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Rio de Janeiro, 06 de junho de 2020
C/AFINPI  Nº 14/20

Ilmo. Sr.
Claudio Vilar Furtado
Presidente do INPI

Prezado Senhor,

Diante dos recentes comunicados internos referentes ao retorno do trabalho presencial dos servidores do INPI em meio à pandemia do COVID-19, e diante do teor da mensagem de correio eletrônico intitulada "Extra_INPI estuda retorno ao trabalho presencial", bem como, especialmente, do documento intitulado "Nota técnica – Retorno INPI COVID" enviado aos servidores através de aplicativos de mensagens whatsApp, aparentemente de autoria da DIRAD, a diretoria da Associação dos Funcionários do INPI – AFINPI vem se manifestar na forma abaixo:

1 – Em primeiro lugar, a Diretoria da AFINPI recebe com grande preocupação o movimento iniciado pela Administração do INPI, de retorno às atividades presenciais, antes que a pandemia da COVID-19 esteja de fato controlada e antes mesmo que o número de infectados atinja o seu pico no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Autarquia. Para ilustrar o problema, basta notar que apenas na data na qual a Administração enviou o e-mail acima mencionado, dia 04/06, foram registradas mais 1.473 mortes no Brasil por Covid-19, segundo o Ministério da Saúde, sendo que quase 400 dessas mortes ocorreram apenas no Rio de Janeiro (sem contar as subnotificações que já foram comprovadas por diversos estudos). Trata-se simplesmente do recorde de mortes registradas em um único dia. Se a instituição do teletrabalho temporário no INPI teve como objetivo, de acordo sua própria Normativa, "a adoção de procedimentos e ações preventivas e mitigadoras dos riscos de contaminação para o enfrentamento da infecção e propagação do COVID-19 no INPI", como se justificaria agora suspender seus efeitos sem que a pandemia tenha sido controlada ou mesmo alcançado o seu pico? Não parece haver qualquer sentido para o movimento iniciado pela Administração neste momento.

2 – Em segundo lugar, manifestamos nossa total contrariedade com o fato de que a Administração tenha aberto uma pesquisa na qual os servidores poderiam se manifestar sobre o processo de retorno às atividades presenciais, mas, ao mesmo tempo, tenha divulgado um documento (a referida "nota técnica") segundo o qual existe um plano de retorno que "já estaria sendo implementado". Se tal plano já está sendo implantado, questionamos qual a finalidade da pesquisa feita junto aos servidores! A implantação de um protocolo de retorno antes da finalização da referida pesquisa parece indicar que a Administração não levará em consideração a opinião dos servidores sobre o tema, e que, se confirmada tal hipótese, isto significa que a Administração do INPI estará disposta a colocar a saúde e a vida dos servidores em risco sem sequer levar em consideração a própria opinião dos atingidos sobre o assunto.

3 – Especificamente sobre o plano de retorno contido na "nota técnica", externamos nossa mais profunda preocupação, uma vez que o plano simplesmente prevê o retorno de todos os servidores às atividades presenciais, reduzindo os dias de trabalho para dois por semana, e fazendo apenas considerações quanto à necessidade de uso de máscaras e álcool em gel, quanto a grupos de risco e de um possível aumento de espaço entre as estações de trabalho. Entendemos que esse plano significa colocar o conjunto dos servidores do INPI em sério risco sanitário, na medida em que todos terão que se deslocar até a sede do INPI, no centro da cidade, duas vezes por semana, na maioria das vezes utilizando transporte público, o que, conforme reportagens diárias dos meios de imprensa, significa se expor a aglomerações, ampliando o risco de contaminação da doença. Ademais, a constituição de equipes que trabalhariam em estações de trabalho dispostas de forma mais distanciada em dias alternados nos faz crer que haveria uso compartilhado das estações de trabalho (o que chega a ser admitido nas "observações" do documento), podendo significar uma ampliação dos riscos de contágio, além do fato de o ambiente ser completamente fechado, sem livre circulação de ar, comprovadamente uma das mais eficazes formas de transmissão do vírus. Sem meias palavras: numa pandemia que já ceifou a vida milhares de brasileiros e de colegas servidores do INPI, da ativa e aposentados, com cujas famílias e amigos nos solidarizamos, o plano de retorno da Administração divulgado na referida "nota técnica", se de fato for implementado neste período crítico, colocará a vida dos servidores da Autarquia e de seus familiares em risco.

Entendemos que, no momento atual, se a preocupação é com a preservação da vida dos servidores, apenas atividades que sejam de fato essenciais para o trabalho presencial teriam o retorno à sede justificado. Qual a razão para a Administração demandar o retorno ao trabalho presencial, por exemplo, dos examinadores de marcas, patentes, e dos demais serviços que funcionam muito bem por teletrabalho e que demonstram a mesma produtividade do trabalho presencial? Se não há razão sanitária ou decorrente da própria natureza do trabalho executado para o retorno ao trabalho presencial, estaria a Administração motivada por outros interesses? Tratar-se-ia de uma adesão da Administração do INPI à visão negacionista da pandemia, da ciência e das instituições especializadas em saúde pública, como a OMS, expressa por algumas figuras da política nacional? Esperamos que a Administração do INPI não coloque a vida dos trabalhadores em risco em nome de qualquer alinhamento ou preservação de certas relações políticas. A vida do servidor do INPI em particular, e toda vida humana num sentido mais amplo, está acima destas questões. Esperamos sinceramente que haja acordo quanto a este ponto.

Sendo assim, a AFINPI solicita à Administração, na figura do Presidente da Autarquia, que suspenda imediatamente a execução do plano contido na "nota técnica", e que seja iniciado um processo transparente, com a participação da representação dos servidores e de profissionais de saúde da DISAO, para a discussão de outro plano que tenha como norte o princípio da Normativa que instituiu as medidas de combate à pandemia no INPI, ou seja, a preservação da vida dos servidores.

Informamos adicionalmente à Administração e a toda a comunidade do INPI que, na hipótese de que a Administração siga com o preocupante plano de retorno, a AFINPI estará adotando todas as medidas judiciais, políticas e administrativas possíveis para combatê-lo. Não vamos permitir que as vidas dos servidores e de suas famílias sejam ameaçadas em vão.

Atenciosamente,

original assinado

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Laudicea Andrade
Presidente da AFINPI

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