STF dá 5 dias para governo explicar aumento de até 15,5% em
planos de saúde.
Do UOL, em São
Paulo 03/06/2022 15h14.
O ministro Dias
Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o governo federal,
por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), explique em até cinco dias sobre o
reajuste de 15,5% nos preços dos planos de saúde, autorizado em 26 de maio. A
decisão, publicada ontem, é resultante de uma ação assinada pelo senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido, que haviam pedido a suspensão do
aumento.
O reajuste,
aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é válido para planos
de saúde individuais e familiares e representa o maior aumento desde 2000. Por
volta de 8,9 milhões de pessoas utilizam planos individuais e seriam
diretamente afetadas por esse reajuste. Segundo a ação ingressada no STF, o
reajuste "teria vulnerado o direito social à saúde e o mínimo
existencial". O senador Randolfe Rodrigues argumenta que essa medida reduz
o acesso popular em "plena vigência de uma crise sanitária", devido a
possível sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde). Toffoli também solicitou
que a manifestação em até cinco dias da Procuradoria-Geral da República.
Rede e Randolfe
acionam STF Em seu pedido para o STF, o senador e a Rede pediram a suspensão do
reajuste de preços para planos de saúde. Além disso, a ação solicita que o
presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente estratégias para redução desses
valores —para ampliar a concorrência no mercado das operadoras. O senador
acusou que o reajuste é uma forma para que "o cidadão pague pelos acordos
políticos de Bolsonaro em meio a crise econômica enfrentada pelo Brasil".
Para Randolfe, as explicações tem que ser dadas, pois, segundo ele, o
"brasileiro não aguenta mais ser entregue à carestia". "O povo
merece esclarecimentos sobre esse aumento absurdo e Bolsonaro tem que se
explicar. O brasileiro não aguenta mais ser entregue à carestia enquanto o
governo favorece seus cúmplices", pontuou.
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