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Solicitação de Informações sobre processo de carreira no MGI

Como resultado da viagem da Diretoria da AFINPI a Brasília, nos dias 14 e 15 de julho de 2026, para a Audiência Pública sobre “Extensão de Prazo de Patentes”, tomamos conhecimento a respeito da tramitação de um Processo Administrativo junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, que tramita sob acesso restrito (sem possibilidade de visualização do teor dos documentos), e que trata justamente do tema de “Gestão de Pessoas – Cargos e Carreiras” do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

O documento tramita sob o nº 14022.035791/2024-21, tendo como origem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC (processo 52315.000775/2024-11), e desde o dia 25/05/2026 se encontra na Coordenação de Regulamentação em Carreiras, da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI.

A Diretoria da AFINPI, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitou o teor de tais documentos, para verificar quais pareceres e Notas Técnicas estão instruindo o mesmo, incluindo a viabilidade de atendimento de tal pleito – conforme protocolo anexo.

Tão logo a Diretoria da AFINPI receba o acesso ao processo administrativo; ou mesmo em caso de negativa geral de acesso após os recursos cabíveis; a Diretoria da AFINPI realizará novo comunicado à base de pessoas trabalhadoras do INPI, bem como convocará assembleia extraordinária para deliberar sobre as ações possíveis.

A Diretoria da AFINPI.

Anexos:

Tramitação do Processo SEI 14022.035791/2024-21

Tramitação do Processo SEI 52315.000775/2024-11

Pedido de acesso à informação.

AFINPI :Rua Uruguaiana 39, salas 809/810, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.050.093  - TEL.: (21) 2253-5129 
e-mail: afinpi@afinpi.org.br