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AFINPI & SINDSEP-RJ CONVOCAM TODAS E TODOS PARA O ATO PÚBLICO CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL UNIFICADA NO DIA 4/ABRIL - 11H00 EM FRENTE AO INPI (saída Beneditinos).

Companheiros e companheiras:

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP-RJ, em conjunto com a Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, AFINPI, vem CONVOCAR para o ato do dia 04 de Abril às 11h na frente do INPI, na saída da Rua Beneditinos, Centro do Rio de Janeiro.

Nós servidores públicos somos trabalhadoras e trabalhadores que temos por função atender as necessidades do povo. Em resumo somos a linha de frente para atender as necessidades da população, atuando nas mais variadas funções: médicos, enfermeiros, professores, pesquisadores, analistas, técnicos altamente especializados, etc.

Mantemos funcionando instituições fundamentais para o presente e o futuro da sociedade brasileira, como INCA, Fiocruz, INCRA, FUNAI, INPI, os hospitais e unidades de saúde que compõem o SUS, o IBGE, os institutos de Ciência, as universidades, as escolas públicas, dentre várias outras estruturas.

Estruturas que estão sob ataque a serviço do grande capital, que quer a captura total dos recursos do Estado. O governo produz um discurso ideológico contra nós servidores, nos transformando em inimigos da população, para assim mais facilmente entregar nas mãos de banqueiros e grandes empresários recursos e instituições que deveriam estar a serviço do povo.

Por exemplo, Bolsonaro e Guedes estão atacando o IPEN, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, e querem quebrar o monopólio estatal sobre os radiofármacos usados no tratamento de câncer, transferindo para a iniciativa privada o controle desse "mercado" bilionário custeado pelas compras públicas do SUS. Isso encarecerá o tratamento oncológico, reduzindo sua disponibilidade no sistema de saúde pública e o tornando inacessível para milhões de brasileiros.

Outro exemplo é o nosso INPI, que deveria desempenhar um papel estratégico na complexa tarefa de promover a geração e incorporação de progresso técnico, com vistas ao desenvolvimento da economia brasileira e a redução da desigualdade, mas fica relegado a uma lógica produtivista que só atende as demandas de multinacionais estrangeiras e grandes escritórios de propriedade industrial.

As políticas públicas do Órgão não podem continuar prescindindo de uma visão integrada que incorpore a Propriedade Industrial como ferramenta soberana para tratar do desenvolvimento e comércio de tecnologias. Acreditamos que cabe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI zelar pela função econômica e social do Sistema de Propriedade Industrial, não só pelos interesses dos grandes grupos econômicos, mas também, combatendo práticas abusivas dos titulares dos direitos de PI, determinando, por conseguinte, suas obrigações com o aspecto social.   

O fato é que essa política de desmonte se repete em todos os órgãos! A falta de recursos para o funcionamento da máquina pública, se soma à falta de pessoal provocada pela ausência de concursos públicos e o desestímulo aos servidores que ficam, pela retirada de direitos e achatamento salarial.

Já são mais de 6 anos sem qualquer reajuste. As perdas salariais daqueles que persistem em defesa do serviço público já passam de 60% nesse período, na maioria dos casos. Faltam servidores, falta estrutura de trabalho e, mais do que isso, falta compromisso político do governo com o desenvolvimento nacional soberano. Por isso, precisamos ir às ruas protestar por nossos direitos e em defesa do serviço público! Lutar por um reajuste emergencial de 19,99% é apenas o início de um necessário resgate da dignidade dos trabalhadores e um incentivo a defesa dos serviços públicos.

A LUTA PELO REAJUSTE SALARIAL EMERGENCIAL É UMA LUTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM PROCESSO DE DESMANCHE PELO GOVERNO

Rio de Janeiro,  31 de março de 2022.

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