STF dá 5 dias para governo explicar aumento de até 15,5% em planos de saúde.

STF dá 5 dias para governo explicar aumento de até 15,5% em planos de saúde.

Do UOL, em São Paulo 03/06/2022 15h14.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), explique em até cinco dias sobre o reajuste de 15,5% nos preços dos planos de saúde, autorizado em 26 de maio. A decisão, publicada ontem, é resultante de uma ação assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido, que haviam pedido a suspensão do aumento.

O reajuste, aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é válido para planos de saúde individuais e familiares e representa o maior aumento desde 2000. Por volta de 8,9 milhões de pessoas utilizam planos individuais e seriam diretamente afetadas por esse reajuste. Segundo a ação ingressada no STF, o reajuste "teria vulnerado o direito social à saúde e o mínimo existencial". O senador Randolfe Rodrigues argumenta que essa medida reduz o acesso popular em "plena vigência de uma crise sanitária", devido a possível sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde). Toffoli também solicitou que a manifestação em até cinco dias da Procuradoria-Geral da República.

Rede e Randolfe acionam STF Em seu pedido para o STF, o senador e a Rede pediram a suspensão do reajuste de preços para planos de saúde. Além disso, a ação solicita que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente estratégias para redução desses valores —para ampliar a concorrência no mercado das operadoras. O senador acusou que o reajuste é uma forma para que "o cidadão pague pelos acordos políticos de Bolsonaro em meio a crise econômica enfrentada pelo Brasil". Para Randolfe, as explicações tem que ser dadas, pois, segundo ele, o "brasileiro não aguenta mais ser entregue à carestia". "O povo merece esclarecimentos sobre esse aumento absurdo e Bolsonaro tem que se explicar. O brasileiro não aguenta mais ser entregue à carestia enquanto o governo favorece seus cúmplices", pontuou.

 

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/06/03/stf-da-5-dias-para-governo-explicar-reajuste-de-155-nos-planos-de-saude.htm 


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