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INFORMATIVO AFINPI nº 15-23 de 14 de março de 2023

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 13/03/2023
 

A Assembleia dos servidores do INPI realizada no dia 13 de março de 2023, através da Plataforma Zoom https://zoom.us/j/93016555179, teve início às 15:30 h em segunda chamada e contou com 95 servidores presentes. Foram dados os informes e tratados os itens de pauta:
a) Discussão sobre a terceira contraproposta de reposição salarial do Governo apresentada  no dia 10 de março de 2023 em  nova rodada de negociações  ocorrida no mesmo dia.  O FONASEFE propõe que os servidores façam assembleias em seus locais de trabalho para manter a mobilização e apoiar a luta por reposição salarial;
b) Discussão sobre as negociações nas mesas setoriais.
A mesa foi composta pela Presidente da AFINPI, Laudicea Andrade, que presidiu os trabalhos, tendo como secretárias Sandra Duboc Bastos, Suzana Borba e Vânia Geraidine. 
A presidente da AFINPI deu os informes das negociações para reposição emergencial de perdas salariais em Brasília, relatando que na 3ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre governo e entidades representativas do serviço público federal, no dia 10/03, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGRT-MGI), Sérgio Mendonça, colocou à mesa, inicialmente, proposta de reajuste de 8,4% a partir de abril deste ano.
Após discussões entre as lideranças sindicais e os representantes da SEGRT-MGI, foram apresentadas às entidades duas opções de percentuais: 8,4% para abril e 9% para maio deste ano, tendo as lideranças optado pelo percentual de 9% para maio deste ano, com deliberação das assembleias de base.
Foi informado ainda que, segundo Sérgio Mendonça, a concessão desse percentual de 9% apenas seria viabilizada por meio de Projeto de Lei - e não Medida Provisória - uma vez que ultrapassa o limite de despesa financeira de 11,2 bi prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023, ou seja, é preciso aprovar um complemento a esse valor.
Foram mantidas as propostas de reajuste do auxílio alimentação de R$ 458,00 para R$ 658,00 e a expectativa de que a formalização da proposta contemple a revogação da PEC 32 e a retomada das mesas setoriais. 
Em relação às mesas setoriais, foi colocado que é importante que a AFINPI participe da Mesa Setorial, em conjunto com a FONASEFE/CONDSEF, e que é fundamentel manter a mobilização dos servidores para discussão do reajuste para 2024 e de pontos especificos dos servidores do INPI (concurso público, gestão participativa, questões orçamentárias, etc.) na mesa setorial.
A seguir, abriu-se a palavra para a assembleia.                                                                                                                 
Os presentes solicitaram mais alguns esclarecimentos e apresentaram sugestões e ponderações. Após amplas discussões a Assembleia aprovou as seguintes deliberações:
DELIBERAÇÕES
1) Acatar a decisão da entidade representativa FONASEFE/CONDSEF, na mesa negocial permanente, de reposição salarial emergencial linear de 9% a partir de maio (com efeitos financeiros em junho) na remuneração dos servidores, além de reajuste do auxílio alimentação de R$ 458,00 para R$ 658,00 e a expectativa de que a formalização da proposta contemple a revogação da PEC 32 e a retomada das mesas setoriais.
2) Apoiar a entidade representativa FONASEFE/CONDSEF mantendo mobilização em Assembleia Permanente com possibilidade de convocação a qualquer momento.
3) Participação da AFINPI na mesa setorial, em conjunto com a FONASEFE/CONDSEF  para tratar da Pauta aprovada na assembleia de 09/02/2023.

Segue abaixo Carta AFINPI Nº08/23 de 14 de março de 2023, enviada para o Secretário Geral da CONDSEF - Sérgio Ronaldo da Silva.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2023
Carta AFINPI Nº 08-2023

Ilmo. Sr. Sérgio Ronaldo da Silva
Secretário Geral da CONDSEF

Prezado Companheiro 

Em atenção à orientação dessa entidade representativa, a AFINPI realizou no dia de ontem uma Assembleia para informar, discutir e deliberar sobre a contraproposta do governo apresentada no último dia 10. 
Vimos, por meio desta, encaminhar o informativo AFINPI n°15/2023 com as deliberações da nossa assembleia, aproveitando a oportunidade para expressar nossos respeitos à dedicação do companheiro e da FONASEFE/CONDSEF na defesa dos interesses dos Servidores Públicos Federais.

Saudações Sindicais
Original Assinado
_____________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI

A Diretoria da AFINPI

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