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INFORMATIVO AFINPI nº 12-24 de 16 de abril de 2024

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 15/04/2024

A Assembleia dos servidores do INPI de 15 de abril de 2024 teve início às 14:30, através da Plataforma Zoom https://k2ponto.zoom.us/j/89353471619, tendo como pontos de pauta a) Informes; b) Discussão, encaminhamento e deliberação sobre a proposta de reestruturação de carreiras apresentada pela Administração do INPI;c) Encaminhamento da luta dos servidores do INPI e instalação da mesa específica. 

A mesa foi composta pela presidente da AFINPI Vânia Geraidine, pela vice-presidente Sandra Duboc e pelos diretores Suzana Borba, Robésio Alves e Francisco Rosário, contando ainda com a presença do convidado Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE.  Dando início aos trabalhos a presidente da AFINPI solicitou que Paulo Lindesay fizesse uma breve exposição sobre as negociações na MNNP e na mesa específica do IBGE.
 

Conforme exposição do diretor da ASSIBGE, o MGI solicitou que as entidades representativas apresentassem até 19/04 posição em relação ao termo de compromisso de reajuste salarial zero e compromisso de promover o reajuste nos benefícios assistenciais percebidos pelos servidores do Poder Executivo federal, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, na seguinte forma e valores: a) reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; b) reajuste   de   51%   no   montante   destinado   ao   valor   do per   capita da   Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e c) reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90. O termo propõe ainda que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, que deverão ser instaladas até o mês de julho de 2024.                                
 

Após essa exposição e respostas a perguntas dos servidores, iniciaram-se informes sobre a proposta de reestruturação de carreira apresentada pela CGRH e sobre a Minuta de Projeto de Lei que regulamenta a carreira. 
 

A Diretoria da AFINPI apontou algumas inconsistências na minuta de Projeto de Lei, tais como confusão entre cargo e carreira, falta de menção da carreira de analista em alguns artigos, possíveis problemas com o enquadramento por tempo de serviço de baixo para cima, que poderia fazer com que alguns servidores venham a ser enquadrados em níveis inferiores ao que estão agora, havendo hipótese de que venha a receber parcela complementar, que, na prática significa um congelamento salarial, NÃO INCLUSÃO NA NOVA CARREIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ATUAL PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO INPI.
 

Entretanto, houve extrema resistência por parte da maioria dos presentes em adiar a decisão até que fosse possível ajustar as falhas apontadas dentro do prazo - 25/04/2024 - definido pela Administração do INPI. Tendo sido, inclusive, contestada a hipótese de enquadramento de cima para baixo. 
 

Após longos debates e deliberações, a assembleia votou e aprovou por maioria dos votos as seguintes propostas:

1) Deliberar naquele momento sobre a proposta da Administração de reestruturação de carreira;

2) Aprovar a proposta e a minuta de projeto de lei na forma apresentada pela administração sem nenhuma alteração;

3) Criar uma Comissão de Mobilização composta por  membros das entidades representativas dos servidores, por servidores ativos e aposentados e servidores não associados ou sindicalizados, para mobilizar a Casa, com realização de assembleias conjuntas pelas entidades representativas para encaminhamento da luta pela proposta de reestruturação de carreira.

NOTA
 

A Diretoria da AFINPI repudia veementemente o tratamento dado por servidor presente à Assembleia ao Diretor da ASSIBGE, Paulo Lindesay, convidado a participar da assembleia com informes sobre as negociações com o governo. 
 

A Diretoria da AFINPI
    

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