Documento do Encontro do Fórum de C&T Belo Horizonte – 17 a 19 de janeiro de 2023

AFINPI divulga relatório do Fórum Nacional das Entidades Representativa das Carreiras de Ciência e Tecnologia com os relatos do encontro nos dias 17 a 19 de janeiro de 2023, em Belo Horizonte.   

 

Documento do Encontro do Fórum de C&T Belo Horizonte – 17 a 19 de janeiro de 2023

Esse documento/relatório tem o objetivo de registrar e divulgar a reunião nos dias 17, 18 e 19 de janeiro, ocorrida nas dependências do CDTN (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear), no campus da UFMG, em Belo Horizonte.com as entidades representativas das carreiras de ciência e tecnologia, que se congregam no chamado Fórum de C&T. A coordenação da reunião ficou a cargo da Secretaria do Fórum de C&T, tendo sido a anfitriã a ASSEC-MG.

  1. – ANÁLSE DE CONJUNTURA E AÇÕES DO FÓRUM DELA DECORRENTES

Conjuntura e Formação Política

Com a liberdade de discussão de itens, houve a sugestão do coletivo para abordar temas como neoliberalismo e fascismo. Nesse sentido Chico Pereira e José Benito, ambos da ASCON-Rio, apresentaram um painel, em que o primeiro focou no tema do neoliberalismo e suas consequências para a sociedade. Sugeriu-se várias referências bibliográficas e os vídeos de Silvio Almeida. Foram trazidos à discussão elementos para pensar o fascismo e a incompatibilidade entre os interesses da classe burguesa dominante, e a democracia, à luz da história e cotejado com o período de governo Jair Bolsonaro (2019-2022).

 

Expectativas acerca do novo governo

As expectativas sobre o novo governo são positivas. O início do novo mandato implica em conhecer e dialogar com ao menos quatro ministros afins aos objetivos de defender servidores das carreiras de ciência e tecnologia, as UP´s e a ciência no país. São eles: Luciana Santos (Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação/MCTI), Esther Dweck (Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público/MGISP), Simone Tebet (Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO) e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda/MF), além dos Ministérios outros sob os quais se encontram instituições do Sistema de Ciência e Tecnologia, casos da Saúde, educação, do Desenvolvimento e o da Cultura.

Retornam ao governo antigos negociadores responsáveis pela interlocução com as demandas de servidores, como Sergio Mendonça, atual Secretário de Gestão de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, com qual o Fórum já teve experiências anteriores.

É uma demanda do Fórum que nesse novo governo seja construída uma Conferência nacional de C&T, no entanto diferente das anteriores, que excluíram segmentos como o de servidores.

Chamou-se a atenção, em mais de um momento da discussão para a necessidade dos participantes do Fórum tomar conhecimento do relatório final do grupo de transição do novo governo, centralmente do relatório específico para a ciência e tecnologia.

Não há formalização do novo regime fiscal que será adotado nesse mandado e por outro lado tem-se como certo que a vigência do regime atual, apelidado de Teto de Gastos, precisa ser superada para que recursos sejam destinados a áreas estratégicas, tais como a C&T e ao conjunto dos servidores. É preciso "peitar a financeirização" do Estado.

Uma herança deixada pelo governo anterior é a presença ostensiva de militares também na área de C&T, em especial naquelas relacionadas à tecnologia e ciência nuclear, em que se constata número excessivo de cargos em comissão com alto valor de remuneração. O Fórum de C&T entende que deve apoiar e estimular o processo de desmilitarização das esferas do poder civil já iniciado pelo novo governo.

Popularização da C&T

O momento pós-pandemia oferece oportunidade ímpar para popularizar a C&T. e nos foi informado que o atual MCTI tem um setor específico para essa finalidade e o Fórum apoiará seu fortalecimento, o que será de bom proveito para as UP´s.

Foi lembrada ainda a necessidade de se utilizar ferramentas de mídia acessível ao Fórum para a divulgação da importância da ciência e tecnologia, por exemplo, o comitê popular em defesa da ciência e tecnologia brasileiras.

Fuga de Cérebros. Recomposição salarial

Um grande argumento em favor da recuperação das perdas salariais dos servidores das carreiras de C&T é a fuga de cérebros do país em busca de melhor condição de trabalho e de remuneração. Os baixos salários e a falta de recursos institucionais, leva ao desinteresse da mão de obra altamente especializada para ingressar nas carreiras de C&T.

Fortalecimento dos Sindicatos

Há relatos de dificuldade de se obter o desconto em folha de pagamento da contribuição mensal na filiação sindical, mecanismo direto em folha, em particular para as associações de representação dos servidores. Ainda sobre esse item foi mencionada a necessidade de revisar para menos, os valores cobrados pelo SERPRO para realização de repasse da contribuição sindical para as entidades sindicais representativas (sindicatos e associações).

