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COMUNICADO CONJUNTO SINDISEP-RJ E AFINPI SOBRE A RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA DO INPI AO OFÍCIO CONJUNTO 01/2021 SOBRE A REVISÃO DE METAS DE MARCAS, DI e CORED.

Companheiros e companheiras:

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP-RJ, em conjunto com a Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, AFINPI, vem apresentar seu repúdio ao tratamento dispensado a estas entidades e ao corpo funcional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, por parte de sua Presidência, bem como prestar esclarecimentos à base.

Após quase dois meses, recebemos o retorno de nosso Ofício Conjunto AFINPI/Sindisep-RJ nº01/2021, que buscava, junto à Presidência do INPI, esclarecimentos quanto à meta institucional de Marcas, Desenhos Industriais (DI) e CORED (recurso e PAN em DI). Infelizmente, como tem sido costume na gestão do atual Presidente do INPI, sr. Claudio Vilar Furtado, não conseguimos obter contato para marcar uma reunião e tampouco entendemos ter sido satisfatória a resposta tardia a nosso ofício.

Em relação à CORED, foi esclarecido que os dados disponíveis à época estavam desatualizados e que a meta havia sido repactuada de 1.450 instruções técnicas para 965. Dessa maneira, foi garantido pelo Coordenador que a meta do setor será alcançada "sem problemas até o final do ano". Contudo, a redução de cerca de 33,45% da meta originalmente dimensionada, demonstra a falta de proporcionalidade no momento de sua definição, em prejuízo ao Instituto, servidores e sociedade.

No que diz respeito à DI, foi informado que o setor "não tem backlog, sua produção é diretamente dependente da demanda por registros de desenhos industriais ao longo do ano". Por essa razão, a DIRMA propôs "manter a meta atual e analisar eventual necessidade de ajustar a meta de decisões de DI após o 3º trimestre". No entanto, os servidores da Diretoria, mesmo após solicitação, permanecem sem qualquer informação sobre a produção do setor – quantos pedidos ainda há para analisar, a meta será realmente alcançada? 

No que tange a Marcas, como já sabemos, foi proposto pela Diretoria a repactuação da meta de 280.000 para 240.000, o que não foi aceito pelo Presidente do INPI, alterando apenas para 260.000. Na Nota Técnica/SEI nº 19/2021/INPI/DIRMA/PR, o Diretor Substituto da DIRMA expôs as medidas tomadas para tentar alcançar a meta imposta pelo Presidente, medidas estas que já haviam sido informadas aos servidores da DIRMA. No entanto, permanece a dúvida se a Diretoria alcançará a meta forçada. Na verdade, é muito provável que não atinja os 100%, ficando à mercê de alcançar pelo menos 95% para se obter a nota 10, necessária para que os servidores não tenham perdas salariais.

É importante ressaltar que a determinação, de forma arbitrária, pelo Presidente do INPI, de manter a meta institucional de Marcas excessiva, sem considerar as informações técnicas, de anos de experiência, levadas pela DIRMA no momento da solicitação de repactuação, acarretou em grande prejuízo para o Planejamento Estratégico da Diretoria. Comissões e Grupos de Trabalhos precisaram ter suas atividades suspensas, reuniões e capacitações foram reduzidas e o exame de pedidos de Indicações Geográficas foi paralisado, criando atraso onde antes não existia. Isso sem falar no estresse para o examinador, que segue trabalhando além de seus limites, utilizando um sistema (IPAS) extremamente instável e que não foi dimensionado para a realidade e tamanho de uma instituição como o INPI. Mas, infelizmente, parece que para o Presidente do INPI entregar números inflados ao público externo é mais importante do que entregar qualidade e do que preservar a boa saúde física e mental de seus servidores e colaboradores.

A imposição de metas além da capacidade real de exame da Instituição é prejudicial à sociedade, em face do mau dimensionamento dos serviços e da degradação da qualidade técnica das decisões devido à pressão produtivista, e aos servidores empenhados neste trabalho intelectual extenuante, podendo, inclusive, configurar-se como conduta de assédio moral coletivo.

Por fim, vale destacar que nosso ofício foi respondido apenas pelo Coordenador-Geral da CGREC e pelo Diretor Substituto da DIRMA. A Presidência não se pronunciou sobre sua inflexibilidade em repactuar de forma coerente a meta de Marcas. Esperamos que, caso o sr. Claudio Vilar Furtado permaneça no cargo de Presidente do INPI no próximo ano, seja estabelecido um canal de comunicação com os servidores, principalmente no que tange à definição da meta institucional e tenhamos uma administração mais transparente e aberta ao diálogo, como se espera de Instituições Públicas.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021

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