Informativo AFINPI N.º 13/2019: Informações sobre o Processo de Integralização da GDAPI para Aposentados e Pensionistas

A AFINPI, em intermédio ao escritório de advocacia CMO Advogados, apresenta a seus associados o breve relatório sobre o andamento da Ação que requer a extensão da GDAPI aos aposentados e pensionistas do INPI (processo nº107321-21.2018.4.01.3400).

Relatório da ação do aumento da GDAPI

A AFINPI requereu, em 24 de agosto de 2018, o aumento da GDAPI para 76 associados que manifestaram o interesse em ingressar na demanda. A referida ação foi distribuída para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo recebido o número 1017321-21.2018.4.01.3400.

O INPI contestou a ação em 18 de janeiro de 2019, requerendo a improcedência da demanda.

O processo foi a conclusão para o juiz e, após o seu despacho, a AFINPI apresentou a sua réplica em 16 de setembro de 2019, na qual rebateu os argumentos da contestação, reafirmou os argumentos da petição inicial, e ainda requereu a antecipação dos efeitos da tutela recursal que, caso deferida, representará um aumento imediato na remuneração dos associados representados na referida demanda.

O processo voltou à conclusão do juiz.

Em apertada síntese, esse é o andamento processual.

Comunicamos ainda que informações referentes a esta ação devem ser solicitadas diretamente ao escritório contratado CAMARGO, MOREIRA & OURICURI ADVOGADOS, sito na Rua México, 31, 12º. Andar, Centro, Rio de Janeiro, ou pelos contatos tel. (21) 2233-6313, email cmo@cmoadvogados.com.br.

Aproveitamos para reiterar que o atendimento aos associados está sendo realizado na 1ª e 3ª quartas-feiras do mês em nossa secretaria, localizada na Rua Miguel Couto, n° 131, 8° andar, sala 801, assim como por meio do telefone (21) 2253-5129, das 10h às 12h.

A Diretoria da AFINPI.