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INFORMATIVO AFINPI Nº19/23 de 18 de abril de 2023

INFORMATIVO DA REUNIÃO DA AFINPI COM A ADMINISTRAÇÃO DO INPI EM 17/04/2023

A AFINPI recebeu, no dia 4 de abril, ligação da chefe de gabinete do Presidente Substituto do INPI, Júlio César Moreira, marcando uma reunião presencial com AFINPI no dia 17 de abril de 14 às 15 horas, com o limite de 5 pessoas. O convite foi em seguida formalizado por meio da Carta SEI nº 18/2023/PR.

Atendendo o convite, a AFINPI compareceu à reunião, em que estiveram presentes, pela Administração, o Presidente substituto Júlio César Moreira; o Diretor substituto executivo do INPI, Alessandro Bunn Bergamaschi; o Coordenador Geral do Contencioso Antônio Cavaliere Gomes (Procurador Federal); o Diretor substituto de Marcas, Schmuel L Cantanhede; o Diretor Substituto de Patentes , Alexandre Dantas e o Coordenador substituto da Administração Geral, Alexandre Lopes e, pela AFINPI, a Presidente Laudicea Andrade e os Diretores Sandra Bastos, Suzana Borba e José Mauro Mesquita. Atendendo solicitação da AFINPI, foi disponibilizada reunião online para que a Diretora Vânia Geraidine pudesse acompanhar a reunião de forma remota.

A reunião teve início com a leitura da pauta de reivindicações dos servidores aprovada na Assembleia de 09/02/2023. Em seguida foi enfatizada a importância de abertura de diálogo entre a administração e os servidores, através de sua representação. Foi dado o exemplo da Operação Padrão que ocorreu por conta da falta de diálogo entre o ex-presidente Furtado e os servidores.

A representação dos servidores iniciou então a discussão de pontos, que, no seu entender, estariam no âmbito da competência do Presidente substituto do INPI para atendimento imediato.

Inicialmente a AFINPI enfatizou o posicionamento dos servidores em relação ao INPI, entendendo que este se trata de um órgão de Estado, que tem o papel de estabelecer política de Estado voltada para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e industrial, com foco nos aspectos sociais. Mais ainda, os servidores entendem que nenhuma política de governo pode superar os interesses de Estado.             

O primeiro ponto foi o restabelecimento da Comissão de Carreiras e Cargos do INPI – CCINPI, de forma paritária, conforme a Lei 11.355 de 19/10/2006 e Lei nº11.490/2007. A Administração admitiu a necessidade de restabelecer, mas pontuou que a reunião seria primeiramente, para levantar os pontos de pauta.

Em seguida foi trazida à discussão a questão que muito vem afligindo os servidores do INPI, em sua maioria já aposentados, que é o desconto compulsório dos valores percebidos em 1992 referentes à ação dos 45%. A Associação argumentou que se trata de questão humanitária e que no entendimento de muitos juristas, estaria prescrita. A interferência do INPI na margem consignável dos servidores tornou muitos deles inadimplentes em relação a empréstimos consignados e outros compromissos financeiros, gerando situações desesperadoras. O procurador Federal Antônio Cavaliere afirmou que a base para o desconto estava em 2 pareceres da AGU. A AFINPI reiterou a posição de que esse entendimento da AGU não impediria a autarquia de suspender os descontos. A representação dos servidores deixou muito claro que a questão do Mandado de Segurança impetrado pela AFINPI foi uma decisão tomada pelos servidores envolvidos na ação dos 45%, em assembleia após ampla discussão e esclarecimentos e que infelizmente o Mandado de Segurança não teve continuidade processual. Ao final da reunião foi entregue ao Procurador Geral, Antônio Cavaliere a carta AFINPI Nº 49/22, de 29 de dezembro de 2023, endereçada ao Cláudio Vilar Furtado ex-presidente do INPI, que questiona o procedimento da procuradoria do INPI, com informações conflitantes com a própria fundamentação utilizada pelo órgão, sem resposta até o momento.

Foi abordada a seguir há necessidade de realização de Concurso. Público. A AFINPI expôs a situação crítica por que passam vários órgãos públicos federais com a grave falta de servidores em seus quadros e a máxima urgência de realização do Concurso. Foi comentada a existência de dois processos anteriores para concurso público assim como a postura dos servidores contrária à contratação temporária. O Presidente do INPI substituto afirmou que a Administração do órgão não tem interesse na contratação temporária por entender que não atende aos interesses do Órgão e que irão à Brasília para tratar da questão do concurso, mas que no momento seria apenas para Nível Superior e que para Nível Intermediário é visto apenas para casos excepcionais que serão identificados futuramente, dado que o INPI estaria investindo em informatização.

