Notícias

VAMOS FALAR DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS!!!

A abertura de negociações pelo governo com as categorias do Serviço Público Federal se deu através da bancada sindical (FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais), havendo ainda a possibilidade de debate, diálogo e negociações nas mesas específicas e setoriais temporárias.
 

Os servidores públicos que estavam há anos sem nenhuma perspectiva de melhoria salarial, vislumbraram a possibilidade de, mediante uma mudança estrutural em suas carreiras, passar a ter uma real e significativa melhoria em seus salários.  
 

Neste contexto, muitas categorias apresentam, em suas pautas reivindicatórias, uma proposta de reestruturação em suas carreiras.                                                                                     
Vale salientar que a Administração Pública é regida pela Constituição Federal, mais especificamente em seu

Artigo 37. A Constituição já sofreu várias alterações desde sua promulgação, quer por Emendas Constitucionais, quer por Leis Infraconstitucionais. Desta forma, o que vemos hoje em relação aos Planos de Carreiras no Serviço Público é que existem dois modelos: Plano de Cargos e Carreiras consideradas de Atividade de Estado e Plano de Cargos e Carreiras Específicas.
 

Importante ressaltar que o debate com a bancada sindical,  o qual ocorre na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP,  não avançou. A justificativa do governo para não avançar passa pelo Arcabouço Fiscal. Uma vez que a mesa permanente não avança e as mesas específicas e setoriais também não evoluem, isto cria uma expectativa muito grande entre as categorias, além de discursos com promessas, sem garantia, de aumento salarial,  tanto por parte do governo, quanto por parte das mídias, bem como da própria categoria do serviço público, o que acaba por confundir, por demais, todos os servidores ativos e aposentados.
 

O Governo, através do Ministério de Gestão e Inovação e de suas Secretarias de Trabalho e Gestão, tem apresentado teorias do que entende como Reforma Administrativa, não aquela que se encontra no Congresso Nacional (PEC 32), mas uma que possa ser estabelecida por meio de decretos, portarias e leis infraconstitucionais. Diante desta instabilidade governamental, da não tomada de decisão para com as demandas dos servidores públicos, surgem várias situações de verdadeiras retóricas com bandeiras que podem prejudicar ainda mais a categoria. Bandeiras, tais como: autonomia financeira para determinadas instituições; mudança de natureza e reestruturação de carreiras são acenadas sem qualquer transparência, sem os devidos esclarecimentos aos servidores. Tais bandeiras com certeza não atenderão o interesse coletivo, mas a interesses individuais.
 

Não nos deixemos enganar! Vários governos anteriores, e este está se mostrando ser bem semelhante a seus antecessores, por se tratar de um governo de aliança política e sem maioria no Congresso, vêm tratando a nós, servidores públicos, como os responsáveis pela dívida pública, recaindo sobre nós o peso de pagar pela ineficácia do Estado em gerir suas finanças. Dessa forma, toda e qualquer proposta de reforma no âmbito da Administração Pública (Secretarias de Trabalho e Gestão) passará necessariamente pelas pessoas do Secretário de Relações de Trabalho José Feijoó e do Secretário de Gestão de Pessoas José Celso, ex-sindicalistas, e, possivelmente, não será muito diferente da que se encontra estabelecida na PEC 32. 
 

Portanto, dentro desses argumentos apresentados, nós, servidores do INPI, não podemos admitir que se estabeleça uma proposta de reestruturação de carreira sem que ocorra um AMPLO DEBATE envolvendo todos os servidores ativos, aposentados, pertencentes a ambas as carreiras em atividade no INPI, ao Plano de Carreiras e Cargos do INPI e às Carreiras de C&T, no sentido de proteção de todo o corpo funcional do INPI.
 

Afinal, não podemos admitir mais divisões em nossa categoria!
 

CAMPANHA SALARIAL
 

Em 28 de fevereiro de 2024, ocorreu a 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP entre governo e a bancada sindical (composta pelas entidades representativas dos servidores públicos). A representação dos servidores apresentou uma contraproposta ao Governo em resposta ao reajuste ZERO do governo. No entanto, o governo não avançou alegando que está aguardando a confirmação do aumento de arrecadação, para então trabalhar com um índice de reajuste.   
 

CONTRAPOSTA DA BANCADA SINDICAL À PROPOSTA DE REAJUSTE ZERO DO GOVERNO:
 

A contraproposta unificada, além de equiparação dos benefícios com os demais poderes, reivindica a transformação da per capita em benefícios, independentemente do servidor possuir plano de saúde ou não, a reposição salarial das perdas, sendo os percentuais construídos em dois blocos:
 

BLOCO 1: Categorias que tiveram reajuste bianual (2016 e 2017) INPI incluso – teriam entre 2024 e 2026 reajuste de 10,34% totalizando 34,32%
 

BLOCO 2: Categorias que tiveram reajuste nos 4 anos (2016,2017,2018 e 2019) – teriam 7,06% totalizando 22,71%.

SERVIDORES DO INPI, SEM MOBILIZAÇÃO NÃO IREMOS AVANÇAR, SEJA EM NOSSA PAUTA UNIFICADA CONSTRUÍDA PELA BANCADA SINDICAL, SEJA NA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA MESA ESPECÍFICA DO INPI, SEJA NA ABERTURA DE DISCUSSÃO AMPLA DE UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO QUE COLOQUE TODO O CORPO FUNCIONAL EM UMA ÚNICA REGRA DE ESTADO.
 

DIGA NÃO À TRANSFORMAÇÃO DO INPI EM EMPRESA PRIVADA, NÃO AO ESTUDO  DA CNI... 
   

A Diretoria da AFINPI
 

18/03/2024

AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129  E-mail: afinpi@afinpi.or