“... Em Tempo de Pandemia a Boiada vai passando ...” INPI ENTREGA EDIFÍCIO “A NOITE” PARA LEILÃO

Comunicado AFINPI (em 20/07/2020)

 

“... Em Tempo de Pandemia a Boiada vai passando ...”

INPI ENTREGA EDIFÍCIO “A NOITE” PARA LEILÃO

 

Em evento particular realizado no prédio da Mayrink Veiga, nesta quinta-feira – dia 16/07, o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, oficializou a entrega do edifício “A Noite” à Superintendência do Patrimônio Público – SPU, representada pelo secretário Fernando Anton Basus Bispo (Ex-diretor do IBBCA), para a realização de leilão previsto para agosto.

 

O edifício “A Noite” é um marco arquitetônico e urbanístico de nossa cidade, tombado pela prefeitura e pelo IPHAN, primeiro arranha-céu da América do Sul, construído em concreto armado, em estilo art déco, com 22 andares, inaugurado em 1929, e que abrigou em seus andares superiores os estúdios da Rádio Nacional, ícone da radiodifusão em nosso país, desde a sua inauguração em 1936. Esses estúdios foram reformados em 2004, com um custo de R$ 1,7 milhão.

 

O edifício “A Noite” foi sede do INPI desde a sua criação em 1970, e abrigou todo o seu corpo técnico e administrativo em 18 de seus andares. O prédio, devido ao tempo de uso e à sua manutenção inadequada, necessitava de obras para reforma, defendida pelos servidores, conforme decisões de assembleias. Outrossim, relatório da COPPE, de novembro de 2000, apontou que o edifício “A Noite” atendia a integridade funcional do INPI. No entanto, a partir de 2006, iniciou-se a evasão do prédio, optando-se pela locação de imóveis, pela qual o INPI já gastou aproximadamente R$ 200 milhões, incluindo as taxas de condomínio e de manutenção, e atualmente paga o valor de R$ 9 milhões anuais pelo aluguel do prédio da Mayrink Veiga.

 

A venda do edifício “A Noite” sempre foi motivo de cobiça por parte de empreiteiros e empresários, devido à sua arquitetura e pela sua valorização com a recente revitalização da Praça Mauá. Quando do início das obras de revitalização do porto, houve reuniões entre representantes da prefeitura, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, do INPI e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do RJ - Cdurp para tratar da questão, sendo que a prefeitura defendia a transformação do prédio em hotel turístico. Naquela época, noticiou-se que a referida Cdurp estaria na mira da Lava Jato no Rio. Em 2016, houve negociações entre o INPI e a SPU para a alienação e venda do edifício, com a contrapartida de um prédio recém construído no Caju. Matéria divulgada no jornal “O Globo”, de 09/09/2016, informava que os detalhes do processo de venda do edifício “A Noite” teriam sido acertados em reunião entre o INPI, EBC, SPU e CDURP/RJ, e que a gigante americana “Tishman Speyer”, que administra o Rockefeller Center, em Nova York, seria uma das interessadas no edifício “A Noite”. Matéria publicada pela “Revista Isto É”, em 25/05/2018, noticiou que o edifício “A Noite” estaria sendo objeto de negociação na SPU/MPOG para favorecimento da empresa americana “Tishman Speyer”, em esquema de vendas de imóveis da União, patrocinadas pelo líder do governo no senado, senador Romero Jucá.

 

Em 2016, o edifício “A Noite” foi avaliado em R$ 137 milhões, segundo a citada matéria de “O Globo”. Em 2018, o edifício foi avaliado, segundo a SPU, em R$ 120 milhões, conforme matéria de “O Globo”, de 20/05/2018. Este ano, no atual governo, a avaliação do edifício “A Noite” foi reduzida para R$ 90 milhões, segundo a SPU, conforme matéria divulgada no RJ TV, no dia 07/07. A notícia sobre o leilão do edifício “A Noite” foi comemorada pelo Presidente Bolsonaro através de mensagem no ‘Twitter’.

 

Em resposta à nossa correspondência (C/Afinpi nº 19/20, de 24/06/2020), na qual solicitamos sua proposta para a gestão predial do Instituto, o Presidente do INPI apresentou, em 13/07/2020, nota técnica (SEI Nº 5/2020/INPI/DIRAD) - Ver nota técnica no site da AFINPI - na qual relata o seguinte: O edifício “A Noite” teria sido devolvido à SPU e não sendo objetivo do INPI a realização de obras; a política do INPI seria a aquisição de sua sede própria (?); o objetivo no início deste ano seria garantir a renovação do contrato de aluguel do MV-9 até o ano de 2024; o imóvel próprio da Praça da Bandeira não atenderia à necessidade espacial de uso pelo INPI e sua cessão ao PRF (por 30 anos, a título gratuito), que teria compromisso de realizar obras, poderia contribuir para a sua valorização (?). (grifo nosso!)

 

Assim, a nota técnica da Administração do INPI deixa claro que, para essa gestão (até 2022), a política será a de locação de imóveis, e que nem teria sido aventada a realização de obras para aproveitamento do edifício “A Noite” como sede própria do INPI.

 

Ora, pelos gastos (R$ 200 milhões) dispendidos pelo INPI em locação de imóveis, acima relatados, entende-se que teria sido mais conveniente administrativa e financeiramente a opção pela reforma e manutenção do edifício “A Noite” sob a responsabilidade de uso pelo INPI. Concomitantemente, o INPI poderia ter decidido pela entrega à SPU de seu prédio na Praça da Bandeira para venda e obtenção, como contrapartida, de receita, a exemplo do INSS que está entregando à SPU para venda/receita seus prédios fora de uso, receita essa que seria utilizada para as obras de reforma do edifício “A Noite”.

 

Então, protestamos contra a decisão da Administração do INPI em entregar o edifício “A Noite” para ser leiloado, contrariando a posição histórica dos servidores do INPI, pela sua reforma e manutenção como sede do Instituto.

 

Lamenta-se, assim, que a Administração do INPI tenha optado em agradar os interesses políticos desse governo, em detrimento do interesse da Instituição e dos seus servidores.

 

Esta Associação vem, através desses últimos anos, defendendo junto a todas as esferas governamentais, políticas e judiciárias essa posição dos servidores do INPI, e manterá esse compromisso a despeito de todas as dificuldades que possam ocorrer.

 

Nos cinquenta anos do INPI, nada a comemorar pela entrega do edifício “A Noite”!



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