Notícias

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021
C/AFINPI N0 04 /21

Ilmo. Sr.
Cláudio Vilar Furtado
M. D. Presidente do INPI

Prezado Senhor,

Desde março de 2020 o mundo vive um estado de pandemia (COVID-19) que impacta diretamente na vida de todos, inclusive nas atividades diárias dos servidores do INPI, gerando, em muitos casos, uma natural queda de produtividade. 

A partir de sua interpretação da Instrução Normativa ME nº 21, de 2020, o Instituto passou a exigir do servidor a entrega de uma autodeclaração como meio de abono para eventuais quedas de produtividade. Tal exigência tem apresentado distorções e criado inseguranças, assim como um forte sentimento de exposição da vida pessoal de cada um. 

Ao se iniciar um novo ciclo de produção, os servidores desta Autarquia entendem que é momento de se discutir a real necessidade da referida autodeclaração, considerando que:
– Não há prazo definido pela ciência para o completo controle da pandemia;
– Os servidores acabam sendo obrigados a expor, periodicamente, sua rotina doméstica e seus problemas particulares no ambiente profissional;

Assim, a Representação dos servidores do INPI - AFINPI vem solicitar à Presidência do INPI uma reunião para debater a questão, levando sempre em conta os princípios de razoabilidade e da isonomia no serviço público.

Atenciosamente,
Original assinado
________________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI

AFINPI : Rua Miguel Couto, 131, Sl. 801, Centro – Rio de janeiro: Tel. (21) 2253-5129 – afinpi@afinpi.org.br www.afinpi.org.br