INFORMATIVO AFINPI nº 34 de 10 de agosto de 2023  

REUNIÃO ENTRE AFINPI E O DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MDIC

A AFINPI participou de reunião no dia 09/08, às 16h, por videoconferência, com o Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica – DEGES – da Secretaria Executiva do MDIC, a convite do DEGES em resposta à Carta AFINPI nº 24/23, datada de 14/07/2023, por meio da qual a Associação solicita agendamento de reunião com o Sr. Ministro Alckmin. Participaram da reunião pelo MDIC Ricardo Cordeiro Cruz, Luciano Costa de Carvalho, Graziele Cristina Silveira Zerbini Costal e pela AFINPI Laudicea Andrade, Suzana Borba, Sandra Duboc e Vânia Geraidine.
Após as apresentações o Sr. Ricardo Cruz esclareceu que as atribuições do DEGES são relativas à supervisão, acompanhando questões relativas à estrutura organizacional e de planejamento estratégico, tais como concursos e criação de cargos. Foi esclarecido que o setor não teria acesso à agenda do Ministro, não podendo ajudar com relação à reunião com ele. O objetivo dessas reuniões é estabelecer um diálogo com as representações dos servidores do INPI para saber quais são as demandas que possam estar dentro da competência do DEGES.
A seguir foram abordados os principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores afetas ao MDIC.
Mesas de Negociação – a AFINPI colocou a importância da participação da Associação na Mesa de Negociação específica para tratar dos interesses dos servidores do INPI e que seria importante que o MDIC apoiasse esse pleito junto do MGI.
Valorização das Tabelas Salariais – após as explicações sobre a grande defasagem salarial dos salários do INPI, da reivindicação histórica dos servidores por salários com valores nos mesmos parâmetros das Carreiras de Gestão e sobre a necessidade de que as tabelas do Plano de Carreiras e Cargos do INPI fossem valorizadas de forma se tornarem compatíveis com as atribuições desempenhadas pelos servidores da casa de modo a manter no quadro os servidores concursados e a atrair candidatos para os concursos vindouros, o DEGES, entendendo a demanda, esclareceu que necessitaria ter um documento do INPI apoiando a questão. O que ficou combinado é que a AFINPI iria solicitar do INPI imediato encaminhamento das Propostas de Tabelas, bem como de pedido de Aviso Ministerial do MDIC ao MGI, com cópia para o DEGES. Em relação à Carreira de C&T do INPI o procedimento seria o mesmo dado ao Plano de Carreiras e Cargos do INPI. Sendo a única diferença que o INPI encaminhe ofício solicitando o Aviso ministerial do MDIC ao MGI reafirmando a participação do Fórum de Ciência e Tecnologia  na mesa específica.
O DEGES solicitou também que a AFINPI apresentasse documento com dados sobre evasão de servidores e o não preenchimento das vagas em concursos, bem como do número de servidores necessários nos vários setores, ao que respondemos que, para tal, necessitaríamos contar com o apoio da Administração do INPI para obtenção dos dados oficiais.
Concurso Público – foi colocado pela AFINPI que o Concurso Público para 120 vagas no INPI não atende as necessidades da autarquia, urgindo a realização de concursos subsequentes. A AFINPI apontou ainda a falta de concursos para vagas de Nível Técnico e que esses servidores são imprescindíveis em várias etapas do processamento dos pedidos, inclusive em fase de sigilo, sendo fundamental que os documentos em sigilo sejam manuseados por servidores públicos de modo a garantir que terceiros não possam se apossar de material sigiloso. Novamente a AFINPI frisou que as vagas do próximo concurso nem de longe vão atender as necessidades do INPI.
Plano de Saúde – a AFINPI narrou a situação atual com os Planos de Saúde, que não estão correspondendo às necessidades dos servidores. Foi solicitado que encaminhássemos um relato e os pleitos dos servidores sobre essa questão.
Política de Propriedade Industrial – A AFINPI aproveitou o momento e narrou o problema do lobby das empresas multi e transnacionais que vêm atuando para transformar o INPI em um órgão cartorial, o que contraria a posição dos servidores do INPI que são altamente qualificados. A AFINPI enfatizou que os servidores do INPI são funcionários de Estado e não de Governo, e que o INPI deve executar uma política de Propriedade Industrial voltada para o desenvolvimento econômico, tecnológico, industrial e social, fundamental para o País. Enfatizou que o MDIC tem papel de muita relevância, devendo e precisando dar mais atenção à política de propriedade industrial, visto que o Brasil é um país principalmente importador de tecnologia. Reconhecendo o papel dos agentes em PI como intermediários do sistema de Propriedade Industrial e entendendo que deve ser estabelecido um equilíbrio econômico entre o público e o privado, a representação dos servidores defende o interesse público e o interesse nacional, somos parte da sociedade, portanto o interesse público deve prevalecer ao interesse privado, para que tenhamos na prática Estado Necessário. No entanto, nas últimas gestões do INPI, Portarias e Normas baseadas em pareceres jurídicos da AGU e da Procuradoria do órgão vêm dando interpretações equivocadas à LPI, prejudicando as atividades de carreira dos servidores do INPI e os interesses nacionais. Privilegiar as empresas trans e multinacionais em detrimento das empresas nacionais não é aceitável.  O entendimento dos servidores que procuram a AFINPI é que atos contrários à LPI têm acontecido em todos os setores do INPI, marcas, patentes, desenhos industriais e transferência de tecnologia. O pleito dos servidores é abrir discussão sobre esses temas e revogar os atos que deturparam a LPI. Em relação a essas questões Graziele colocou que não seriam atribuições do DEGES e que a AFINPI deveria procurar Juliana Ghizzi Pires e Miguel Emery de Carvalho da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR). A AFINPI relatou que em fevereiro esteve no MDIC para uma reunião agendada em princípio com o Secretário Executivo, em resposta a uma solicitação de reunião com o Ministro Alckmin, mas que, devido à ida do Secretário aos EUA junto com o Presidente Lula, a reunião ocorreu com a Secretária Adjunta Aline Damasceno. Nessa reunião Juliana Ghizzi e Miguel de Carvalho também estiveram presentes e a AFINPI apresentou o documento DIAGNÓSTICO DOS REFLEXOS DOS ÚLTIMOS GOVERNOS NO INPI e debateu a situação de desmonte por que vinha até o momento, com uma gestão bolsonarista. Cabendo ressaltar que não tivemos nenhuma outra reunião com Juliana Ghizzi e Miguel de Carvalho, ambos atualmente se encontram na Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR). Por outro lado a AFINPI não teve nenhuma resposta da Secretaria Executiva, portanto reforçou a importância de uma reunião com o Ministro Alckmin.
Por fim os membros do DEGES se colocaram à disposição para manter o diálogo e discutir os pleitos dos servidores que são de competência do Departamento.
                                                                                                                  
 
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