Edital das Eleições AFINPI

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2019.



PROPOSTA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES AFINPI – (BIÊNIO 2020/2021)

Em Assembleia Ordinária Estatutária realizada no dia 24/07/2019 às 13:00 horas, no Mini-Auditório do INPI, cito à rua Mayrink Veiga n.º 09 - térreo, foi aprovada  a convocação de eleições para a Diretoria da AFINPI e do Conselho Fiscal para a gestão 2020/2021, nos termos deste Edital, para os dias 30 e 31 de outubro e 01º de novembro de 2019.

 

I – Calendário e condições gerais para votar e ser votado:

01 - As eleições para a Diretoria da AFINPI e para o Conselho Fiscal serão realizadas conjuntamente em Assembleia Geral Ordinária Permanente nos dias 30 e 31 de outubro e 01º de novembro de 2019, com urnas instaladas das 10:00 às 17:00 horas, no auditório, situado no térreo da Rua Mayrink Veiga, nº 09, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20090-910;

02 - A(s) chapa(s) deverão ser registradas na Secretaria da AFINPI até as 17:00 horas do dia 30/08/2019;

03 - Para ser candidato e para votar o associado deverá integrar o quadro social da AFINPI até 23/08/2019, sendo que os novos associados devem ter informado à AFINPI o código de autorização da consignatária (por e-mail: afinpi@afinpi.org.br, conforme cadastro realizado no SIGEPE). Se o desconto não for efetuado, até a primeira semana de outubro, o servidor deverá quitar a sua contribuição na Secretaria da AFINPI sob pena de impedimento de votar;

04 - Não poderá votar ou se candidatar o associado que estiver em débito com sua(s) mensalidade(s) ou convênio(s) para com a      AFINPI; 

05 - Não poderá se candidatar o associado suspenso dos convênios da AFINPI em 15/08/2019;

06 - Os eleitores deverão assinar em folha fornecida pela AFINPI;

07 - Os votos em separado acontecerão quando o nome do eleitor não estiver na listagem e, só serão aceitos, através da comprovação do eleitor, da sua condição de associado, mediante consulta da mesa à secretaria da AFINPI;

08 - A Secretaria da AFINPI disponibilizará às chapas inscritas, mediante solicitação oficial, a lista nominal de associados da entidade (impresso e em formato digital PDF-Portable Document Format), mediante termo de responsabilidade assinado pelo presidente da chapa, para sua utilização com fins restritos ao processo eleitoral para a eleição à Diretoria da AFINPI;

09 - A Secretaria da AFINPI, por solicitação oficial de cada chapa concorrente, enviará em sua correspondência mensal aos servidores aposentados e pensionistas, um único exemplar e uma única vez, o material informativo de cada chapa concorrente à Diretoria da AFINPI. Será de responsabilidade de cada chapa a elaboração e entrega, em tempo hábil, à AFINPI do material a ser enviado;

10 - A Coordenação do processo eleitoral ficará a cargo de uma comissão formada pelo Presidente da AFINPI e pelos Presidentes de cada chapa concorrente;

11 - Os casos omissos deste edital poderão ser resolvidos, de comum acordo, pelos membros da Coordenação de que trata o item 10 acima ou, na sua impossibilidade, por Assembleia especificamente convocada com esta finalidade.


II – Da eleição para a Diretoria da AFINPI:

01 - O ato da inscrição da chapa deverá ser encaminhado por documento subscrito por todos membros da chapa indicando: o nome completo de cada associado candidato, a Diretoria a ser ocupada por cada um deles bem como o nome da chapa;

02 - Não poderão se candidatar membros da atual diretoria em segundo mandato consecutivo (2016-2017, 2018-2019); 

03 - Cada chapa inscrita poderá indicar, no momento de sua inscrição, um fiscal para a mesa de votação e um fiscal para a apuração;

04 - Na cédula constará: número e nome da(s) chapa(s), retículos para marcação do voto e espaço para assinatura dos membros da mesa eleitoral;

05 - O nº da chapa será o mesmo da ordem de registro;

06 - Para a validade do voto, o eleitor deverá assinalar unicamente dentro do quadrículo, preferencialmente, utilizando-se do símbolo “X”;

07 - As cédulas deverão ser rubricadas por todos os membros da mesa de votação;

08 - A apuração será realizada ao final do terceiro dia de eleições a partir das 17:00 horas no Auditório do Edifício Mayrink Veiga, nº 9, Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ;

09 - A chapa vencedora será aquela que atingir maioria simples, sendo o quórum necessário para tornar válida a eleição aquele de 25% dos associados aptos a votar, em 1º escrutínio, ou 20% em 2º escrutínio convocado em data a ser definida por Assembleia e, caso não se atinja no 2º escrutínio o quórum estabelecido acima será convocada, no 2º dia útil subsequente, Assembleia para deliberar sobre as providências a serem tomadas;

10 - Caso o número de votos em branco e nulos seja maior que aquele dado à chapa vencedora em 1º escrutínio, a eleição será automaticamente adiada para o 2º escrutínio uma semana depois, e se neste caso ainda não for atingido o quórum exigido neste item será convocada Assembleia no 2º dia útil subsequente para deliberar as providências a serem tomadas;

11 - A posse da chapa vencedora se dará na segunda quinzena de janeiro de 2020 em Assembleia convocada pela atual diretoria da AFINPI. 


III – Da Eleição para o Conselho Fiscal

01 - As chapas para o Conselho Fiscal deverão agrupar dois membros, um efetivo e um suplente, e deverão ser registradas na secretaria da AFINPI até às 17 horas do dia 30/08/2019;

02 - Não poderão se candidatar os atuais membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, este em segundo mandato consecutivo (2016-2017, 2018-2019); 

03 - Cada eleitor somente poderá votar em uma dupla;

04 - Cada dupla de chapa inscrita poderá apresentar um fiscal, no ato de sua inscrição;

05 - Caso não haja o número de chapas suficiente até 30/08/2019 para preencher as 6 (seis) vagas do Conselho Fiscal, novos prazos serão estabelecidos por Assembleia, convocada para este fim;

06 - O nº da chapa será o mesmo da ordem de registro;

07 - Para a validade do voto, o eleitor deverá assinalar unicamente dentro do quadrículo, preferencialmente, utilizando-se do símbolo “X”;

08 - As cédulas deverão ser rubricadas por todos os membros da mesa de votação;

09 - Serão vencedoras as 6 (seis) chapas mais votadas em ordem decrescente;

10 - A apuração será realizada ao final do terceiro dia de eleições a partir das 17:00 horas no Auditório do Edifício Mayrink Veiga, nº 9, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20090-910. 

11 - A posse do Conselho se dará em conjunto com a da nova Diretoria da AFINPI.


IV  Das Mesas de Votação e Apuração das eleições

01 - A mesa de votação será composta de um presidente e mais dois secretários, tendo sido deliberado na Assembleia do dia 24/07/2019 a manutenção dos eleitos para a eleição do BIÊNIO 2020/2021, que registrarão em ata os fatos acontecidos durante a votação, sendo que a confirmação dos nomes será feita pela Coordenação do processo eleitoral;

02 - A mesa de apuração será composta de um Presidente, e mais dois Secretários, tendo sido deliberado na Assembleia do dia 24/07/2019 a manutenção dos eleitos para a eleição do BIÊNIO 2020/2021, sendo que a confirmação dos nomes será feita pela Coordenação do processo eleitoral;

03 - A Assembleia de 24/07/2019 votou pela manutenção dos nomes abaixo, sendo que a confirmação dos nomes será feita pela Coordenação do processo eleitoral: 

Presidente da mesa de votação: 

Presidente Suplente da mesa de votação: 

Secretários das mesas de votação: 

Secretários Suplentes das mesas de votação: 

Presidente da mesa de apuração: 

Secretários da mesa de apuração: 

Suplentes da mesa de apuração: 

04 - Os presidentes das Mesas de Apuração e Votação poderão, em caso de ausência dos titulares, secretários ou suplentes, convocar qualquer associado da AFINPI, para integrar a respectiva mesa, registrando o fato na ata da apuração ou de votação, conforme o caso;

05 - Em caso de ausência do Presidente da Mesa, assumirá a função um secretário por ele indicado, registrando o fato em ata;

06 - Os membros da mesa de apuração registrarão em ata os resultados das eleições;

07 - As assinaturas e rubricas dos membros das mesas de votação e apuração deverão constar das atas das mesas de votação e apuração a qual será convalidada pelo Presidente da AFINPI;

08 - Será utilizada uma urna em cada dia de votação que, após utilização, será lacrada pelo Presidente da mesa de votação e acondicionada em local (armário) adequado devidamente lacrado na sede da AFINPI.

  

V – Dos Votos das Unidades Regionais

01 - A Diretoria da AFINPI enviará a cada Unidade Regional do INPI, com a devida antecedência, por malote, as cédulas previamente assinadas pelo Presidente da comissão de votação e secretários, acompanhadas de uma listagem dos associados daquela Unidade. O chefe da Unidade ou seu substituto serão os responsáveis pelo recebimento e devolução das cédulas eleitorais;

02 - Somente os associados das Unidades Regionais cujos nomes constem da listagem poderão votar;

03 - As cédulas preenchidas pelos associados serão dobradas, colocadas em envelope fechado e entregues ao chefe da Unidade, ou seu substituto. O eleitor assinará, nesta oportunidade, junto a seu nome na referida listagem;

04 - De posse dos envelopes, o chefe da Unidade ou seu substituto juntarão as listagens e os envelopes, bem como as cédulas não utilizadas, lacrando-os em envelope pardo e os enviará, por malote, à AFINPI, ou por caixa postal (a ser utilizada apenas para o processo eleitoral do BIÊNIO 2020-2021), onde permanecerão até a hora da apuração. Vale ressaltar que os envelopes enviados para caixa postal serão retirados pela Coordenação do processo eleitoral;

05 - A comissão de apuração verificará a integridade dos lacres e a correspondência entre associados e cédulas;

06 - Qualquer irregularidade anulará todos os votos daquela Unidade Regional;

07 - Caso o chefe da Unidade ou seu substituto não aceitem a incumbência, os sócios da unidade poderão designar, por consenso, um responsável, caso contrário, não será possível a votação;

08 - Caso o envelope da Unidade Regional, não chegue à AFINPI até a hora do encerramento das eleições (17 horas do dia 01º/11/2019), os votos dessa Unidade Regional serão anulados.


A Diretoria da AFINPI.