Informes a Viagem a Brasília e a Agenda no Congresso Nacional

Informativo Nº11/19 de 05/09/2019.

INFORMES A VIAGEM A BRASÍLIA E AGENDA NO CONGRESSO NACIONAL

A Representação dos Servidores do INPI – AFINPI esteve em Brasília na pessoa de seu Presidente, Saulo Carvalho, no período de 02 a 04 de setembro, cumprindo agenda de reuniões com Autoridades Governamentais e Parlamentares no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado da República), para articulação contra o projeto de Exame Sumário de Patentes (rebatizado de “Plano de Ataque ao Backlog”), para participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista Em Defesa do Serviço Público, bem como obter apoio ao pleito de fortalecimento do Instituto, Reconhecimento de suas Atividades como Típicas de Estado e Reestruturação das Carreiras do INPI.

No Congresso, a AFINPI, continuou seu trabalho de articulação apresentando os impactos negativos para o país de qualquer medida de simplificação do exame de PI ou terceirização e/ou aproveitamento de buscas demonstrando que, se implantado, resultará na precarização das atividades do Instituto e consequente fragilização de nosso mercado interno e desenvolvimento econômico e social.

Junto às autoridades com as quais a AFINPI cumpriu agenda, foi defendido que o fomento à inovação e proteção à Propriedade Industrial (PI), neste caso, obtido através do fortalecimento do INPI, são alicerces do desenvolvimento social e econômico do país.  Foi fortemente registrado pela AFINPI que a falta de políticas de PI e de investimentos que tenham por base o aproveitamento da informação tecnológica das patentes vai à contramão do desenvolvimento do Brasil, pelo não  aditamentodo de know-how e know-why de empresas, entidades públicas e pessoas físicas na formação da expertise nacional para o fortalecimento do mercado interno e consolidação tecnológica e econômica do País.

Na defesa da implementação do art. 239 da LPI, que garante ao Instituto autonomia financeira e orçamentária, foram articuladas com Senadores da República emendas à Lei de Diretrizes Orçamentário 2020 (veja as emendas clicando aqui) buscando garantir o descontingenciamento dos recursos arrecadados pelo INPI e sua utilização para fortalecimento de suas carreiras e melhor aparelhamento da Autarquia.  Infelizmente, as referidas emendas do Senado sofreram vetos pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, Dep. Cacá Leão.

A AFINPI dará continuidade às tratativas relativas aos pleitos dos servidores do INPI procurando demonstrar a importância de fortalecer e aparelhar o Instituto com os recursos necessários, sobretudo recursos humanos para análise de PI, para que a Autarquia cumpra sua missão institucional e contribua decisivamente para o desenvolvimento nacional.

AFINPI, a representação que você elegeu!
A Diretoria da AFINPI

Anexos: