RELATÓRIO 07 do FÓRUM de C&T. BRASÍLIA DIAS 11 E 12 abril 2023.
Entidades presentes: ASCT, AFINCA, ASSEC-MG, ASSEC PC-GO, ASSEC-RJ, ASCON-RJ, AFINPI, SINDGCT, SINDCT.
Este relatório faz o resumo das duas reuniões em Brasília, com o Ministério da Gestão e Inovações em Serviços Públicos (MGI) e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), onde o FÓRUM defendeu os interesses das carreiras de C&T.
Fórum de C&T se reúne com Secretário de Gestão de Pessoas e Relação do Trabalho do MGI
Na tarde dessa terça-feira, 11 de abril, as entidades representativas dos servidores das carreiras de C&T, integrantes do Fórum de C&T, estiveram reunidas com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, e com a diretora de Relações do Trabalho (DERET), Edina Lima.
Na reunião, ocorrida entre 17 h e 19 h 40 min, no MGI, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sala 982, Brasília, DF, foram tratados os seguintes temas:
Instalação da mesa negocial de C&T
Sérgio Mendonça afirmou que a instalação das mesas setoriais de negociação depende da institucionalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Significa a definição de regras de funcionamento que estabeleceriam, na visão de Mendonça, inclusive os limites de atuação das Mesas Setoriais de Negociação.
O Fórum de C&T reafirmou a urgência da instalação da mesa setorial como espaço necessário para tratar as questões específicas, inclusive da valorização de nossas carreiras, cujas decisões precisam ser realizadas antes do prazo de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional e antes da definição e regulamentação do arcabouço fiscal. Cabe lembrar que o atual Congresso Nacional é composto por maioria de deputados e senadores de ideologia de direita e extrema direita, que têm visão negativa quanto ao serviço público e aos servidores, e o governo atual tem propostas progressistas quanto ao funcionalismo. Além disso, informou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria 2024 (PLDO 2024), a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até 15/04/2023, conterá a diretriz que manterá uma janela aberta para reajuste salarial dos servidores públicos e concurso.
Sérgio Mendonça não assumiu compromisso com datas, apesar da insistência do Fórum, reiterando a primazia da definição das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Revalorização das carreiras de C&T
Mendonça reconheceu a existência de especificidades que envolvem inclusive a revisão salarial para carreiras, mas que as mesmas dependem da definição nas Mesas Setoriais de Negociação e de suas formas de atuação.
Ficou claro que a necessária discussão sobre a recomposição salarial – que se inicia entre as entidades que constituem o Fórum – dependerá da capacidade de articulação e pressão dos servidores das carreiras de C&T.
Concursos Públicos
Questionado sobre como foram definidos os quantitativos do concurso público autorizado para o MCTI e suas Unidades de Pesquisa, a nosso ver abaixo do mínimo necessário, Mendonça disse que os números vieram de levantamento do governo anterior, mas que o Ministério de C&T atual foi ouvido quanto ao número de vagas e à distribuição dos cargos inclusive. Disse estar ciente de que os quantitativos são insuficientes.
Quando questionado sobre a ausência de vagas para nível intermediário, o Secretário, surpreendentemente, respondeu que concursos públicos para nível intermediário não fazem parte da política de pessoal do governo por entender que tais atividades são passíveis de obsolência em curto prazo.
Tal afirmação gerou reação imediata dos representantes do Fórum, que afirmaram ser essa uma visão elitista e desconhecimento das carreiras de C&T. Especificamente no que se refere às carreiras de C&T, foi reafirmado à Mendonça que não se faz ciência sem servidores de nível intermediário de C&T, e que os mesmos são essenciais, como assistentes, técnicos e auxiliares, atuando em áreas de gestão administrativa e preparação técnica em áreas tão distintas como saúde, engenharia espacial, pesquisas nucleares, florestas, desenvolvimento ambiental e outras. Imediatamente, os representantes do FÓRUM deram diversos exemplos da vital participação de servidores nível médio na C&T.
Após intenso debate, Sérgio Mendonça disse que há aspectos para "exceção" a essa política para o nível intermediário na C&T, desde que justificadas.
O Fórum de C&T decidiu que atuará política e tecnicamente, pressionando ainda o MCTI para que o mesmo se junte nessa luta em defesa da ciência brasileira, que passa pela reposição urgente, via concurso, dos quadros de nível intermediário e auxiliares das carreiras de C&T.
Foi questionada, ainda, a falta de concurso para as entidades vinculadas (CNEN, AEB e CNPq). Mendonça disse que levantará informações sobre concursos nas entidades vinculadas.
