Notícias

INFORMATIVO AFINPI nº 13/23 de 09 de março de 2023
 

AFINPI ENTREGA DOCUMENTO SOBRE OS 45% AO MDIC
 

Na manhã do dia 8 de março de 2023 a Presidente da AFINPI, Laudicea Andrade, entregou ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernandes Elias Rosa, e à Secretária Executiva Adjunta do MDIC, Aline Damasceno Ferreira Schleicher, carta encaminhando parecer de nossa Assessoria Jurídica a respeito da cobrança administrativa compulsória que vem sendo conduzida pelo INPI relativamente à devolução dos valores percebidos através de Ação Judicial que concedeu liminarmente reajuste salarial no percentual de 45% a vários servidores do Órgão em 1992.
A presidente da AFINPI tentou entregar o parecer jurídico em mãos à Secretária Executiva Adjunta, tendo sido informada de que a mesma não se encontrava no Ministério naquele momento. Houve ainda o fato de não ter sido permitido o acesso da presidente da AFINPI ao andar da Secretaria. Diante disso, a secretária da Secretária Executiva Adjunta se dirigiu ao térreo do Ministério de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviço para receber a Presidente da AFINPI, o que consideramos um desrespeito à representação dos servidores.    
Na foto, o momento em que a secretária da Secretaria Executiva Adjunta recebe a correspondência da AFINPI.
 

Click aqui para acessar a carta de encaminhamento e o parecer do Assessor Jurídico da AFINPI. 

A Diretoria da AFINPI

AFINPI: Rua Miguel Couto, 131, Sala 801 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20070-030 Tel.: (21) 2253-5129 E-mail: afin-pi@afinpi.org.br
Acesse o site da AFINPI: afinpi.org.br
Siga AFINPI no Instagram: instagram.com/afinpi