Em seguida, a representação dos servidores trouxe à discussão a questão dos servidores que foram retirados do PGD por não terem atingido as metas, questionando a falta de um procedimento que permitisse que os servidores fossem ouvidos. A Administração argumentou que alguns servidores até pediram para deixar o PGD e que poderiam ter questionado a decisão após o conhecimento, mas isso não aconteceu.

A AFINPI argumentou que as metas estabelecidas pelo INPI têm causado intensa pressão sobre os servidores e que o acréscimo de 30% na produção dos servidores em teletrabalho não tem ocorrido em outros órgãos e não está presente no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, sendo, assim, uma decisão do INPI e que poderia ser revista. A Administração afirmou que o regramento do PGD está feito e que a ideia é tirar o melhor para a autarquia e vai ser cumprido, que a maioria dos servidores tem realizado a produção até muito além dos 30%. A representação dos servidores questionou isso e também a falta de discussão das metas institucionais com a casa, enfatizando que a discussão de metas é pleito dos servidores. O Presidente substituto Júlio César Moreira colocou a necessidade de restabelecer a qualidade dos serviços do INPI e que o momento é de fortalecer a gestão de desempenho oferecendo melhores condições de vida para os servidores. Segundo ele, o objetivo é a reestruturação do INPI até 2026 e que foi criado um Comitê Gestor para tal. O Presidente substituto trouxe ainda para a mesa a mudança do INPI para autarquia especial ou outro modelo, como agência reguladora, ao que a representação dos servidores questionou qualquer decisão que não passasse por discussão com os servidores. Foi falado sobre a Reestruturação da Carreira. O coordenador substituto da Administração Alexandre Lopes disse que a Carreira do INPI não consegue manter servidores nos quadros do órgão. A AFINPI insistiu que no tocante a reestruturação de carreira é primordial a participação dos servidores e da necessidade de abertura de ampla discussão com a casa, que nada pode acontecer sem a participação efetiva dos servidores.

O Presidente substituto argumentou que a AFINPI tem papel importante, mas que sempre adota a posição de questionar e não se apresenta de forma mais colaborativa para trazer maior aproximação com o servidor. Neste momento, os diretores da AFINPI se manifestaram de forma veemente, colocando que, por diversas gestões, a representação de servidores foi propositiva, inclusive em gestão que, na época da discussão de reestruturação do plano de cargos do INPI aprovado em assembleia, em que a questão salarial da equiparação da estrutura remuneratória das carreiras do INPI às carreiras tidas como ponta do Executivo Federal teve apoio de ex-presidente do INPI. Outro exemplo foi a colaboração entre administração e representação dos servidores na época do enquadramento dos servidores do INPI na carreira de Ciência e Tecnologia. Portanto AFINPI tem sido historicamente um meio para se alcançarem determinadas demandas dos servidores, com efetiva abertura de discussão entre a Administração e essa representação dos servidores.

A representação dos servidores reafirmou que historicamente AFINPI tem desenvolvido o papel de expor aos gestores do INPI, com muita transparência, como por exemplo encaminhar todas as decisões das assembleias por cartas para a presidência do INPI, que nas duas gestões da diretoria da AFINPI atual por diversas vezes solicitou abertura de diálogo, no entanto na gestão Claúdio Vilar Furtado isso foi impossível.

O Presidente substituto chegou a citar que naquela mesa composta por sete pessoas apenas duas eram associadas da AFINPI, tendo a representação dos servidores esclarecendo que AFINPI é uma representação de todos os servidores e não somente de associados e que seu posicionamento é sempre baseado em decisões dos servidores tiradas em assembleias e não em opiniões de diretoria. Reafirmando que a AFINPI apenas encaminha o que os servidores decidem e que caberia aos gestores o reconhecimento dos encaminhamentos.

Ou seja, a AFINPI vem sistematicamente solicitando abertura de discussão com os gestores do INPI, portanto reafirmamos que uma das decisões da pauta é a abertura de processo de gestão participativa efetiva na Instituição, seguindo o modelo da FIOCRUZ.

A reunião foi encerrada após essas discussões, sem, entretanto, firmamos um calendário de discussão, no entanto, houve o comprometimento a dar prosseguimento ao diálogo com a representação dos servidores para discutir a pauta aprovada em Assembleia.

Assim, a AFINPI fica no aguardo de uma agenda de discussão para os pontos de pauta aprovados em Assembleia.

A Diretoria da AFINPI

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