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Governo Vai Insistir Em Regra Para Servidor Temporário

Julho 12, 2020
BSPF     -     12/07/2020

O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso Nacional para resgatar pelo menos parte do texto da Medida Provisória 922, que flexibilizava as regras para contratação de trabalhadores temporários para o serviço público federal. A medida provisória caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais para evitar contratação de servidores para realização de serviços que poderiam ser efetuados por temporários.
 

Fonte: Anasps Online

Salários Nas Nuvens

Julho 11, 2020
ISTOÉ     -     11/07/2020

Assessores de Bolsonaro ganham R$ 30 mil por mês, mas recebem salários extras por participarem de conselhos de estatais, o que lhes garante rendimentos estratosféricos. Centenas de assessores e ministros do governo Bolsonaro chegam a receber mais de R$ 70 mil mensais: R$ 30,9 mil do salário normal, acrescidos de outros R$ 40 mil recebidos à título de jetons ou gratificações mensais extras por participarem de conselhos de empresas estatais. O valor desses salários extras vai de R$ 7 mil a R$ 15 mil, dependendo da estatal, mas há ministros e assessores que participam de mais de um conselho, levando às nuvens seus rendimentos, acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Apesar de ser imoral, o pagamento desses salários extras não é ilegal, embora partidos da oposição, como o PT e o PDT, questionem o dispositivo no Supremo. Com essa mordomia, o governo já gastou, só nos quatro primeiros meses deste ano, um total de R$ 5 milhões a mais em sua bilionária folha de pagamentos, em que pese a crise econômica provocada pela pandemia, com milhares de brasileiros perdendo o emprego e ficando sem renda alguma. No ano passado, esses salários extras consumiram R$ 18 milhões dos cofres públicos.
Essa distorção já existia nos governos anteriores e Bolsonaro apenas reproduz o que seus antecessores fizeram para inflar os salários de ministros e assessores especiais. O que estranha-se, na verdade, é que, ao repetir essa prática, o presidente contradiz o discurso de que sua gestão reduziria os gastos com o funcionalismo. Além de inchar a máquina pública, o governo está driblando a norma constitucional que prevê que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que um ministro do STF. Assim, um total de 333 assessores civis e outros 12 militares (dez dos quais na ativa), que assessoram diretamente o presidente, entre eles vários ministros, como Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), recebem acima do teto constitucional. Além desses auxiliares, outros 3.535 servidores públicos federais recebem salários além do teto, muitos deles por...
 

Leia a íntegra em Salários nas nuvens

Servidores Completam 10 Anos De Arrocho Em Julho

Julho 11, 2020
BSPF     -     11/07/2020

Corrosômetro: servidores completam 10 anos de arrocho em julho

O Corrosômetro, ferramenta que atualiza a perda de poder aquisitivo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), aponta que o funcionalismo chega ao mês de julho de 2020 com uma defasagem salarial de 15,9% em relação a julho de 2010

perda para a inflação equivale a 19,6 salários no período e nem mesmo os reajustes conquistados na última década foram capazes de aplacar a série histórica de corrosão salarial, ainda agravada por outros dois fatores: o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, fruto da Emenda Constitucional (EC) 103 e, no caso dos servidores do Banco Central, as mudanças no modelo contributivo do PASBC (plano de assistência à saúde). 

Os dados apresentados deixam ainda mais claro que a política de congelamento, agora amparada pela Lei Complementar 173/2020, até dezembro de 2021, também conduz, de fato, a uma redução remuneratória. "Não bastasse a proibição a novos reajustes por, no mínimo, mais um ano e meio, no último mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu o que chamou de "repactuação". Na prática, a ideia seria permitir cortes nos salários do funcionalismo, sob o pretexto da necessidade de custear a prorrogação do auxílio emergencial", destaca o Sinal. 

Recentemente, o pessoal do BC comemorou uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vedando dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa redução de salários e jornada para adequação do gasto com pessoal. Entretanto, para contornar a decisão, caso insista na medida, pode o Congresso tentar promovê-la por meio de Emenda à Constituição, como é o caso das PEC 186 e 188/2019 que, apesar do aceno a um possível recuo por parte da equipe econômica do governo, ainda demandam atenção, segundo a entidade. 

"Nem mesmo no momento em que os servidores públicos reforçam seu protagonismo e disposição, mantendo o Estado operante e viabilizando ao cidadão as garantias constitucionais, é possível vislumbrar uma trégua nos ataques e ameaças que, ao contrário, persistem e se avolumam. Sem esmorecimento, o Sinal se mantém vigilante e pronto a atuar em defesa do corpo funcional da autarquia, bem como do conjunto das carreiras, nos fóruns em que participa, sendo fundamental, diante dessas e outras lutas, o respaldo e engajamento de toda a categoria", acentua.

Fonte: Blog do Servidor

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