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INFORMATIVO AFINPI nº 14/24 de 23 de abril de 2024

INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DAS MESAS ESPECÍFICAS  

Conforme informado pelo Diretor da ASSIBGE, Paulo Lindesay, na Assembleia de 15/04/2024, o MGI apresentou na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP um Termo de Compromisso que propõe, além do reajuste salarial zero, reajuste nos benefícios assistenciais (auxílio Alimentação, per capita da Saúde Suplementar e Assistência Pré-escolar), que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração  ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, que deverão ser instaladas até o mês de julho de 2024.
  
No último dia 19 a CONDSEF protocolou uma contraproposta ao texto apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a qual apresenta alguns ajustes de detalhes, tais como o compromisso de que o  governo equipare os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026, que garanta que os acordos incluam todos servidores, em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade e que se comprometa a aplicar índices proporcionais à correção das perdas salariais do período 2016-2022.

O governo se comprometeu a instalar, até julho de 2024, as mesas específicas e temporárias para negociar a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. ao governo.
                                                                               
Abaixo segue um quadro com informes sobre as mesas já instaladas e as que ainda necessitam ser instaladas:                                                                                             

 FONTE DO QUADRO: CONDSEF/FENADSEF/C

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