Diagnóstico da força de trabalho das Carreiras de C&T

O desmonte do Estado, promovido desde 2016, teve reflexos na produção de informações acerca do serviço público. Com isso não há possibilidade de atualização integral do trabalho anterior do Fórum chamado "Diagnóstico da força de trabalho das Carreiras de C&T", apenas atualização parcial. É preciso se pensar caminhos para, no novo governo, tentar melhorar este levantamento.

 

Teletrabalho/Trabalho Remoto

O teletrabalho provoca o individualismo e a dificuldade de se criar identidade de classe, e com isso cria-se mais dificuldades para a ação sindical nas bases. É ainda um campo acinzentado para a saúde do trabalhador. Relatou-se que aumenta a dificuldade de comprovação de nexo causal entre adoecimento e teletrabalho para servidores nessa condição embora isto fique claro para a classe trabalhadora e suas lideranças.

Outra preocupação é sobre as dificuldades para a garantia do sigilo das informações públicas por meio do uso de computadores pessoais dos servidores em teletrabalho.

Tendo em vista o teletrabalho ter um enorme poder de atração em grande parte dos servidores, inclusive dentre aqueles e aquelas das carreiras de C&T, os participantes da reunião reiteraram a necessidade de o Fórum fomentar o debate sobre o tema, inclusive de seus riscos para os servidores, como aqueles que afetam a saúde, à falta de condições materiais de trabalho, bem como sobre as situações de assédio que se maximizam com o isolamento dos trabalhadores.

Foi sugerido que uma das primeiras pautas a serem levadas pelo Fórum ao Comitê Popular em Defesa da C&T para o fomento da discussão seja justamente a do papel do teletrabalho nas atividades públicas de C&T.

Reforma Administrativa

Alertou-se para os riscos da Reforma Administrativa, que embora não conte mais com o apoio do governo federal, continua "viva" no Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

Os efeitos da reforma da previdência foram devastadores para as carreiras de C&T, de forma que é preciso reverter esse ataque, o que reforça a necessidade da luta por melhores condições de trabalho e melhores remunerações.

Contratação Temporária

A contratação temporária faz parte da política de desmanche do Estado e é uma realidade, infelizmente, em todo serviço público, particularmente nas instituições de C&T.

Também é uma realidade a utilização de bolsistas para substituir servidores, na ausência de concursos públicos. Portanto, é urgente a luta por concursos públicos para reposição de quadros em nossas instituições, bem como urgente é o repúdio a sugestões temporárias que, no fundo, servem aos interesses de desmanche e/ou privatização das atividades estratégicas de C&T tocadas pelo Estado.

Incorporação de Gratificação aos Salários

Foi relembrado as intenções persecutórias por trás das gratificações produtivistas (GDACT), e assim aceito o retorno à pauta desta reivindicação do Fórum de C&T, a incorporação dessa gratificação ao vencimento básico de cada uma das carreiras de C&T, considerados os valores atuais por nível salarial.

Gênero

A Reforma da Previdência penalizou mais as mulheres que os homens. O Teletrabalho aumentou a jornada total das mulheres, mais que dos homens. Nesse cenário, colocar a questão de gênero como uma das temáticas das discussões que envolvam a atuação do Fórum.

Agenda com a Ministra Luciana Santos da C&T

Foi informada a possibilidade de reunião em 1 ou 2 semanas, com a participação de 7 a 8 integrantes do Fórum, conforme informado por Rodney (AFINCA). Ficou resolvido que todas as entidades do Fórum continuariam os contatos para marcar essa primeira reunião.

Foi sugerido que caso seja mantida a exigência da assessoria ministerial de número máximo de participantes de membros do Fórum na reunião, seria reforçado o repúdio do mesmo a tal prática nunca antes empregada por parte dos governos progressista e petistas.

Foi sugerido que na primeira reunião com o Fórum, a Ministra seja convidada a conhecer todos os institutos e órgãos e de receber a representação dos servidores em cada um deles.

Foi definido o início imediato do trabalho do jornalista contratado coletivamente pelas entidades do Fórum, já que foi atingido o número mínimo de cotas (30 de 50, perfazendo um total mensal inicial de 50 reais) a serem pagas pelas entidades conforme definido em reunião anterior para os serviços do mesmo.

Foi   definido   que   o   jornalista    fornecerá    boleto    para    cada    uma    das    entidades, será criado um grupo específico no WhatsApp para tratar especificamente da Comunicação do

Fórum de forma articulada, e que terá como representantes sindicais Geraldo Mendes e Fernando, José Benito e Francisco Pereira (ASCONRio) e Rodney (AFINCA) como editores.

Será considerado janeiro para o início das atividades com o primeiro pagamento em 5/2. A AFINCA será o ponto focal do trabalho com o jornalista.

