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Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020

C/AFINPI N^o  32 /20

Ilmo Sr.

Cláudio Vilar Furtado

M.D. Presidente do INPI

Senhor Presidente,

Diante do convite para a Solenidade de comemoração dos 50 anos do INPI, a ser realizada na data de hoje, 11 de dezembro de 2020, às 15h, no Auditório da Rua Mayrink Veiga 9 – térreo, a Associação dos Funcionários do INPI – AFINPI vem por meio desta informar o que segue:

1 – Lembramos que a razão de ser desta Associação, nos seus mais de trinta anos de existência, é a defesa intransigente dos interesses dos servidores do INPI, seja na lida diária para a mobilização da categoria por um Instituto forte a serviço da sociedade brasileira, na valorização e reconhecimento das atividades das carreiras do INPI, no âmbito do governo federal, tanto quanto nas questões salariais e por melhores condições de trabalho;

2 – É preciso reiterar que a AFINPI sempre buscou pautar sua atuação através dos princípios da transparência e legalidade, de forma que, quando um assunto de interesse da coletividade se apresenta, todo o cuidado é tomado para que o conjunto dos servidores e, em alguns casos específicos, dos associados, seja ouvido para que suas aspirações e justos interesses sejam levados em consideração através de uma deliberação proporcional, invariável e estatutariamente, debatida e aprovada em assembleias;

3 – Neste caso, destacamos que ao longo desses cinquenta anos de existência do INPI, fomos nós, servidores, que construímos o Instituto da forma como se apresenta na atualidade, através de muita luta e persistência para o reconhecimento de que nossa atividade profissional e nossas atribuições sejam reconhecidas como indispensáveis para o desenvolvimento econômico-social do Brasil, tanto pelas autoridades do Executivo Federal, quanto para o conjunto da sociedade;

4 – Assim, agradecendo o convite, lembramos que, sem a lida diária do conjunto dos servidores, ao longo desses 50 anos, na execução das normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica e, como tal, na atuação para a política industrial e o desenvolvimento tecnológico de nosso país, não haveria o que se comemorar, nem Instituto do qual nos orgulhamos;

5 – Desta forma, em respeito aos servidores e aos nossos associados, abdicamos de participar da referida Solenidade, porquanto não nos parece adequada a forma como tem sido encaminhada a discussão e a construção da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, sem um processo transparente, com a participação do conjunto dos servidores, e sobre a qual já havíamos solicitado esclarecimentos através da Carta AFINPI nº 13 de 01 de junho de 2020, e da qual não recebemos resposta até a presente data.

Assim sendo, certos de contarmos com a sua compreensão, aguarda-se um pronunciamento de V. Sa. sobre essa questão.

Atenciosamente,

Original assinado

Laudicea da Silva Andrade

Presidente da AFINPI

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