AFINPI envia decisão de assembleia do Plano de Saúde para a Administração do INPI e cobra ações junto a IBBCA e UNIMED.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022

C/AFINPI Nº 41 /22

Ilmo. Sr. 

Cláudio Vilar Furtado

M.D. Presidente do INPI

C/C Sr. Sergio Ballerini – Presidente da ASMETRO


Senhor Presidente,

Vimos, através desta, encaminhar decisão (informativo em anexo) de assembleia, realizada dia 26 deste mês, para tratar a questão de plano saúde, na qual foi decidido, entre algumas das deliberações, pelo reajuste de zero por cento no Plano de Saúde da IBBCA/UNIMED a partir de 1º de julho – data de reajuste anual –, e pela inclusão da AFINPI no Grupo Gestor ASMETRO, INPI e CVM do referido plano, o qual tem anualmente se reunido com a IBBCA e a UNIMED para discussão de reajuste anual nos valores do plano de prestação de serviços de assistência médica/hospitalar a servidores do INPI, IMETRO e CVM.

Esclarece-se, que em 2011, a Administração do INPI defendeu a rescisão do contrato pactuado entre o INPI e a Golden Cross e a adesão dos servidores ao plano de saúde ministrado pela Administradora IBBCA, conforme comunicado BINPI de 03/02/2011. 

A Administração do INPI, em 18/03/2011, divulgou comunicado intitulado “INPI abre prazo para adesão a plano da UNIMED”, contendo relatório no qual relata que “O INPI continuará a dar o mesmo suporte aos usuários do INPI ... O papel do INPI será ... Acompanhar os serviços por meio de relatórios de utilização e reuniões periódicas com a IBBCA e a UNIMED-Rio...”

Entretanto, tal compromisso não vem ocorrendo, pois não há transparência sobre quaisquer relatórios e nem informes de eventuais reuniões entre o INPI e a IBBCA, além de que vem ocorrendo uma prática abusiva nos preços do plano de saúde, devida a ocorrência constante de reajustes anuais acima dos índices de inflação, conforme se verifica pelo informe que o reajuste acumulado - desde julho de 2011 até  julho de 2021- atingiu o índice de 229,26 %, enquanto neste período, os servidores tiveram 15,8 % de reajuste salarial e o índice de preços (IPCA), medido pelo IBG, atingiu 76,01%. 

Tal situação discrepante entre os referidos índices de reajustes no plano de saúde e o irrisório reajuste salarial concedido à nossa categoria no período, vem acarretando a saída cada vez maior de servidores e seus familiares do plano. 

Outrossim, diante dessas questões, a assembleia ainda decidiu que a Administração do INPI realize estudos para que seja viabilizada a contratação direta pelo INPI de uma operadora de plano de saúde para a prestação de serviços de assistência médica/hospitalar aos servidores do INPI.

Assim, a assembleia também deliberou pela solicitação do apoio do INPI para a participação da AFINPI no referido Grupo Gestor do plano de saúde IBBCA/UNIMED e que a posição do INPI seja pelo reajuste de zero por cento nos valores atuais do plano, quando do reajuste anual a ser praticado a partir de primeiro de julho.

Por fim, solicita-se um pronunciamento de V. Sa. sobre essas questões e esclarecimentos sobre as devidas ações que sua Administração vem tomando junto à Administradora IBBCA e a operadora UNIMED em relação a prestação de serviços do referido plano de saúde. 


Atenciosamente,

original assinado

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Laudicea da Silva Andrade

Presidente da AFINPI





































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