AFINPI cobra Administração do INPI sobre suspensão do acréscimo de produtividade compulsória de 30% da meta
- 24 de maro de 2020
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020.
Carta AFINPI nº 07/2020
Carta AFINPI nº 07/2020
Ilmo. Sr.
Cláudio Vilar Furtado
Presidente do INPI
Prezado Senhor,
A Associação dos Funcionários do INPI - AFINPI, em atenção à Portaria nº 119 de 16 de março de 2020, a qual foi pautada com base nas Instruções Normativas da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal nº 19, de 12 de março de 2020 e nº 20, de 13 de março de 2020, e em atenção à Instrução Normativa nº 21, de 17 de março de 2020, de publicação posterior à referida portaria supracitada, principalmente com relação ao §3º do art. 6º- A cuja orientação é a suspensão, pelo prazo de vigência desta Instrução Normativa, das disposições normativas que restringem o percentual de servidores inseridos em quaisquer das hipóteses do caput, bem como as que estabelecem acréscimo de produtividade, reitera:
Como é de conhecimento, além dos casos previstos no artigo 4º - B da IN nº 21, em decorrência do surto do COVID-19, medidas preventivas foram tomadas pelos estados, dentre eles, a suspensão das aulas das escolas públicas e privadas, o que impacta sobremaneira aqueles servidores com filhos em idade escolar. Do mesmo modo, os servidores que possuem filhos em idade inferior ou que necessitam dar assistência a idosos, também se encontram em situação análoga. Deste modo, reconhecendo que a administração tem buscado equacionar de maneira sensata o excepcional período pelo qual o país e o mundo enfrentam, de modo a preservar a qualidade de vida e saúde dos servidores do Instituto, e reconhecendo que a IN nº 21, de 17 de março de 2020, teve publicação posterior à Portaria nº 119 de 16 de março de 2020, estamos certos de que o bom senso prevalecerá. Assim, em face do §3º do art. 6º- A da IN 21, de 17 de março de 2020, e diante dos princípios da Administração Pública, especificamente o da igualdade, solicitamos, o mais breve possível, o posicionamento oficial desta administração no sentido da suspensão do acréscimo de produtividade compulsório de 30% da meta, para todos os servidores que já estavam inseridos no Programa de Tele -trabalho, durante o período em que a normativa estiver vigente.
Cláudio Vilar Furtado
Presidente do INPI
Prezado Senhor,
A Associação dos Funcionários do INPI - AFINPI, em atenção à Portaria nº 119 de 16 de março de 2020, a qual foi pautada com base nas Instruções Normativas da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal nº 19, de 12 de março de 2020 e nº 20, de 13 de março de 2020, e em atenção à Instrução Normativa nº 21, de 17 de março de 2020, de publicação posterior à referida portaria supracitada, principalmente com relação ao §3º do art. 6º- A cuja orientação é a suspensão, pelo prazo de vigência desta Instrução Normativa, das disposições normativas que restringem o percentual de servidores inseridos em quaisquer das hipóteses do caput, bem como as que estabelecem acréscimo de produtividade, reitera:
Como é de conhecimento, além dos casos previstos no artigo 4º - B da IN nº 21, em decorrência do surto do COVID-19, medidas preventivas foram tomadas pelos estados, dentre eles, a suspensão das aulas das escolas públicas e privadas, o que impacta sobremaneira aqueles servidores com filhos em idade escolar. Do mesmo modo, os servidores que possuem filhos em idade inferior ou que necessitam dar assistência a idosos, também se encontram em situação análoga. Deste modo, reconhecendo que a administração tem buscado equacionar de maneira sensata o excepcional período pelo qual o país e o mundo enfrentam, de modo a preservar a qualidade de vida e saúde dos servidores do Instituto, e reconhecendo que a IN nº 21, de 17 de março de 2020, teve publicação posterior à Portaria nº 119 de 16 de março de 2020, estamos certos de que o bom senso prevalecerá. Assim, em face do §3º do art. 6º- A da IN 21, de 17 de março de 2020, e diante dos princípios da Administração Pública, especificamente o da igualdade, solicitamos, o mais breve possível, o posicionamento oficial desta administração no sentido da suspensão do acréscimo de produtividade compulsório de 30% da meta, para todos os servidores que já estavam inseridos no Programa de Tele -trabalho, durante o período em que a normativa estiver vigente.
Respeitosamente ,
Original Assinado
_______________________
Laudicea S. Andrade
Presidente da AFINPI
Original Assinado
_______________________
Laudicea S. Andrade
Presidente da AFINPI
AFINPI: Rua Miguel Couto, 131, Sl. 801, Centro – Rio de janeiro: Tel. (21) 2253-5129 – afinpi@afinpi.org.br
Notícias em Destaque
Últimas Notícias
AFINPI
Associação dos Funcionários do INPI, é a representação nacional oficial dos servidores do INPI. Desde 1985, a AFINPI se estabeleceu como entidade de luta na defesa dos direitos dos servidores. Atualmente, nossos associados contam com assessoria jurídica e contábil, diversos convênios e atividades, além de nossos eventos.
| 
| 
Últimas notícias
- CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DO INPI 19 de abril de 2024
- AFINPI encaminha decisão de assembleia à administração do INPI 18 de abril de 2024
- INFORMATIVO AFINPI nº12-24 de 16 de abril de 2024 INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 15/04/2024 16 de abril de 2024
- AFINPI cobra maiores esclarecimentos sobre nova carreira proposta pela CGRH 11 de abril de 2024
Contato
Endereço: Rua Uruguaina Nº 39,
8º Andar - Salas 809-810 | Centro,
Rio de Janeiro - RJ.
CEP: 20050-093
Telefone: (21) 2253-5129
(21) 98270-6374
(21) 98366-0473
E-mail: afinpi@afinpi.org.br
2017 © Todos os direitos reservados.