AFINPI

AFINPI cobra administração do INPI posicionamento sobre plano de saúde

12 de junho de 2020

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2020
C/AFINPI Nº 15 /20

Ilmo. Sr.
Claudio Vilar Furtado
Presidente do INPI

Senhor Presidente,

Diante da informação de que as mensalidades do plano de saúde IBBCA/UNIMED Rio terão um reajuste de 8,55 %, a partir de julho, estabelecido no âmbito da prestação de serviços de assistência médica/hospitalar a servidores do INPI, vimos através desta relatar e requerer as seguintes questões:
Em 2011, a Administração do INPI defendeu a rescisão do contrato pactuado entre o INPI e a Golden Cross, e a adesão dos servidores do INPI ao plano de saúde coletivo oferecido pela Administradora IBBCA, no âmbito da operadora UNIMED Rio, conforme comunicado BINPI de 03/02/2011.
A Administração do INPI, em 18/03/2011, divulgou comunicado intitulado "INPI abre prazo para adesão a plano da UNIMED", relatando que "...continuará a dar o mesmo suporte aos usuários do INPI...e acompanhar os serviços por meio de relatórios e reuniões periódicas com a IBBCA e a UNIMED-Rio".
Na reunião do grupo gestor de saúde (INPI/INMETRO/CVM), na qual a AFINPI participou como ouvinte, realizada em 01/06, foi decidido, entre outras questões, apresentar à Unimed o pleito de reajuste zero, tendo em vista a aplicação de reajustes anuais acima da inflação e os salários dos servidores estarem congelados desde 2011. Na reunião foi informado pelo gestor (ASMETRO) que nesse período de pandemia, a utilização do plano foi de apenas 12%, devida à baixa realização de exames e consultas e à suspensão de cirurgias eletivas.
Aliás, a ANS determinou às operadoras de planos de saúde o adiamento de procedimentos médicos e hospitalares, exceto nos casos de emergência.
Outrossim, conforme divulgado na imprensa, a Federação Nacional da Saúde Suplementar – FenaSaúde – decidiu pela suspensão voluntária, por 90 dias, a partir de 1º de maio, de reajustes de contratos de planos individuais, coletivos por adesão e empresariais até 29 vidas. Além disso, deveria ser suspenso o dito reajuste em decorrência da existência do Projeto de Lei 1542/2020, já aprovado no Senado Federal e que se encontra, desde o dia 05/06/2020, em tramitação na Câmara Federal e que poderá suspender os reajustes de planos de saúde por 120 dias.
Entretanto, contrariando as premissas acima relatadas, e demonstrando total falta de sensibilidade com a grave situação de saúde e financeira que acomete a população do país, a UNIMED estabeleceu o inoportuno e intempestivo reajuste anual de 8,55%, o que acarretará em um aumento acumulado (desde 2011) de 219,67%, enquanto que os servidores federais tiveram apenas 15% de reajuste salarial no período, e o índice de preços (IPCA), medido pelo IBGE, atingiu 68,74% no período de 2010 a 2019.
Ora, os reiterados reajustes bem acima da inflação e os limitados reajustes salariais vêm implicando na exclusão voluntária do plano de muitos servidores e seus dependentes familiares, devido à falta de condições financeiras para arcar com o seu crescente custo.
Ademais, os servidores já deliberaram em assembleias realizadas pela AFINPI, que o INPI realize estudos para a viabilidade da implantação de outro modelo relacionado à prestação de serviços de saúde, por exemplo, a contratação direta institucional de plano de saúde.
Assim, esta Associação defende que seja suspenso o referido reajuste informado pela Unimed, em consonância à decisão da FenaSaúde , ao horizonte criado de possível decisão relativa ao citado Projeto de Lei e à orientação da ANVISA, e que seja aberto um canal de negociação direta com a Unimed, através de uma reunião desta com o grupo gestor de saúde (INPI/INMETRO/CVM) com a participação inclusive da AFINPI, para a discussão de um reajuste que atenda à situação financeira dos servidores, os quais em assembleia deliberaram por um reajuste zero, devido à desproporcionalidade entre os reajustes acumulados desde 2010 e a inflação medida no período, bem como o diminuto reajuste salarial concedido pelo governo.
Solicita-se ainda que o INPI defenda esta posição no âmbito do grupo gestor e que V. Sa., assumindo o compromisso institucional para com os servidores, realize ações junto a UNIMED pela abertura de uma efetiva negociação sobre o reajuste do plano de saúde.