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INFORMATIVO AFINPI Nº 22-23 de 17 de maio de 2023
                                                                                                  
INFORMATIVO DA REUNIÃO DA AFINPI COM O DIRETOR INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO DO INPI – ALEXANDRE LOPES INPI, EM 15/05/2023
 

A AFINPI foi convidada pelo Diretor interino de Administração do INPI, Alexandre Lopes Lourenço, em 15 de maio de 2023 às 14h, a participar de reunião para tratar da pauta de reinvindicação dos servidores no que se refere aos assuntos diretamente ligados a Administração e ao Recurso Humanos do INPI.
 

Participaram pela AFINPI, presencialmente, Laudicea S Andrade (Presidente da AFINPI), Suzana Borba Cruz (Diretora Social e Cultural) e Sandra Duboc (Diretora Financeira) por meio virtual, pela Direção do INPI – Alexandre Lopes (Diretor interino de Administração Geral e Sandra Caseira Cerqueira (Coordenadora Geral de RH)
 

Alexandre Lopes iniciou a reunião informando que o presidente interino Júlio Cesar Moreira teria destacado o Diretor de Administração e a Coordenação de Recursos Humano para que fosse aberto o processo de discussão dos pontos da pauta de reivindicação dos servidores, relacionados a essa Diretoria. Pretende-se dar o mesmo tratamento aos demais pontos da referida Pauta pelas respectivas Diretorias do INPI.
 

Foram tratados os seguintes assuntos, conforme abaixo descritos:
 

1) Acesso dos aposentados às dependências do Órgão - foi liberado. No entanto, em função do teletrabalho reduzir a presença dos servidores nos locais de trabalho, solicitou que possa haver por parte dos aposentados um prévio agendamento aos locais de destino no Órgão. Assim como, por exemplo, quando se procura o serviço médico/ontológico agenda-se com o setor. Haverá um recadastramento dos servidores para facilitar a respectiva localização. 
 

2) Sobre o SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - foi exposto que para pôr em prática as determinações do decreto nº 6833, de 29 de abril de 2009 no que se refere, principalmente, à perícia médica, em face da falta de médicos peritos no Órgão, foi elaborado um acordo de cooperação com os médicos peritos da UFRJ.   
 

3) Plano de Saúde - O Diretor reconheceu que a situação dos planos de saúde é crítica aos servidores que estão, inclusive, sem aumento salarial há anos e que, portanto, fica cada dia mais difícil ter condições para se manter em um tal plano.  Reconheceu que os reajustes abusivos dos planos de saúde acarretam a evasão de servidores, devido à incapacidade financeira, e a opção por um plano mais em conta e de pouca cobertura. Citou a questão da UNIMED/RIO que tem a melhor cobertura, incluindo bons hospitais, apenas para o plano DELTA, nos outros planos não tem cobertura para tais hospitais. A AFINPI ressaltou que a carta nº15 de 09 de maio de 2023, que por decisão de Assembleia encaminha os pleitos de reajuste zero por cento no plano de saúde da IBBCA/UNIMED e a inclusão da AFINPI no grupo gestor ASMETRO, INPI, CVM do referido plano, deveria ser respondida. O Diretor interino de Administração afirmou que iria responder e que a indicação da AFINPI para participação nas discussões do plano de saúde no grupo gestor da ASMETRO seria encaminhada para o Sérgio Ballerini – presidente da ASMETRO, além de também incluir a solicitação de reunião com a ASMETRO e a CVM, previamente a negociação com a UNIMED. 
 

