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Migração do servidor federal a Previdência complementar; veja quando mudança é vantajosa

26 de julho de 2018

O presidente do Funpresp, Ricardo Pena, Foto: Marcus Vieira / Funpresp

Fonte: EXTRA Globo
Publicado por: Nelson Lima Neto
Em: 26/07/2018 - 05:00hr

Os servidores federais anteriores a fevereiro de 2013 têm até o próximo domingo para optarem pela migração ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Em 2016, uma nova lei estabeleceu as regras para adesão por parte dos funcionários anteriores à regulação, e deu prazo de dois anos para a opção pela migração.

Até o momento, porém, a possibilidade não tem cativado muitos funcionários. Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de 423 mil servidores públicos poderiam optar pela mudança. As variáveis que envolvem a migração não são poucas. Hoje, no caso dos servidores anteriores a 2013, todos têm direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) sobre cálculo da média das 80% maiores contribuições realizadas na atividade. A mudança para a previdência complementar vai limitar o benefício ao teto do INSS (de R$ 5.645,80, atualmente), o que reduziria o valor recebido no caso de servidores próximos da aposentadoria ou com idade elevada.

Funcionam como atrativos oferecidos pela União a oferta de um benefício especial — que será calculado sobre a diferença entre o vencimento bruto e o teto do INSS durante o período contributivo anterior à migração — e a possibilidade de acumular uma previdência complementar pelo Funpresp até a aposentadoria (veja quadro ao lado). Cerca de 4.700 dos 5.900 que migraram para o Fundo já optaram pela previdência complementar. Cálculos do Funpresp mostram que 200 mil funcionários se encaixam no perfil indicado para aderir.

— O mais indicado é que o servidor simule como ficará o seu benefício ao se aposentar — alerta o especialista em serviço público Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.

No caso dos servidores que ingressaram no serviço público após fevereiro de 2013, a migração é automática, limitando a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência ao teto do INSS. Fica, portanto, a opção pela adesão ao Funpresp.

O fim do prazo para migração tem desagradado entidades que representam servidores. Para Rudinei Marques, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), erros nas simulações disponibilizadas prejudicaram o processo de escolha:

— É muito complicado tomar uma decisão, sem possibilidade de revogação, com base em dados apresentados pelo governo.

No caso de um servidor que recebe R$ 10.645,80 e aderir ao Funpresp, os descontos ficarão assim: 11% sobre R$ 5.645,80 (teto do INSS), no total de R$ 621. Ao Funpresp, o percentual descontado será sobre a diferença entre o valor além do teto do INSS e o vencimento bruto. Caso o servidor decida por desconto de 8% do seu salário, será taxado, ao mês, em R$ 400. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo site www.funpresp.com.br e pelo telefone 0800-282-6794, das 8h às 19h. No sábado, dia 28, também haverá atendimento.