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INFORMATIVO AFINPI Nº 11/23 de 02 de março de 2023 e CONVOCATÓRIA

INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÕES DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS- FONASEFE COM O GOVERNO FEDERAL QUE SE DIVIDE EM DUAS SITUAÇÕES: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 2023 E RAJUSTE SALARIAL PARA 2024:

1)NEGOCIAÇÃO DO RECOMPOSIÇÃO SALARIAL  EMERGENCIAL PARA 2023
No último dia 16, aconteceu em Brasília a primeira reunião oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo federal. Participaram da reunião representantes de 30 entidades organizadas nos fóruns FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
O FONASEFE representando os servidores públicos federais do Poder Executivo reivindicam reposição emergencial de 26,94%, além de reajustes de benefícios tais como auxílio alimentação, saúde e etc.
A primeira contraproposta do governo foi de reposição salarial de apenas 7,8% sobre a atual renumeração a partir de 1º de março. O valor oferecido é menor do que os 9% anunciados primeiramente. Foi proposto ainda reajuste de 43,6% no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Os representantes dos servidores não aceitaram a proposta e foi marcada nova reunião para o dia 28/02/2023. Nessa reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha, as representações foram firmes em defender melhoria na recomposição das perdas e o governo ficou de formalizar uma nova proposta até sexta-feira, dia 03 de março.
Algumas questões que estão em pauta também envolvem as diferenças entre categorias de servidores públicos. Foi alertado ao governo que deveria haver uma revisão no aumento linear pois algumas carreiras tiveram aumento em 2019 enquanto que a maioria teve o último reajuste em 2016. Entretanto, comenta-se que o orçamento para 2023 prevê apenas reajuste linear para todo o funcionalismo.

2-MESAS SETORIAIS PARA REAJUSTE SALARIAL DE 2024.

As mesas setoriais ainda serão estabelecidas e irão tratar de pauta específica de categoria do serviço público federal do executivo.  
No tocante aos pedidos de reajuste salarial, as carreiras têm pleitos diferentes, de acordo com suas especificidades. Para facilitar a discussão sobre essas demandas, as entidades se organizaram em grupos considerando as afinidades entre os pleitos. 
O governo passará através do FONASEFE a agendar reuniões com esses grupos separadamente. São as chamadas mesas setoriais. Os integrantes de cada mesa realizam encontros para alinhar seus discursos e definir estratégias de condução das negociações.
Um dos pontos a serem tratados na mesa setorial é a reestruturação de carreiras. É importante que as categorias do serviço público federal do executivo se mantenham unidas para que as negociações aconteçam. 
Diante dos fatos relatados, a AFINPI decidiu convocar assembleia conforme convocatória a seguir.

CONVOCATÓRIA

Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do INPI

Dia: 7 de março de 2023 – Terça-feira 
Hora: 15 h em primeira chamada e 15:30 h em segunda chamada 
Local: https://zoom.us/j/92866298803
Pauta: 1) Informes;
            2) Discussões:
a) Discussão sobre a segunda contra proposta de reposição salarial que o Governo apresentará no dia 03 de março de 2023, a fim de fortalecer o FONASEFE na nova rodada de negociações que ocorrerá no dia 07/03/23, e manter os servidores do INPI informados e mobilizados. 
b) Discussão sobre as negociações nas mesas setoriais.

A Diretoria da AFINPI

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