INFORME DA REUNIÃO DAS IDENTIDADES REPRESENTATIVAS COM O PRESIDENTE DO INPI

        


INFORME DA REUNIÃO DAS IDENTIDADES REPRESENTATIVAS COM O PRESIDENTE DO INPI

 

O Presidente recebeu as representações AFINPI/ANPESPI/SINDISEP-RJ, acompanhado pelas autoridades máximas das unidades GAB, DIREX, DIRPA, DIRMA, PROC, COGER, DIRAD, CGRH, OUVID, AUDIT e CCOM, por cerca de duas horas.

O Presidente iniciou a reunião cumprimentando todos os Servidores e repisou argumentos já manifestados em outros eventos, como o Planejamento Estratégico.

A representação iniciou sua fala lamentando que só agora, depois de muitas requisições de reunião, ele, finalmente, no 4º ano de sua gestão, atendeu ao pedido de diálogo com os Servidores.

Em seguimento as Entidades cobraram o posicionamento do Presidente sobre o apoio ao pleito de reposição salarial e valorização das carreiras.

Inicialmente, o Presidente manifestou não compreender a demanda, porém, com as explicações das representações, assumiu o compromisso de fazer um ofício/nota técnica de apoio ao pleito dos servidores a ser entregue ao Ministro da Economia, logo, após a aprovação da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Em seguida, foram abordados superficialmente os seguintes temas da pauta decidida em  Assembleias dos Servidores, sendo que o Presidente afirmou que a gestão do INPI tem o compromisso total com o planejamento estratégico. No entanto, se compromete com as entidades representativas a firmar novas reuniões para debater os temas mais profundamente antes das reuniões de Diretoria.

Segue resumo dos principais temas abordados:

TELETRABALHO: A Representação explanou que o teletrabalho necessita regras claras, que o servidor, ao aderir ao teletrabalho, acaba adequando a sua vida para desenvolver suas atividades dentro das regras e por isso precisa de uma segurança jurídica e da necessidade de se abrir a discussão com os servidores. Neste momento, o Presidente afirmou que o tema está sendo profundamente estudado, desde fevereiro, que inclusive esteve com sua equipe na OMPI levantando outras experiências nesse sentido. Comunicou também que a minuta do teletrabalho foi disponibilizada no SEI, estando aberta ao acompanhamento dos servidores. O Presidente afirmou que, no seu entendimento, o teletrabalho não será somente em home office. Fez questão em dizer que a minuta foi discutida entre diretores e suas equipes, dando a entender que os Servidores foram ouvidos. Em nenhum momento o Presidente deu detalhes sobre a conclusão da discussão em torno da norma e tampouco demonstrou interesse ou ofereceu abertura para quaisquer contribuições à minuta disponível no SEI".

METAS INDIVIDUAIS: A representação dos servidores exigiu a revogação da norma que reduz pela metade a pontuação de atividades na DIRPA, bem como a retirada da exigência de produção além da meta contratada (30% adicionais) para os servidores em teletrabalho. Também lembrou os diversos questionamentos de servidores da DIRMA sobre os critérios arbitrários para estipulação de metas no setor. O Presidente disse que o INPI está aumentando a produtividade através da "melhoria dos métodos de gestão". No caso da DIRMA, declarou que as metas institucionais estão sendo alcançadas sem o aumento das metas individuais. Questionado sobre o impacto do "Programa de Combate ao Backlog" da DIRPA na saúde física e psicológica dos Servidores, o Presidente manifestou veemente descrença em relação a essa alegação. Disse que não há números e documentos que a corroborem, e portanto, seriam meras impressões. As representações responderam que irão prover o Presidente de mais informações nas reuniões específicas que serão agendadas.

CCINPI: O Presidente não respondeu a nenhum dos questionamentos colocados sobre a desestruturação e esvaziamento da Comissão, nem a respeito da vacância da publicação das normas 120 e 121, como determina o Decreto 10.139/2019.

