Entidades intensificam luta contra MP 849, que adia reajustes dos servidores públicos federais

“Não podemos nos desmobilizar. Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos.”

Fonte: Fonacate
Publicado por: Ascom/FONACATE
Em: 19/09/18 - 17:19; Atualizado em 19/09/2018 - 17:29

Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) prometem intensificar ações contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais, de 2019 para 2020.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a apreciação do Congresso Nacional sobre a MP, publicada em 31 de agosto pelo Poder Executivo. Na decisão, em resposta a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de diferentes entidades, lembrou que, no ano passado, em semelhante tentativa do governo (MP 805/2017), ele mesmo determinou que não seria possível atender ao pedido da equipe econômica do presidente Michel Temer porque os reajustes já eram direito adquirido do funcionalismo e a Constituição brasileira impede a redução de vencimentos.

Afiliadas ao FONACATE entraram com ADI no Supremo e agora aguardam a posição do senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Nesta semana, o Fórum solicitará ao presidente do Senado que devolva a MP ao governo.

“Não podemos nos desmobilizar. Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Outro item discutido na Assembleia foi a Instrução Normativa nº 02, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

Um ponto de preocupação das afiliadas é sobre a compensação para liberação de atividade sindical. “Esse é um tópico inconstitucional, porque a Constituição garante a organização sindical no serviço público”, disse Marques. Nesta quinta-feira (20), o Fonacate a afiliadas têm reunião no Ministério do Planejamento para uma discussão técnica sobre a IN.

Reinauguração da sede – Durante a reunião o Fonacate reinaugurou a sede localizada no Edifício Brasília Rádio Center, em Brasília/DF. Ampliando o espaço da sala de reuniões que recebe agora cerca de 50 participantes.







Roberto Kupski, o idealizador do Fórum e ex-presidente do Fonacate e da Febrafite, foi homenageado com a placa da sala de reunião em seu nome.







Eleições 2018


Alguns candidatos que apoiam as pautas em defesa dos servidores públicos também participaram da reunião e assinaram Carta de Princípios do Fonacate para as eleições de 2018.

Candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas, Estaduais e Distritais se comprometeram com o documento do Fórum, que ficará até o dia 24 de outubro à disposição de candidatos de todo os partidos para subscrição.