Notícias

INFORMATIVO AFINPI nº16-24 de 06 de maio de 2024
                         
REUNIÃO ENTRE AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E A ADMINISTRAÇÃO  
 

Na sexta-feira, 03/05, ocorreu reunião entre as entidades representativas e a DIRAD para tratar da Proposta de Reestruturação de Carreiras do INPI.  O Diretor de Administração informou que a minuta reformulada de Projeto de Lei, cuja versão foi discutida na assembleia dos servidores de 30/04, foi encaminhada à procuradoria do Instituto para avaliação, acrescida de anexo com a Tabela de enquadramento de C&T e do Termo de opção de C&T. O prazo previsto para retorno seria de 5 dias a contar de 03/05,  data do encaminhamento do PL  à Procuradoria. Segundo o Diretor é possível que sejam necessários ajustes, sugeridos ou mesmo exigidos, pela PROC. Além disso, o Diretor esclareceu que  foram realizados estudos para determinar o impacto financeiro dessa minuta de Projeto de Lei.
 

Foi questionada a razão para a diferença existente entre piso e teto da proposta do INP   (15 e 29 mil) em relação à piso e teto (20 e 29 mil) do ciclo gestão. A Administração alegou que, como a carreira do INPI tem mais níveis do que a do ciclo gestão e o Governo tem projeto de que os servidores levem mais tempo para alcançar o topo, o INPI colocou o piso com metade do valor do teto.                                                                                                                                                                    
Com relação à preocupação com a migração dos aposentados e pensionistas, o coordenador de Assistência e Desenvolvimento de RH, Rafael Aquino, disse que os aposentados e pensionistas do atual Plano de Carreiras e Cargos do INPI serão enquadrados na nova carreira e os salários respeitarão o regime de aposentadoria pelos quais foram aposentados. 
 

Porém, em relação aos aposentados de C&T, apenas aqueles que estejam na situação de requerer o retorno à ativa poderiam optar pela nova carreira, retornando à ativa primeiro para poder optar como ativo. Aqueles com mais de 5 anos de aposentadoria não poderiam migrar por questões legais.
 

Ao ser questionada sobre a legislação que foi a base legal para tal diferença de tratamento em relação à carreira própria, a DIRAD disse que responderia depois, por não ter à mão a informação. 
 

Foi levantada uma preocupação das entidades em relação ao papel da CCINPI na nova carreira, visto que o projeto de lei limita muito a atuação da comissão nos aspectos relativos à avaliação de desempenho, progressão promoção e outras atribuições outrora desempenhadas pela CCINPI. Tal situação é evidenciada na comparação dos artigos que definem, respectivamente, as atribuições da CCINPI conforme artigo 92 do atual Plano de Cargos e Carreira e Art. 19 da minuta do Projeto de Lei.
 

A DIRAD informou que o papel da CCINPI será mais na criação de normas e até na reestruturação de carreira. Para outras atividades de acompanhamento da carreira seriam criadas outras comissões. Contudo, o coordenador Rafael ficou de rever as divergências, anteriormente apontadas, quanto às atribuições da CCINPI. 
 

Aos esclarecimentos solicitados acerca da Estrutura Piramidal o Diretor da DIRAD informou não  haver interesse nem para o INPI, nem para a Administração em se ter estrutura piramidal na carreira do INPI, pois não seria adequada ao Instituto.
 

A DIRAD informou que no dia 13/05 haverá uma reunião da Administração do INPI com o ministro no MDIC. A minuta de Projeto de Lei será levada junto com a respectiva justificativa e um estudo de viabilidade. 
 

A AFINPI reiterou a necessidade de buscar, através de carta da Administração ao MDIC, o apoio para a instalação da mesa específica do INPI.Também foram esclarecidas as articulações políticas que têm sido feitas com congressistas para o apoio do pleito no Congresso.
 

As entidades reivindicaram a realização de reuniões com a Administração do INPI visando promover, através de esclarecimentos constantes, a harmonia entre os servidores. Nesse sentido o Diretor de Administração já agendou uma próxima reunião com as entidades para a próxima sexta-feira - dia 10/05 e propôs a realização dessas reuniões uma vez por mês. 
 

O Diretor da DIRAD esclareceu que a minuta do Projeto de Lei, após avaliação da Procuradoria e incluindo os ajustes e alterações decorrentes dessa avaliação, será disponibilizada para os servidores. 

CONVITE À AFINPI PARA PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO DA MESA ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA DE C&T 

Ao final da tarde da última sexta feira, 03/05, a AFINPI recebeu um e-mail do Departamento de Relações de Trabalho – DERET, do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público convidando a associação para a 2ª Reunião da Mesa Específica e Temporária – Área de Ciência e Tecnologia, agendada para o dia 14/05/2024, às 16h. Foram convidadas ainda as entidades SINDCT, ASMETRO, ASSIBGE, ASFOC, AFINPI e INSTTUTO EVANDRO CHAGAS.
 

Na primeira reunião, a entidade representativa dos servidores das Carreiras de C&T convidada foi o Fórum Nacional das Entidades Públicas Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T. No entanto, para a 2ª reunião da Mesa Específica e Temporária de C&T foram convidadas seis entidades representativas, sendo que apenas a AFINPI e o SINDCT são membros do Fórum de C&T, enquanto as demais não o são.
 

A expectativa do Fórum e de suas entidades integrantes era de que a 2ª Reunião da Mesa específica daria continuidade às discussões sobre a Pauta de Reivindicações dos Servidores das Carreiras de C&T apresentadas pelo Fórum ao MGI. 
 

Porém, diante deste convite que inclui entidades não relacionadas às Carreiras de C&T, restam dúvidas quanto a pauta que o MGI pretende discutir nessa reunião.
 

Nas negociações com alguns órgãos o MGI tem apresentado propostas de tabelas de 20 níveis e reajustes de 9% em janeiro de 2025 e 3,5 % em maio de 2026. 
 

O Fórum de C&T e a AFINPI estão buscando mais informações para repassar às bases.                                                                                                               

 
A Diretoria da AFINPI
         

                                                                AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 - Tel.: (21) 2253-5129