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Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T

RELATÓRI0 DO FÓRUM DE C&T REUNIÃO COM MINISTRO PONTES

Local:MCTIC em Brasilia;

Data: 30 de AGOSTO de 2021

ENTIDADES PRESENTES: Por ser presencial em tempos de pandemia, o Fórum indicou 4 representantes de entidades, que se dispuseram a este compromisso.

No último dia 30/08, a representação do Fórum de C&T (composta por Fernando Morais/SindCT-Secretaria do Fórum, Rita Frizzo/ASSEC-Poços de Caldas, Mário Cruz/Ascon-Belém, José Benito/Asconrio) esteve reunida com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e seu staff (Sérgio Freitas, sec. executivo, Carlos Baptistucci, sec. exec. adjunto, Christiane Correa, assessora-chefe de assuntos institucionais e Cecília Parente, assessora parlamentar). Tal reunião, solicitada pelo Fórum junto ao Ministro há mais de um ano, visava tratar de uma série de temas sobre as carreiras de C&T e sobre as instituições públicas de Ciência e Tecnologia. Em resumo, na reunião foram tratados os seguintes temas:

CONCURSO PÚBLICO

Marcos Pontes concorda com a avaliação do movimento sindical de que a situação de pessoal da área de C&T é dramática, e a necessidade de reposição de quadros, urgente. A equipe ministerial disse que recorrentemente envia informações sobre a precária situação de pessoal das carreiras de C&T ao Ministério da Economia, não tendo força até o momento para alterar o entendimento da equipe do Ministro Guedes – que, infelizmente, enxerga os servidores como inimigos.

O ministro Pontes informou ainda que, ciente da gravidade do quadro, pensa na adoção de um mecanismo de "gatilho" de concursos, como ocorre com os IFES (onde, quando vaga um cargo, há uma pré-autorização para concurso), como solução de continuidade das atividades de pesquisa – ideia já pensada e repassada em reuniões anteriores pelo Fórum a auxiliares do Ministro.

Face ao exposto, a representação do Fórum defendeu a persistência na busca por concursos e na lógica do "gatilho" desses para cargos vagos, e se colocou à disposição da equipe do Ministério para atuar em conjunto, técnica e politicamente, nesse tema – sugestão acatada pelo Ministro.

ORÇAMENTO E FNDCT

A representação do Fórum reafirmou sua preocupação com discursos de que os recursos do FNDCT – cuja liberação foi regulada pela lei n.º 177/21 – são "substitutos" do orçamento do MCTI. Foi dito ao Ministro que a recomposição orçamentária formal do Ministério é essencial já que o "garroteamento orçamentário", junto com a falta de concursos, é a maior ameaça à continuidade das Instituições Públicas de C&T.

Pontes afirmou que concorda com essa leitura, entendendo que o aumento do orçamento é urgente. Disse que tinha indicações do Ministro Guedes de que o orçamento será recomposto – fato sobre o qual a representação do Fórum demonstrou ceticismo.

Foi informado ainda ao Ministro que o Fórum discorda das formas de distribuição dos recursos do Fundo (em resumo, o aumento dos recursos reembolsáveis e a enorme redução de recursos para Instituições Públicas de C&T), bem como solicitado o retorno das reuniões dos Comitês Técnicos como fundamentos necessários à orientação para distribuição dos recursos.

Sobre os CT's, o ministro e sua equipe disseram que as reuniões já haviam sido retomadas, na semana anterior. Quanto à divisão dos recursos, frente ao silêncio do Ministério, o Fórum reafirmou sua postura de luta pela mudança dessa divisão.

RELATÓRIO DO CGEE SOBRE AS UNIDADES DE PESQUISA

A representação do Fórum reiterou cobrança, já feita ao Ministério, de cópia de relatório produzido pelo CGEE sobre as Unidades de Pesquisa vinculadas ao MCTI. Foi lembrado ao Ministro que no processo de construção do citado relatório – que visa, ao que nos consta, produzir um diagnóstico das UP's – Os servidores NÃO FORAM ouvidos, o que aumenta as preocupações com o resultado dos mesmos.

