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Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022
C/ANPESPI/SINDISEP/AFINPI  Nº1/22

Ilmo. Sr.
Claudio Vilar Furtado
Presidente do INPI

    Senhor Presidente

    As entidades representativas dos servidores do INPI, ANPESPI, SINDISEP e AFINPI, vêm encaminhar a V. Sa. as decisões tomadas pelos servidores em Assembleia conjunta realizada a partir das 14 horas do dia 18 de maio de 2022, em frente à sede do INPI na Rua Beneditinos.
    

Como é de seu conhecimento, os servidores, através de suas entidades representativas, vêm sistematicamente solicitando abertura de discussão de vários pontos que estão causando extrema insatisfação.
  

Diante da ausência de respostas a essas demandas, os servidores se reuniram em assembleia e aprovaram as deliberações, as quais submetemos, em anexo, ao conhecimento da Administração do INPI.
    

Vimos ainda reiterar nossa solicitação de reunião para tratar dos assuntos, abaixo elencados, de interesse dos servidores. Entendemos que o diálogo entre os  servidores e os dirigentes é fundamental no desenvolvimento de um ambiente benéfico para o bom desempenho dessa autarquia.
  

 Elencamos abaixo os pontos a serem tratados diretamente com a Administração do INPI.
 

1) Apoio da Presidência do INPI à reivindicação de reposição das perdas salariais;

2) Discussão sobre o Teletrabalho, bem como sua adequação às normas vigentes (IN 65 do Ministério e Decreto 11.072/2022);
 

3) Discussão sobre a contratação de metas de modo a observar a capacidade efetiva de execução de cada diretoria, e que o INPI finalmente torne pública a memória de cálculo que motivou as metas institucionais e individuais em cada diretoria;
 

4) Discussão sobre a CCINPI, solicitando revogação da cassação de mandatos dos representantes eleitos em assembleia;
 

5) Discussão sobre a manutenção da designação dos representantes eleitos da CCINPI para que apresentem proposta de reformulação das carreiras dos servidores do INPI;
 

6) Discussão sobre o fim da precarização do exame e a real capacidade de execução da diretoria com rediscussão das metas institucionais e individuais;
 

7) Discussão sobre a realização Concurso público para todos os cargos;
 

8) Discussão sobre o fim do ponto eletrônico para atividades cujas métricas e metas podem ser mensuráveis;
 

9) Fim da política intimidação dos servidores;
 

10) Anulação de PADs de natureza persecutória;
 

11) Fim do Controle de Ponto através do SISREF.

    Sem mais a tratar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente

Original assinado
______________________
Maurício Almeida
Presidente da ANPESPI

Original assinado
______________________
Raul Bittencourt
Presidente do SINDISEP

Original assinado
______________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI
 

AFINPI : afinpi@afinpi.org.br www.afinpi.org.br
ANPESPI: Email: contato@anpespi.org
SINDISEP rj: Sindisep.rj@gmail.com

Deliberações da Assembleia de 18/05/2022

Em Assembleia conjunta realizada a partir das 14 horas do dia 18 de maio de 2022, em frente à sede do INPI na Rua Beneditinos, os servidores discutiram e aprovaram as seguintes deliberações:

1) Reposição das perdas salariais;

2) Deflagração da Operação Padrão iniciando com a suspensão das publicações nas RPIs 2683 e 2684;

3) Decretação de assembleia permanente com indicativo de nova convocatória para 08 de junho para avaliação e decisão de novos encaminhamentos;

4) Instituição do comitê de mobilização com atribuições deliberativas e executivas, observando prerrogativas exclusivas das entidades representativas;

5) Rediscussão do Teletrabalho adequando às normas vigentes(IN 65 do Ministério e Decreto 11.072/2022);

6) Metas: que a contratação observe a capacidade efetiva de execução de cada diretoria, e que o INPI finalmente torne público a memória de calculo que motivou as metas institucionais e individuais em cada diretoria;

7) CCINPI: repudiar o golpe e cassação de mandatos dos representantes eleitos em assembleia. Denunciar e repudiar a tentativa de transformar a CCINPI numa comissão biônica;

8)  Manter a designação dos representantes eleitos da CCINPI para que apresentem proposta de reformulação das carreiras dos servidores do INPI;

9) Denunciar a precarização do exame e a fraude da real capacidade de execução da diretoria com rediscussão das metas institucionais e individuais;

10) Concurso público para todos os cargos;

11) Fim do ponto eletrônico para atividades cujas métricas e metas podem ser mensuráveis;

12) Fim da política intimidação dos servidores;

13) Anulação de PADs de natureza persecutória;

14) Fim do Controle de Ponto através do SISREF.