Anistiados demitidos no Governo Collor
Foi solicitado ao secretário Mendonça e à diretora Edina que se olhasse o caso dos demitidos no governo Collor, posteriormente anistiados, a fim de se dar uma solução definitiva para o caso. Estes servidores, de várias áreas (não só C&T), ao retornarem ao serviço público, não foram colocados em planos de carreiras de suas áreas, o que configura, na opinião do Fórum, não só um flagrante injustiça, como ilegalidade.
Mendonça e Edina ficaram de estudar o tema e o Fórum colocou-se a disposição para auxiliar o MGI e o MCTI tecnicamente na resolução desses problemas, além de fornecer dados e documentos.
Flexibilização das regras para qualificação das consignatárias
Foi solicitado ao Secretário e à Diretora a revisão das regras introduzidas pelos decretos 9735 e 9742 de 2019 (governo Bolsonaro), que passaram a impedir que associações de servidores com perfil sindical pudessem ter as consignações em folha de pagamentos como os sindicatos para que estas associações de caráter sindical voltem a atuar como consignatárias – em resumo, para que conservem a gestão do desconto de seus filiados. Entregamos documentos e decreto. Ambos ficaram de estudar o assunto.
Reajuste de 9% deste ano
Questionado sobre como se dará o reajuste de 9 % previsto para maio deste ano (pagamento em junho), Mendonça afirmou que este será sobre a remuneração total (VB + adicionais + gratificações). Em resumo, se a remuneração total da pessoa é de R$ 1.000,00 , receberá R$ 1.090,00.
Reunião do FÓRUM de C&T com a Assessora Especial de Participação Social e Diversidade do MCTI
Já na manhã do 12 de abril de 2023, o Fórum de C&T reuniu-se com a Assessora Especial de Participação Social e Diversidade do MCTI, Elisângela Lizardo, nomeada pela Ministra Luciana Santos, como interlocutora com o movimento sindical, que ocorreu no MCTI, Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 4° Andar, Brasília, DF.
Durante duas horas (das 10 h às 12 h) foram tratados os seguintes pontos:
Revalorização das carreiras
Após serem dados informes sobre a reunião com a equipe do MGI, ocorrida no dia anterior (ver informe acima), o Fórum solicitou, de imediato, reunião com a ministra a fim de reafirmar seu apoio à proposta de revalorização salarial das carreiras de C&T. Tendo em vista a urgência do tempo, foi requisitado que tal reunião ocorra em, no máximo, um mês. Elisângela ficou de solicitar a reunião, reforçar seu apoio.
Concursos
O Fórum relatou surpresa com o informe do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a política de não participação de concursos para o nível médio na C&T.
Elisângela ouviu nossas argumentações e afirmou sua concordância com a opinião do Fórum da necessidade e da urgência da realização de concursos para técnicos, assistentes e auxiliares especializados.
O Fórum ficou de subsidiar o Ministério no que for necessário para justificar esse concurso.
Também foi alertada à assessora sobre a necessidade de concurso para as entidades vinculadas (AEB, CNEN e CNPq), não contempladas no concurso superior em andamento.
Elisângela também concordou em defender a participação de representantes dos servidores indicados pelas entidades de representativas das carreiras de C&T constituintes do Fórum de C&T, na comissão que organizará os concursos para pesquisadores, tecnologistas e analistas.
Conselho de Ciência e Tecnologia – CCT
O Fórum questionou a ausência de participação de representantes dos servidores e dos dirigentes das Unidades de Pesquisa - UPs na Composição do Conselho de Ciência e Tecnologia. Elisângela concordou com a importância de participação de servidores e gestores, solicitando ao Fórum que providenciasse texto técnico com a justificativa dessa participação, para ajustes nas indicações ou mesmo no Decreto.
Comitês de Busca
Foi requerida, mais uma vez, a formalização da participação de representantes dos servidores nos Comitês de Busca de dirigentes das Unidades de Pesquisa. Em resumo, foi solicitada não só a participação da representação dos servidores, a serem indicados pelas entidades de representativas das carreiras de C&T constituintes do Fórum de C&T, como a publicidade das atas e da lista tríplice produzidas pelos Comitês, tudo isso garantido por decreto.
Elisângela manifestou sua concordância com o Fórum e ficou de encaminhar o pleito à ministra.
NOSSA AVALIAÇÃO
O FÓRUM de C&T avalia que as duas reuniões foram positivas e com a interlocução, tanto no MGI como no MCTI assumindo compromissos, clareando seus entendimentos e mais uma vez se colocando a disposição a ouvir nossas demandas, um fato que não ocorria a mais de seis anos no governo federal.
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