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       Informativo AFINPI nº 17/25 30/06/2025

INFORMATIVO SOBRE AÇÃO JUDICIAL 

A AFINPI tomou conhecimento de que a ação judicial de 1995 de nº 0002785-39.1995.4.02.5101, movida por 38 servidores (apenas desse processo) do INPI através do SINTRASEF, obteve êxito e está em fase de pagamento.

Inicialmente tentamos contato com o jurídico do SINTRASEF. Porém, com a atual situação do sindicato, não obtivemos sucesso em nossas tentativas.

Em seguida tentamos insistentemente fazer contato com a advogada contratada pelo SINTRASEF à época para entrar com essa ação, sem conseguir localizá-la.

E não só a AFINPI tentou localizá-la por telefone ou pessoalmente no endereço que consta como do seu escritório na OAB, como também alguns dos autores vêm tentando contato por vários meios sem sucesso.

Alguns dos autores encaminharam e-mails à advogada para o endereço eletrônico constante do processo. Como resposta foram recebidas mensagens com o seguinte teor:

"Prezado(a),

A fim de resguardar direitos, prevenir responsabilidades e agilizar o recebimento de valor incontroverso referente ao processo nº 0002785-39.1995.4.02.5101, solicitamos que sejam encaminhados, com a máxima urgência, os seguintes dados cadastrais:

Nome completo CPF Endereço completo (incluindo bairro, cidade e estado) E-mail"

Ocorre que, diante dos vários casos de fraude por clonagem de perfis de advogados divulgados pela imprensa, muitas pessoas ficaram inseguras em fornecer dados pessoais sem maiores provas de que se trata realmente de correspondência do escritório de advocacia verdadeiro e solicitaram maiores informações, tais como endereço e telefone para contatar a advogada por meios mais seguros.A resposta, no entanto, foi o mesmo texto já enviado anteriormente, sem fornecimento de informações de contato do escritório ou da advogada, telefone ou endereço.

Alguns servidores reportaram que quando procuraram uma forma de receber seus valores, sem a assessoria da advogada, descobriram que, no início de junho, as importâncias a eles devidas teriam sido sacadas na agência da Caixa Econômica da Rua do Lavradio. 

Diante desta situação, entendemos que este caso necessita de acompanhamento e de medidas cabíveis a fim de que os autores possam receber os valores que ganharam nesta ação. 

Aconselhamos que, inicialmente, os servidores do INPI, que eram associados do SINTRASEF à época, procurem o TRF 2 para obter informações sobre ações judiciais em que foram autores. 

É necessário levar identidade, CPF e comprovante de residência.

O importante é obter o documento (Demonstrativo de Pagamento) do tribunal (TRF2) que autorize o recebimento na Caixa Econômica Federal e procurar imediatamente receber os valores.

Como a listagem de autores da ação 0002785-39.1995.4.02.5101/RJ se inicia na letra R e termina na letra Z, acreditamos que deve haver outra ação com o mesmo objeto com os servidores da letra A até R.

Porém, até agora não nos foi possível descobrir informações sobre essa outra ação e sua situação na justiça. 

Os autores desta ação que não conseguirem acesso aos seus valores devem pedir à Caixa Econômica documento com as informações sobre a data, o nome e demais dados de quem fez o saque para poderem tomar providências a respeito.

Embora a AFINPI não seja parte e, portanto, não possa representar os servidores nessa ação, a diretoria está de portas abertas para orientar e ajudar seus associados e demais servidores do INPI em relação a esta ação. Portanto, aqueles que assim o desejarem, podem procurar a AFINPI por e-mail ou telefone para obter maiores informações.

AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 – Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129  E-mail: afinpi@afinpi.org.br