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Informativo nº 07-21, de 17/09/2021
Informativo do resumo da Assembleia Geral da AFINPI, entidade representativa dos funcionários do INPI.

Conforme convocatória amplamente divulgada aos servidores do INPI, no dia 15 de setembro de 2021, foi realizada Assembleia Geral Ordinária Estatutária da AFINPI, por videoconferência na plataforma Zoom, com a presença de 20 participantes, tratando-se da seguinte pauta: votação das contas de janeiro a novembro de 2019, conforme decisão da Assembleia de 14 de janeiro de 2020 ("adiar a aprovação das contas de 2019 até o mês de abril, para que haja tempo suficiente para uma avaliação mais detalhada."); e apresentação e decisão referentes ao balancete de dezembro de 2019, que, até o momento, não foi analisado pelos Conselheiros Fiscais do biênio 2018/219.

A Presidente da AFINPI, Laudicea Andrade, e o Vice-Presidente, José Mauro Mesquita, compuseram a Mesa e informaram que, conforme a decisão da Assembleia de 14 de janeiro de 2020, a aprovação das contas de 2019 foi adiada para uma avaliação mais detalhada. No entanto, o Conselho Fiscal biênio 2018-2019 não apreciou as contas do mês de dezembro de 2019, não havendo, dessa maneira, parecer sobre o referido mês para ser apresentado à Assembleia para votação.

Em julho deste ano, foi encaminhado e-mail à Diretoria biênio 2018-2019, bem como ao Conselho Fiscal do mesmo período, alertando sobre a necessidade de apreciação do mês supracitado, o que foi recusado por alguns de seus membros, que seguiram o entendimento do presidente da gestão 2018-2019, Saulo Carvalho, de que a competência para a apreciação das contas do mês de dezembro de 2019 cabe ao novo Conselho Fiscal biênio 2020-2021, argumentando ter havido a finalização temporal de seu mandato. Contudo, o Estatuto da AFINPI, em seu artigo 22, §5º, prevê claramente que "o Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e, ainda, após o encerramento do exercício social, para apreciar o balanço da Associação e o relatório da Diretoria. Extraordinariamente, reunir-se-á sempre que exigirem os interesses da Associação, mediante convocação de qualquer dos seus membros, ou por solicitação da Diretoria."

Além disso, a Presidente leu as três atas anteriores do Conselho Fiscal biênio 2018-2019, demonstrando as diversas ressalvas feitas pelos Conselheiros, que não foram cumpridas pela Diretoria biênio 2018-2019, referentes à análise dos meses de janeiro a dezembro de 2018, janeiro a setembro de 2019 e outubro e novembro de 2019.

Por fim, foram apresentadas pelos associados e votadas as seguintes propostas:

1. Que a Assembleia convoque o Conselho Fiscal do biênio 2018-2019 para que aprecie as contas de dezembro de 2019, no prazo de 10 dias, para que em seguida a atual Diretoria convoque a continuação dessa Assembleia, para então se decidir sobre as contas do ano de 2019. 

2. Que esta Assembleia Geral Ordinária Estatutária seja mantida em caráter permanente.

A primeira proposta foi aprovada por unanimidade (17 votos a favor); e a segunda proposta foi aprovada por 16 votos e teve 1 abstenção.

Assim, a Associação mantém-se em Assembleia Permanente enquanto aguarda a convocação para a sua continuação.

A Diretoria da AFINPI

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