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Carta AFINPI nº 36/2024
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2024

À Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público – DERET/SRT/MGI
a/c do Sr. Mario dos Santos Barbosa – Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público

Senhor Diretor
                                                                                                                                                               

A AFINPI – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, recebeu, no dia  03/05/2024, um e-mail dessa Diretoria convidando nossa Associação para participar da 2ª Reuniao da Mesa Específica e Temporária – Área de Ciência e Tecnologia que ocorrerá no dia 14/05/2024 ás 16 horas. 
 

Considerando que no corpo do e-mail relata-se que a reunião se daria em cumprimento ao acordado na reunião da Mesa Central de 25/04/2024, o que significa que os reajustes para os próximos dois anos serão discutidos em Mesa Específica e Temporária;
 

Considerando que a AFINPI encaminhou no ano passado uma solicitação de instalação de Mesa Específica e Temporária para negociação de Proposta de valorização das tabelas salariais do Plano de Carreiras e Cargos do INPI;
 

Considerando que o INPI possui hoje servidores no Plano de Carreiras e Cargos do INPI além de servidores das Carreiras de C&T;
 

Considerando que já houve a instalação da Mesa Específica e Temporária da Área de

Ciência e Tecnologia (uma primeira reunião) na qual o Fórum de C&T fez uma apresentação do Plano de Carreiras de C&T, sem nenhuma discussão da pauta reivindicatória da categoria;
 

Considerando que a Ministra Esther Dweck tem se pronunciado pela importância da reestruturação das Carreiras no Serviço Público Federal para a melhora na eficiência da prestação de serviços a população;
 

Considerando que os servidores do INPI discutiram e aprovaram em assembleias de 15/04, 30/04 e 07/05/2024 uma proposta de reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI (anexo 1), tendo encaminhado essa proposta, através de suas entidades representativas, à CONDSEF para sua negociação em reunião de Mesa Específica e Transitória do INPI,
 

Preocupa-nos a possibilidade de que na 2ª reunião da Mesa Específica e Transitória da Área de Ciência e Tecnologia não haja oportunidade de efetiva negociação da proposta de reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI.
 

Neste sentido vimos, respeitosamente, conforme decisão de assembleia, solicitar esclarecimentos sobre a pauta a ser discutida nessa referida segunda reunião da Mesa

Específica e Temporária da Área de Ciência e Tecnologia, bem como solicitar que se possa, efetivamente, discutir em  Mesa Específica e Temporária do INPI a pauta reivindicatória dos servidores do INPI com proposta de reestruturação de Carreira, aprovada em Assembleia da categoria.

Atenciosamente,                                                                        
          
Original assinado                                                      
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Vânia Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

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