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COMUNICADO (em 30/07/2025)

 AFINPI AGUARDA ESCLARECIMENTOS SOBRE PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DE

ALTERAÇÃO JURÍDICA DO INPI

A AFINPI vem buscando que seja esclarecida a proposta da Administração de alteração da natureza jurídica do INPI, de autarquia para agência reguladora, devido suas implicações nas atribuições do Instituto e de seus servidores e, neste sentido, tem enviado correspondências ao INPI e ao MDIC, conforme relatado no comunicado AFINPI de 24/06/2025, solicitando informações e apresentando questionamentos em relação à Medida Provisória e sua  elaboração.

Assim foi com surpresa que a AFINPI recebeu documento assinado por servidores do INPI, dos quais doze são associados da associação, contendo críticas à atuação da AFINPI e requerendo a convocação imediata de uma assembleia para deliberar o seguinte: Alinhamento da atuação da AFINPI com a vontade (?) da maioria dos servidores da ativa quanto à proposta de transformação do INPI em Agência Reguladora; Avaliação da conduta da diretoria da AFINPI pelo envio de cartas a autoridades do Governo Federal; Discussão sobre a ausência da AFINPI nas reuniões do grupo de trabalho instituído pela Portaria INPI Nº 155/2024, mesmo tendo sido convidada; Definição de nova estratégia de representação da categoria.

Ao final do documento a AFINPI é intimada a realizar a assembleia no prazo máximo de 15 (quinze) dias e que se abstenha de emitir novas manifestações públicas ou institucionais sobre o tema de transformação do INPI em Agência reguladora.

Em resposta ao documento recebido, temos a dizer o seguinte:

Inicialmente, constatou-se que em nenhum trecho do documento está informada a alegada vontade da maioria dos servidores da ativa. Aliás, se desconhece que tenha ocorrido qualquer deliberação sobre essa questão em assembleia dos servidores realizada com esse fim.

É uma obrigação da diretoria da AFINPI solicitar esclarecimentos à Administração do INPI e autoridades do Governo sobre questões de interesse dos servidores. Essa conduta tem o objetivo de defender os direitos dos associados e servidores do INPI, de acordo com o estatuto da associação. 

A AFINPI não participou, a convite da Administração do INPI, de uma reunião do grupo de trabalho instituído pela Portaria INPI nº 155/2024, porque não foi definida a pauta e nem informada sobre as atividades do grupo, apesar de solicitação prévia da AFINPI.

Outrossim, o referido grupo de trabalho foi instituído pela Presidência do INPI sem qualquer discussão com a categoria, e os seus membros servidores foram designados diretamente por essa presidência sem discussão e aprovação dos servidores do INPI em assembleia.

Aliás, esse grupo de trabalho, no transcorrer dos seus nove meses de reuniões, lamentavelmente, não apresentou quaisquer informações aos servidores sobre suas atividades. 

Nesta questão, a AFINPI solicitou em correspondências à Presidência do INPI a divulgação das atas de reuniões do grupo de trabalho, assim como, o parecer da Procuradoria do INPI sobre a legalidade e constitucionalidade da transformação do INPI em Agência Reguladora, solicitações estas não atendidas.

É incompreensível a proposta de item de pauta na assembleia de "nova estratégia de representação da categoria", uma vez que essa nos parece ter fins injustificáveis e inescrupulosos, uma eventual tentativa de retirar a legitimidade da AFINPI como representação dos servidores do INPI, conforme o seu estatuto e os anos de luta desde a sua fundação em defesa dos direitos dos servidores do INPI.   
  
Por fim, a AFINPI esclarece que não se intimidará, por ameaças e tentativas de censura à sua atuação, por quem quer que seja, isto é, seja por setores da Administração do INPI ou por seus eventuais bajuladores, e permanecerá firme no seu compromisso com os servidores do INPI de lutar pelos seus interesses e direitos.  

Cabe esclarecer ainda que, estatutariamente, conforme o Artigo 8º, a convocação de Assembleia somente pode ser feita pela Diretoria ou por uma quarta parte dos associados em dia com suas contribuições. 

Assim, continuaremos atuando pela efetiva transparência da Administração do INPI, no propósito de que sejam esclarecidos todos os aspectos relacionados a transformação do INPI em Agência Reguladora, assim como suas implicações nas atribuições do INPI e de seus servidores.

A Diretoria da AFINPI

AFINPI NA LUTA DOS SERVIDORES DO INPI 

POR UMA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO INPI, DO GOVERNO FEDERAL E DE GRUPOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS.