Comunicado AFINPI (em 20/07/2020)
“... Em Tempo de Pandemia a Boiada vai
passando ...”
INPI ENTREGA EDIFÍCIO “A NOITE” PARA LEILÃO
Em
evento particular realizado no prédio da Mayrink Veiga, nesta quinta-feira –
dia 16/07, o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, oficializou a entrega
do edifício “A Noite” à Superintendência do Patrimônio Público – SPU,
representada pelo secretário Fernando Anton Basus Bispo (Ex-diretor do IBBCA),
para a realização de leilão previsto para agosto.
O edifício
“A Noite” é um marco arquitetônico e urbanístico de nossa cidade, tombado pela prefeitura
e pelo IPHAN, primeiro arranha-céu da América do Sul, construído em concreto
armado, em estilo art déco, com 22 andares, inaugurado em 1929, e que abrigou em
seus andares superiores os estúdios da Rádio Nacional, ícone da radiodifusão em
nosso país, desde a sua inauguração em 1936. Esses estúdios foram reformados em
2004, com um custo de R$ 1,7 milhão.
O edifício “A Noite” foi sede do INPI desde a sua
criação em 1970, e abrigou todo o seu corpo técnico e administrativo em 18 de
seus andares. O prédio, devido ao tempo de uso e à sua manutenção inadequada,
necessitava de obras para reforma, defendida pelos servidores, conforme
decisões de assembleias. Outrossim, relatório da COPPE, de novembro de 2000,
apontou que o edifício “A Noite” atendia a integridade funcional do INPI. No
entanto, a partir de 2006, iniciou-se a evasão do prédio, optando-se pela
locação de imóveis, pela qual o INPI já gastou aproximadamente R$ 200 milhões,
incluindo as taxas de condomínio e de manutenção, e atualmente paga o valor de
R$ 9 milhões anuais pelo aluguel do prédio da Mayrink Veiga.
A venda do edifício “A Noite” sempre
foi motivo de cobiça por parte de empreiteiros e empresários, devido à sua
arquitetura e pela sua valorização com a recente revitalização da Praça Mauá.
Quando do início das obras de revitalização do porto, houve reuniões entre
representantes da prefeitura, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, do INPI e
da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do RJ - Cdurp para
tratar da questão, sendo que a prefeitura defendia a transformação do prédio em
hotel turístico. Naquela época, noticiou-se que a referida Cdurp estaria na
mira da Lava Jato no Rio. Em 2016, houve negociações entre o INPI e a SPU para
a alienação e venda do edifício, com a contrapartida de um prédio recém
construído no Caju. Matéria divulgada no jornal “O Globo”, de 09/09/2016,
informava que os detalhes do processo de venda do edifício “A Noite” teriam
sido acertados em reunião entre o INPI, EBC, SPU e CDURP/RJ, e que a gigante
americana “Tishman Speyer”, que administra o Rockefeller Center, em Nova York,
seria uma das interessadas no edifício “A Noite”. Matéria publicada pela
“Revista Isto É”, em 25/05/2018, noticiou que o edifício “A Noite” estaria
sendo objeto de negociação na SPU/MPOG para favorecimento da empresa americana “Tishman
Speyer”, em esquema de vendas de imóveis da União, patrocinadas pelo líder do
governo no senado, senador Romero Jucá.
Em 2016, o edifício “A Noite” foi
avaliado em R$ 137 milhões, segundo a citada matéria de “O Globo”. Em 2018, o
edifício foi avaliado, segundo a SPU, em R$ 120 milhões, conforme matéria de “O
Globo”, de 20/05/2018. Este ano, no atual governo, a avaliação do edifício “A
Noite” foi reduzida para R$ 90 milhões, segundo a SPU, conforme matéria
divulgada no RJ TV, no dia 07/07. A notícia sobre o leilão do edifício “A
Noite” foi comemorada pelo Presidente Bolsonaro através de mensagem no ‘Twitter’.
Em resposta à nossa correspondência (C/Afinpi
nº 19/20, de 24/06/2020), na qual solicitamos sua proposta para a gestão
predial do Instituto, o Presidente do INPI apresentou, em 13/07/2020, nota
técnica (SEI Nº 5/2020/INPI/DIRAD) - Ver nota técnica no site da AFINPI -
na qual relata o seguinte: O edifício “A Noite” teria sido devolvido à SPU e
não sendo objetivo do INPI a realização de obras; a política do INPI seria a
aquisição de sua sede própria (?); o objetivo no início deste ano seria garantir
a renovação do contrato de aluguel do MV-9 até o ano de 2024; o imóvel próprio
da Praça da Bandeira não atenderia à necessidade espacial de uso pelo INPI e
sua cessão ao PRF (por 30 anos, a título
gratuito), que teria compromisso de realizar obras, poderia contribuir para
a sua valorização (?). (grifo nosso!)
Assim, a nota técnica da Administração
do INPI deixa claro que, para essa gestão (até 2022), a política será a de
locação de imóveis, e que nem teria sido aventada a realização de obras para
aproveitamento do edifício “A Noite” como sede própria do INPI.
Ora, pelos gastos (R$ 200 milhões) dispendidos
pelo INPI em locação de imóveis, acima relatados, entende-se que teria sido mais
conveniente administrativa e financeiramente a opção pela reforma e manutenção
do edifício “A Noite” sob a responsabilidade de uso pelo INPI. Concomitantemente,
o INPI poderia ter decidido pela entrega à SPU de seu prédio na Praça da
Bandeira para venda e obtenção, como contrapartida, de receita, a exemplo do
INSS que está entregando à SPU para venda/receita seus prédios fora de uso,
receita essa que seria utilizada para as obras de reforma do edifício “A
Noite”.
Então, protestamos contra a decisão da
Administração do INPI em entregar o edifício “A Noite” para ser leiloado,
contrariando a posição histórica dos servidores do INPI, pela sua reforma e
manutenção como sede do Instituto.
Lamenta-se, assim, que a Administração
do INPI tenha optado em agradar os interesses políticos desse governo, em
detrimento do interesse da Instituição e dos seus servidores.
Esta Associação vem, através desses
últimos anos, defendendo junto a todas as esferas governamentais, políticas e
judiciárias essa posição dos servidores do INPI, e manterá esse compromisso a
despeito de todas as dificuldades que possam ocorrer.
Nos cinquenta anos do INPI, nada a comemorar pela entrega do edifício “A Noite”!
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