Marcos Pontes relatou que não há mudanças previstas nas estruturas institucionais – salvo o caso da CNEN e assumiu o compromisso de liberar o relatório. O Fórum ainda esta semana reiterará a cobrança, já que persistem preocupações com "soluções mágicas" sempre presente em relatórios produzidos sem que sejam ouvidas trabalhadoras e trabalhadores das instituições. Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T

DIVISÃO DA CNEN E CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

A representação do Fórum lamentou o processo de divisão da CNEN para criação da citada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear sem qualquer discussão direta com os servidores daquela autarquia, que não foram coletivamente ouvidos sobre tão grave decisão. Foi colocado que tal decisão tem, como problema adicional (para além das enormes alterações na estrutura pública que trata de energia nuclear há mais de 30 anos), a criação de uma nova estrutura sem a garantia de mais recursos orçamentários que os existentes para a CNEN original.

Marcos Pontes relatou que seu desejo inicial, inclusive por pressão de "organismos internacionais", era separar as atividades de produção e fiscalização nuclear, através da criação de uma Agência Reguladora, intenção que foi negada pelo Ministério da Economia (cremos, pela perspectiva de alterações de carreiras para futura agência). Por isso, sugeriu o modelo de autoridade, cujo funcionamento será depois da aprovação da MP regulado via decretos.

O ministro se comprometeu a ouvir a representação dos servidores nesse momento, mas ressaltou sua preocupação com o andamento da MP, até aquele momento sem nomeação de um relator – necessária à sua votação – o que pode levar, inclusive, a que a mesma perca efeito.

O Fórum de C&T cobrará o compromisso de participação dos servidores nos próximos passos de discussão interministerial desse tema.

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE C&T NA MP 1409/21 (DE DIVISÃO DA CNEN)

Os representantes do Fórum lamentaram as alterações nas carreiras de C&T propostas, de maneira indevida, em uma MP que trata especificamente da estrutura de uma autarquia (CNEN). Foi cobrado ao Ministério as razões para alteração da lei n.º 8691/93 (que trata de nossas carreiras), alteração essa prevista no art. 38 da acima citada MP que, no entender do Fórum, amplia, esvaziando tecnicamente, as atribuições dos cargos das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (agregando às habilitações necessárias ao cargo o termo genérico "profissionais habilitados a exercer (...) atividades necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades (...)" em ambas carreiras.

Cobrados dos porquês dessa ampliação/desqualificação dos requisitos técnicos das carreiras, o ministro e sua equipe disseram que isso foi uma sugestão do Ministério da Economia, e que o Ministério, apesar de questionar a economia, não foi informado das razões dessa mudança.

A direção do Fórum de C&T externou sua visão de que tal mudança é grave, por significar, a priori, o esvaziamento técnico das carreiras, com o ministro tendo se comprometido, quando do estabelecimento do relator da MP, de auxiliar no contato entre o Fórum e o mesmo para tratar do tema.

OBS: Fomos surpreendidos com o fato de ontem, 01 de setembro, ter sido apresentado em plenário um relatório pronto sobre a MP, de autoria do relator Danilo Forte (PSDB-CE). Face a tal fato inesperado – de forma surpreendente, aparentemente desconhecido até do Ministro e seu staff, o que é assustador – o Fórum de C&T está traçando estratégias de ação junto ao Congresso Nacional para atuar na tramitação do projeto, ainda na Câmara ou, caso impossível, no Senado.

REPOSIÇÃO SALARIAL E DIÁLOGO ABERTO COM O MOVIMENTO SINDICAL

A representação do Fórum cobrou do ministro que, apesar das dificuldades, ele assuma papel de protagonista na interlocução intergovernamental sobre a necessária reposição salarial, em virtude do achatamento de nossos vencimentos, que sofreram, nos últimos 4 anos, perdas superiores a 42%. Pediu para encaminharmos dados a respeito.

O Ministro Marcos Pontes se predispôs a, por exemplo, produzir um Aviso Ministerial em defesa desse pleito.

Além disso, o ministro determinou a abertura permanente de diálogo entre sua equipe e a representação sindical, particularmente, mas não exclusivamente sobre os temas acima.

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