dos funcionários do PCC para a Tabela de Especialistas, o retorno dos demitidos de 82, a reversão das demissões e disponibilidades do governo Collor, o Plano de Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, a realização de Concursos Públicos para ingresso no INPI, o primeiro deles em 1998.
Ética e Democracia: Princípios Inarredáveis
Alicerçada em princípios éticos e democráticos a AFINPI se estabeleceu como entidade de luta atuando na defesa dos interesses dos servidores e na discussão sobre os rumos da instituição e da política de propriedade intelectual.
Algumas direções Sindicais vem mantendo alguns posicionamentos que não se harmonizam com os princípios democráticos e de liberdade e autonomia perante os partidos políticos e o governo que balizaram sua fundação. Entretanto, a despeito de tais posicionamentos, acreditamos nessa forma de organização sindical e na necessidade do Núcleo de Base do SINTRASEF no INPI continuar trabalhando em consonância com a AFINPI no encaminhamento da luta dos servidores do INPI, permanecendo como trincheiras de tais ideais no âmbito do serviço público federal.
Estamos conscientes de que todo esse trabalho desenvolvido foi uma semente lançada, o começo da busca da valorização profissional dos servidores e de moralização institucional.
A necessidade de um INPI unido, moderno e democrático
Muitos são os problemas, mas as sucessivas administrações do INPI têm se esquivado da discussão ampla e da criação de mecanismos de gestão democrática e participativa que apontem soluções efetivas. Na ausência de diagnósticos mais aprofundados, os quais só poderiam ser alcançados através da participação daqueles diretamente envolvidos, são tomadas decisões de gabinete que raramente surtem os efeitos esperados, traduzindo-se nos históricos problemas que afetam esta casa.
Uma das maiores preocupações dos servidores ao longo do tempo tem sido a questão de segurança do edifício sede da autarquia. A despeito do histórico pleito por melhores condições de segurança, inúmeras vezes reiterado, o descaso das últimas administrações do órgão fica evidente no mau estado de conservação do prédio. O mesmo se evidencia também no esvaziamento de suas atribuições que culminou na ingerência da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas, na tentativa de sumarização de procedimentos de exame técnico nas Diretorias de Marcas e de Patentes, na antiga precariedade da rede informatizada, e no papel cartorial que vem sendo dado à instituição, sob influência exercida pelos principais escritórios de Agentes da Propriedade Industrial.
O mau estado de conservação do prédio sede é um reflexo do processo de degradação que vem corroendo o verdadeiro papel que este órgão tem diante da sociedade. Os problemas que afetam hoje a instituição não se limitam às instalações físicas e a solução não passa pela mudança para outro local. A solução passa por profundas mudanças na sua cultura gerencial e administrativa, com efetivas transformações nas metas e diretrizes estratégicas do INPI, baseadas em conceitos efetivamente democráticos.
Diante disso, urge um processo de valorização profissional dos servidores através da sua interação e participação nas decisões sobre os rumos institucionais, incorporando neste processo novos companheiros e idéias e tendo na AFINPI um instrumento de luta cada vez mais forte e engajado neste processo de transformação.
(1929) (2015)