Projeto que regula o direito de greve dos servidores aguarda indicação de relator

Fonte: Jornal Extra
Publicado por: 
Nelson Lima Neto
Em: 18/09/2018 - 05hr

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve definir nos próximos dias o relator responsável pelo projeto que visa regulamentar o direito a greve dos servidores públicos. Do dia 6 ao dia 13 de setembro, a Comissão abriu prazo para apresentação de emendas. Ao todo, 26 sugestões foram apresentadas e serão analisadas.

O texto original do projeto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) prevê regras para a paralisação dos serviços. Nos casos de atividades essenciais, casos da Saúde, Educação e Segurança Pública, se garantia o efetivo mínimo de 80% dos servidores. As demais áreas terão de cumprir efetivo mínimo de trabalho de 60%.