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COMUNICADO

INPI responde ao requerimento administrativo da AFINPI que questiona desconto compulsório da ação 45%.

A AFINPI  apresentou requerimento  administrativo ao INPI, visando a suspensão dos descontos compulsórios realizados no contracheque dos servidores referentes à reposição ao erário, conforme COMUNICADO de 02/082023, click aqui.

O INPI respondeu, em 01/09/23, entretanto foi verificado que a administração do INPI não reconheceu o pleito realizado mesmo diante das inconsistências mencionadas no requerimento da AFINPI, veja resposta aqui. 

Assim, ante a resposta apresentada, a Assessoria Jurídica da AFINPI estará analisando a possibilidade de uma medida administrativa ou judicial de evitar os descontos, considerando que a forma observada pelo INPI, smj se contrapõe às normas legais.  

A Diretoria da AFINPI

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