O Projeto de Lei (PL) 3406/15
impede o bloqueio no orçamento do instituto e vincula as receitas obtidas na
prestação de serviços à sua atividade fim.
O Inpi é autossustentável com as
receitas obtidas pelos serviços que presta. Mas o que ocorre, atualmente, é que
a maior parte dos recursos gerados pelo Inpi são contingenciados no Orçamento
federal, não retornando aos cofres da autarquia. De acordo com a diretoria do
Inpi, cerca de R$ 400 milhões estão contingenciados – recursos que poderiam
melhorar a estrutura do instituto.
Para a diretora de Patentes do
Inpi, Liane Lage, o ideal é que a autarquia tenha liberdade de gestão,
aplicando os recursos nas áreas de maior necessidade.
“Temos um grande atraso, é
verdade. Durante muitos anos, ficamos em busca de infraestrutura melhor, do
aumento do número de examinadores e como não conseguimos, a gente está buscando
outras soluções”, pondera a diretora.
Ainda segundo Lage, além da
aprovação do PL, há necessidade de iniciativas pontuais, como a contratação de
novos servidores, para dar conta da demanda de processos e acelerar as decisões
de processos de marcas e patentes. Em 2018, as decisões na área de marcas
subiram 45% em relação ao ano anterior. Hoje, existem em torno de 250 mil
processos de patentes aguardando análise.
“Efetivamente, a autonomia
financeira permitirá com que o órgão se reestruture continuamente, será uma
coisa dinâmica e não de tempos em tempos, e isso com certeza melhorará o
serviço”, avalia.
Salto – Na Câmara dos Deputados,
a proposta é vista por parlamentares como um salto na competitividade do Brasil
na hora de disputar uma patente. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é
preciso buscar formas de garantir os recursos ao Inpi e ao mesmo tempo
encontrar alternativa para trazer agilidade para o Brasil.
“Grande parte dos recursos que
recebe por conta da atividade dele acaba indo para o governo e não fica na
própria instituição que hoje está subestruturada, ou seja, está muito menor do
que as necessidades do país”, explica o deputado.
Para o deputado do PCdoB da Bahia
Daniel Almeida, essa também é a única maneira para que o conhecimento produzido
no Brasil tenha projeção internacional.
“O Inpi tem essa função de cuidar
da propriedade intelectual e industrial das marcas e a gente sabe que não tem a
estrutura necessária, precisa ser fortalecido, precisa ser equipado, precisa ter
autonomia e força na sua estrutura para garantir que o Brasil tenha as
proteções necessárias e a inserção no mercado internacional, no mercado global
também, de forma autônoma para preservar seus interesses”, indica o
parlamentar.