CONCURSO PÚBLICO: O Presidente disse que está comprometido com concurso público ainda neste ano, em especial, com o concurso para Servidores temporários. A representação no tocante aos temporários afirmou que já existem Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF que apontam para a ilegalidade de contratação nessa modalidade. De forma muita estranha, o Presidente e o Procurador deram a entender desconhecimento a respeito dessas ADIN's.

GESTÃO DO INPI: O Presidente manifestou de forma veemente que o INPI tem um modelo de gestão legalmente definido e que as decisões administrativas cabem a ele e a Diretoria. A representação defendeu que as discussões com os servidores são necessárias e sempre visam a ser uma contribuição para a gestão integrada e não uma interferência na estrutura de governança.

MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA: O Presidente declarou que "não é favorável à privatização" do INPI, mas que entende que o modelo de Autarquia também não é o mais apropriado por considerá-lo ultrapassado. Citou o modelo de empresas públicas como uma das possíveis alternativas, e que também tem como inspiração o modelo de algumas empresas privadas bem administradas. Lembrou, ao longo da reunião, como casos de entidades bem administradas, a ABDI e a Tesla do mega empresário Elon Musk. As representações apresentaram contraponto, manifestando ser o INPI  uma Autarquia Pública, direcionada a atender ao interesse público e que, historicamente, desenvolve muito bem o seu papel na concessão de direitos.

OPERAÇÃO PADRÃO: O Presidente manifestou forte descontentamento com a decisão dos Servidores de reduzir a publicação para 70% das entregas mensais. Disse que discorda da decisão da Assembleia e que os prejudicados seriam a Sociedade e os próprios Servidores. Neste momento a representação colocou que a decisão por parte dos servidores se deu em assembleia e por razão da falta de diálogo com a gestão do INPI.

CLIMA ORGANIZACIONAL: A representação asseverou que, no caso do pessoal em trabalho remoto, trazer os Servidores para trabalhar presencialmente 40 h a cada trimestre, parece ir de encontro à alegada preocupação em restabelecer o "sentimento de pertencimento" dos Servidores. A representação argumentou que essa questão de "pertencimento" já se  encontrava prejudicada bem antes de haver trabalho remoto no INPI. Lembrou-se que há 10 ou 12 anos, o então Presidente do INPI daquela época inscreveu a Autarquia na pesquisa Great Place To Work, acreditando que teria bons resultados, o que não se confirmou.

A representação reafirmou a necessidade de estabelecer agenda de reuniões periódicas com os servidores e que a reunião em andamento tinha como principal objetivo introduzir as  reivindicações primárias encaminhadas por meio de carta, bem como distensionar as relações profissionais entre os servidores e a Direção do INPI.

Nesse sentido, a representação apontou as evidentes dificuldades dos gestores em fazer gestão de pessoas, e que muitas vezes, como forma de superar tais dificuldades, os mesmos acabam se valendo de ações, no mínimo, questionáveis, como por exemplo, fazer reuniões com número desproporcional de gestores em relação ao de servidores, reuniões sem pauta ou com pauta inespecífica, e até se ofendendo quando o Servidor deseja levar uma testemunha. As representações apontaram que alguns gestores deveriam buscar resolver internamente os problemas com suas equipes antes de encaminhá-los para a instância disciplinar. Foi sugerido que todos os Servidores do INPI fossem capacitados na questão da integridade, primordialmente, os gestores.

Ao final, o Presidente reconheceu que o comunicado a respeito da não realização da reunião entre a Presidência do INPI e as Entidades no dia 19/08/22 não transmitiu fielmente o ocorrido, e se comprometeu a emitir um novo comunicado retificando os fatos.

Mediante a cobrança das representações, o Presidente se comprometeu em continuar o diálogo com os servidores e determinou a Chefe de Gabinete como interlocutora para organizar e realizar agendamentos de novas reuniões para tratar das pautas específicas.

 

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS ESTÃO PREPARANDO A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA PARA INFORMAR E AVALIAR A REUNIÃO COM O PRESIDENTE NOS PRÓXIMOS DIAS, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DIVULGADOS OPORTUNAMENTE.

 

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