4) Concurso Público -Em relação ao concurso público foi dito que todos os anos a administração do INPI encaminha pedido de concurso público. No entanto, dado a mudança de governo, as oportunidades sugiram com o encaminhamento pelo ministro Geraldo Alckmin de solicitação de 412 vagas de concurso para nível superior. A AFINPI questionou o número de vagas entendendo que a necessidade de capital humano para o INPI é bem maior, visto que o INPI tem enfrentado o cumprimento de suas metas para o determinado combate ao backlog estabelecendo produção acima da capacidade dos servidores. A AFINPI também questionou ao fato de o nível intermediário não ter sido incluído no concurso público.  Foi dito pelo Diretor que o número de depósito de marcas tem aumentado de forma acentuada, num nível bem maior que o dos pedidos de patentes, justificando, portanto, destinar um maior número de vagas para Marcas. Foi exposto, também pela Diretoria de Administração, a dificuldade de se abrir vagas, mesmo havendo uma concordância da necessidade de maior número de vagas em concurso, inclusive para nível intermediário. Contudo, fomos esclarecidos quanto a existência de um programa de digitalização com possibilidade de acarretar remanejamento nas funções de servidores de Nível Intermediário, adequando a demanda desses servidores a esse contexto. O Diretor também revelou que há uma grande dificuldade de se evitar a evasão dos novos concursados em razão dos baixos salários nas carreiras do INPI. Diante dessa situação há uma necessidade de abrir discussão de reestruturação de carreira. No entanto, a AFINPI deixou claro que para este assunto há necessidade de abrir a discussão com os servidores. A Diretoria da AFINPI esclareceu estar participando junto às entidades representativas para negociação das demandas dos Servidores Públicos com o governo, que atua através do Ministério de Gestão e Inovação. A Diretoria de Administração concordou com a solicitação da Diretoria da AFINPI de envio de ofício ao Ministério de Gestão e Inovação em apoio à questão salarial, assinada pelo Presidente do INPI e encaminhando solicitação de apoio ministerial ao ministro Geraldo Alckimin, enfatizando a necessidade de concurso público para o INPI.
 

5) PGD - Em relação ao PGD a diretoria da AFINPI mais uma vez pontuou que vários servidores têm reclamado de sua pactuação de metas, seja pelo teletrabalho, seja no presencial. Que em relação ao controle de produção dos examinadores em teletrabalho existem muitas dúvidas na pontuação de cumprimento de suas atividades, havendo em diversas situações mudança de regras durante o programa estabelecido. Para além das reclamações dos servidores o Programa de Gestão e Desenvolvimento, mesmo que o decreto 11.072/22 não estabeleça, o INPI é o único que impõe um acréscimo de 30% para o teletrabalho integral e de 20% para o teletrabalho hibrido. Foi esclarecido pela Diretoria Administrativa que a possibilidade de revisão desse Decreto foi adiada por mais 150 dias. Foi anotado pelo diretor interino abertura de discussão no que se refere ao Programa de Gestão do INPI.  
 

6) CCINPI - A diretoria da AFINPI cobrou o reestabelecimento do CCINPI ao que foi informada pela coordenadora de RH sobre a possibilidade da realização de uma proposta por parte da Administração do INPI dentro do que está na Lei.  Ressaltando que as questões entre gestor x servidor sejam tratadas por outros instrumentos. E que a CCINPI passe a tratar de matérias mais importantes para a carreira como Reajuste / Condições de trabalho com abertura ampla de discussão com os servidores. O Diretor manifestou o desejo de se inteirar mais sobre a matéria e então marcar uma reunião com a AFINPI.
 

7) Ação 45% - Por fim, a Diretoria da AFINPI ressaltou a necessidade da Administração do INPI rever a posição de insistir nessa cobrança para ressarcimento ao erário de valores recebidos há mais de 30 anos atrás, tal atitude é cruel com os servidores nesta situação em sua maioria aposentados e muitos em situação de saúde precária, além de estarem comprometidos com consignatárias, AFINPI ressaltou inclusive que a  atitude do INPI de entrar nos consignados dessas pessoas as colocam em situação ainda mais vulnerável financeiramente. Os Gestores do INPI concordaram, mas afirmaram que a decisão era da Procuradoria do INPI. 
 

8) Ficou acertado uma próxima reunião para daqui a 15 dias.       

   
A Diretoria da AFINPI

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