Ação Civil Pública - Contra a Terceirização do exame técnico de patentes
- 6 de novembro de 2026
Aos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Em atendimento à decisão de assembleia, e após discussão sobre a melhor estratégia processual a ser adotada, juntamente com o Escritório Machado e Silva Advogados, a Diretoria da AFINPI informa o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para a suspensão e posterior cancelamento definitivo das terceirizações de patentes.
A petição inicial se encontra disponível em petição inicial, e o processo, em eproc - Consulta Processual.
Atenciosamente,
A Diretoria da AFINPI
AFINPI :Rua Uruguaiana 39, salas 809/810, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.050.093 - TEL.: (21) 2253-5129 e-mail: afinpi@afinpi.org.br
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