INFORMATIVO AFINPI Nº 04/02 de 8 de Fevereiro de 2023
A AFINPI PARTICIPA, A CONVITE DA MINISTRA DWECK, DA REABERTURA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MPDG
No dia 07/02/2023 às 10 horas da manhã no auditório subsolo do Bloco "K", situado na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, atendendo convite da Exma. Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a AFINPI, representada por sua presidente Laudicea Andrade, partticipou de evento de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP.
A mesa da cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, presidida pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contou com a presença de 8 ministros de estado, dentre eles os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Previdência Social, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana, assim como de dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais, como FONACATE, FONASEFE e CONDSEF, abrindo assim o dialogo institucional com os servidores públicos federais.
Em suas falas todos os ministros foram unânimes em afirmar que por comando do presidente Lula os servidores públicos serão vistos e respeitados como peças fundamentais na engrenagem do serviço público Federal.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet anunciou o investimento de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos, beneficiando 10 mil servidores, referentes a anos anteriores. E enfatizou "É para pagar, é esse o compromisso que nós fazemos".
A ministra Esther Dweck reforçou que a reabertura da mesa é o início do diálogo. "Esse é um compromisso do Governo Lula de que teremos um diálogo amplo, tendo em vista a dimensão disso, da importância dos servidores para que o Estado brasileiro possa estar na ponta, servindo as pessoas e fazendo uma boa prestação de serviço público. É justamente esse compromisso com a democracia brasileira e com respeito à quem presta o serviço público", disse Dweck. Sobre as demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores públicos, a ministra sinalizou que uma reunião será realizada ainda antes do carnaval, com os integrantes da Mesa, numa composição inicial, para tratar das questões mais urgentes.
A ministra Esther Dweck, assinou a minuta de decreto que prevê a permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal – uma das reivindicações das entidades e destacou a revogação da Nota Técnica da CGU, que proibia a manifestação política dos servidores públicos; e em relação ao decreto 10.620 que transfere as responsabilidade das aposentadorias de servidores das autarquias para o INSS, suspendeu o calendário e prometeu uma revisão ou anulação do decreto com a instalação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou gestora única do regime próprio de previdência social; o início de reuniões propositivas no âmbito do ministério; o posicionamento contrário à PEC 32/2020; a necessidade de realização de concursos públicos; e anunciou ações para qualificação e capacitação dos servidores públicos.
Para o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, a mesa constitui um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho no serviço público federal, baseada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, participação, da qualidade dos serviços, e liberdade sindical.
A primeira reunião de negociação está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 10 horas. A metodologia de participação na reunião com o governo será discutida entre o Fonasefe e Fonacate
Segue link para íntegra da solenidade de reabertura
https://www.youtube.com/live/Y5PwtK3sn4w?feature=share
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