Calendário de Reuniões

Antes das discussões específicas sobre a pauta de reivindicações, foi acordada às quintas-feiras como dia de reunião virtual do Fórum, com início às 20 horas, sendo a mesma semanal até o mês de março. A partir de março, as reuniões ocorrerão na quinta-feira que anteceder a ida à Brasília (com a retomada das reuniões presenciais das entidades naquela cidade, também definida) e na quinta-feira que sucede a visita à capital.

Ficou definido o seguinte calendário prévio de reuniões do Fórum em Brasília, a fim de permitir o melhor planejamento das entidades sindicais que o compõem:

  • 7 e 8 de março
  • 11 e 12 de abril
  • 9 e 10 de maio
  • 13 e 14 de junho
  • Julho SBPC (última semana) - 23 a 29 de julho - reunião do Fórum dentro da SBPC
  • 15 e 16 de agosto
  • 12 e 13 de setembro
  • 3 e 4 de outubro
  • 7 e 8 de novembro
  • 5 e 6 de dezembro

Por fim foi discutido o tema central de nosso planejamento, a Pauta de Reivindicações das Carreiras de C&T, que será apresentada às bases para sua avaliação e aprovação:

  1. – Elaboração da Pauta de Reivindicações das Carreiras de C&T

Face ao enorme represamento de nossas pautas, em virtude da opção pelo não diálogo tanto pelo governo golpista de Temer, como pelo governo fascista e anti-servidores de Bolsonaro, os participantes do Fórum reunidos em Belo Horizonte entenderam que há uma grande quantidade de temas que devem ser trabalhados. Porém, há um núcleo central e emergencial de reivindicações, cujo atendimento é fundamental para a recuperação e manutenção do sistema público de ciência e tecnologia, hoje a beira do colapso por conta da falta de recursos humanos e financeiros. Assim, essa ampla pauta deverá ter como pilares a recomposição salarial, a realização de concursos públicos urgentes para todas as carreiras de C&T, tanto no nível superior quanto no nível intermediário, e a recomposição orçamentária das instituições do sistema. A fim de melhor estruturar tal pauta, foram solicitados os seguintes estudos, a serem conduzidos pelo Fórum com a cooperação técnica do DIEESE:

    • Estudo técnico acerca das perdas salariais da categoria até dezembro de 2022;
    • Estudo sobre as necessidades de pessoal das instituições de C&T, em todos os níveis (assistentes, técnicos, analistas, pesquisadores e tecnologistas);
    • Estudo acerca da reposição de servidores dos IF´s (abertura automática de concurso);
    • Histórico do Orçamento das UP´s.

No processo de negociação salarial, devem-se considerar as perdas da carreira, sem descolamento da pauta NACIONAL unificada dos servidores. A reposição emergencial é a consigna que unifica, embora a negociação do Fórum não deva nunca prescindir dos valores específicos das carreiras de C&T

Isto posto, é a seguinte a metodologia de construção de nossas reivindicações salariais:

  • Reposição imediata das perdas salariais nos períodos entre 2019 e 2022, (governo Bolsonaro), no percentual acumulado de 26,93%, em harmonia com o movimento nacional;
  • Temos ainda Reposição das perdas salariais não repostas dos anos do governo Temer, de 2,95 em 2017 e de 3,75 em 2018, perfazendo 6,81%;
  • Temos represados ainda, dois reajustes de 5% cada, assinados em 2015 pelo governo Dilma para aplicação em 2016 e 2017 e não cumprido pelo governo Temer;
  • do período entre agosto de 2016 a dezembro de 2022 temos perdas salariais no percentual de 49,47%.
  • Devemos ainda levar em consideração para informar às bases e argumentação junto às equipes negociais que temos perdas no período entre 2013 a 2015, repostas em parte pelo governo Dilma e para compensação futura e perdas no período de janeiro de 2009 a julho de 2013 que se acumularam em 30%, (a descontar os pequenos reajustes, concedidos neste mesmo período).
  • Isto tudo, nos leva a reivindicar a recomposição salarial, em nosso entendimento devida às carreiras de C&T, para recompor as perdas tidas ao longo dos últimos anos e voltar a tornar a carreira atrativa na busca de quadros qualificados, no valor de 67,30%.

Após amplos debates, levando em consideração as questões e as necessidades acima levantadas, foi acordada a pauta do fórum das entidades representativas de C&T (em anexo), a ser apresentada ao governo e aos demais parceiros do movimento sindical, após aprovação da mesma em assembleias de base das instituições que compõem o fórum.

OBS: Vale ressaltar que o Fórum respeita a soberania das bases, atuando por acordo das instituições que representam as mesmas. Se a pauta, em parte ou no todo, for objeto de obstrução de uma ou mais entidades, será preciso construir um novo acordo sobre a mesma.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM DE C&T