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INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/05/2026

Aos 11 dias do mês de maio do ano de 2026, às 14 horas e 30 minutos, teve início a Assembleia Geral Extraordinária, que, conforme sua prévia Convocatória, teve primeira chamada às 14 horas, sendo aberta em segunda chamada às 14 horas e 30 minutos.

A mesa da Assembleia foi presidida pelo servidor Wladmir Batista de Lara, sendo secretariada pela servidora Tatiana Helena de Sá Benedito. Passada a leitura da pauta previamente indicada da assembleia, seguiu-se com os respectivos informes.

INFORMES GERAIS

 - O INPI realiza nesta semana, nos dias 12, 13 e 14 de maio, uma Oficina Avançada, com a participação de pessoas gestoras, chefes e pessoas servidoras do INPI, para a validação e andamento de seu planejamento estratégico. A AFINPI solicitou participação na referida Oficina, para fiscalizar a execução deste planejamento estratégico, reiterando a necessidade de dar a devida transparência para esta fase. O relato de tal Oficina de Planejamento Estratégico será executado por meio de redes sociais, bem como posterior comunicado a ser encaminhado via e-mail.

- A AFINPI tomou ciência da marcação de uma audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com o tema "Impacto da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde". A AFINPI, por meio da intervenção da assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, solicitou e obteve o deferimento de sua participação na referida audiência pública, ainda em data a ser agendada.

 - A AFINPI articulou e obteve, junto ao Deputado Federal Reimont (PT-RJ), a aprovação de uma Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, com o tema "a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o funcionamento da Propriedade Industrial e seu papel no desenvolvimento do Brasil". A Audiência foi aprovada em 28/04 pela comissão, em data ainda a ser agendada.

- Em relação ao projeto de Lei 5810/2025, a AFINPI informa que tal projeto, que trata da extensão de patentes, está em relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Já foi encaminhado à respectiva comissão, também por meio da assessoria do PT na Câmara dos Deputados, um relatório produzido pela Diretoria da AFINPI, contendo subsídios para contestar o projeto de Lei.

ESCLARECIMENTOS E COBRANÇAS

Os filiados solicitaram a palavra para reivindicar e cobrar a Diretoria acerca do cumprimento de decisões de assembleias anteriores, como a assembleia para tratar do Projeto de Lei 5810/2025, bem como o cumprimento de decisões de assembleias anteriores, a saber, a judicialização da terceirização de patentes e o fechamento das regionais; e ainda, a realização de estudo e assembleia para tratar dos assuntos relacionados ao impacto da Inteligência Artificial no trabalho das pessoas servidoras do INPI.

INFORMES SOBRE FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA

A Assembleia continuou com informes sobre os conflitos internos no funcionamento da Diretoria. O presidente da AFINPI, Wladmir Lara, relatou as dificuldades em harmonização de entendimento, uma vez que não tem sido possível a realização de reuniões de Diretoria, bem como acordo quanto à contratação de escritório de advocacia, e ainda, o problema gerado por um convênio assinado entre a AFINPI e a ASSEMPERJ, para a extensão de benefícios (SESC/RJ, Wellhub/Gympass e TotalPass), que culminou no atraso de pagamento à ASSEMPERJ da parcela de custeio assumida pela AFINPI, o que colocou em risco a continuidade de tais benefícios. Além disto, os problemas alegados pelo Presidente da AFINPI, Wladmir Lara, têm criado dificuldades para o cumprimento das decisões de assembleia.

O Diretor Financeiro, Denis Diniz, expôs em seus informes também os conflitos de gestão da Diretoria. Relatou que o presidente Wladmir Lara encaminhou aos demais diretores uma solicitação de renúncia ao mandato, antes mesmo da posse, mas tal pedido não foi aceito pelos demais diretores. O Diretor Denis Diniz continuou sua exposição relatando problemas na gestão ocasionados, em seu entendimento, pelo alto volume de informações trocadas em grupos de whatsapp e em reuniões extemporâneas, e que outros diretores não conseguiram acompanhar as discussões, sendo assim excluídos de tais decisões, em seu entendimento. Apontou ainda que em seu entendimento alguns contratos da AFINPI estariam irregulares por falta de assinatura de Diretores Administrativo e Financeiro, o que pode ferir o estatuto, além de uma irregularidade no convênio assinado com a ASSEMPERJ em virtude da decisão de inclusão de colaboradores do INPI como beneficiários de tais convênios.

Após debates e contribuição de demais associados, foi indicada a impossibilidade de a assembleia geral tratar dos temas relatados, uma vez que tal conflito deveria ser decidido pela Diretoria, em conjunto com o Conselho Fiscal.

Tendo em vista o andamento da assembleia, foi indicada pelo Presidente a não realização de votações na assembleia, com a proposta de convocação de uma reunião da Diretoria, para solucionar o problema dos convênios e contratos assinados, bem como procurar o Conselho Fiscal para a regularização dos convênios assinados, no prazo de 15 dias a contar desta assembleia.

Além disto, foi encaminhada pelo presidente Wladmir a necessidade de cumprir decisão de assembleia anterior, para que fosse marcada uma nova assembleia para discutir o PL 5810/2025.

A referida assembleia foi encerrada às 17 horas.

A Diretoria da AFINPI

AFINPI:Rua Uruguaiana 39, salas 809/810, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.050.093  - TEL.: (21) 2253-5129 e-mail: afinpi@afinpi.org.br