Informativo AFINPI Nº 09-22 de 19-05-2022
Deliberações da Assembleia de 18/05/2022
Em Assembleia conjunta realizada a partir das 14 horas do dia 18 de maio de 2022, em frente à sede do INPI na Rua Beneditinos, os servidores discutiram e aprovaram as seguintes deliberações:
1) Reposição das perdas salariais;
2) Deflagração da Operação Padrão iniciando com a suspensão das publicações nas RPIs 2683 e 2684;
3) Decretação de assembleia permanente com indicativo de nova convocatória para 08 de junho para avaliação e decisão de novos encaminhamentos;
4) Instituição do comitê de mobilização com atribuições deliberativas e executivas, observando prerrogativas exclusivas das entidades representativas;
5) Rediscussão do Teletrabalho adequando às normas vigentes(IN 65 do Ministério e Decreto 11.072/2022);
6) Metas: que a contratação observe a capacidade efetiva de execução de cada diretoria, e que o INPI finalmente torne público a memória de calculo que motivou as metas institucionais e individuais em cada diretoria;
7) CCINPI: repudiar o golpe e cassação de mandatos dos representantes eleitos em assembleia. Denunciar e repudiar a tentativa de transformar a CCINPI numa comissão biônica;
8) Manter a designação dos representantes eleitos da CCINPI para que apresentem proposta de reformulação das carreiras dos servidores do INPI;
9) Denunciar a precarização do exame e a fraude da real capacidade de execução da diretoria com rediscussão das metas institucionais e individuais;
10) Concurso público para todos os cargos;
11) Fim do ponto eletrônico para atividades cujas métricas e metas podem ser mensuráveis;
12) Fim da política intimidação dos servidores;
13) Anulação de PADs de natureza persecutória;
14) Fim do Controle de Ponto através do SISREF.
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