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INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 7/8/24  

Devido a problemas com a Plataforma Zoom, a Assembleia conjunta dos servidores do INPI teve início após às 10:30 h por meio de Plataforma Google Meet oferecida pelo Sindisep-RJ. 

Tendo sido contornados os transtornos iniciais, a mesa foi composta por Raul Bittencourt, Maurício Almeida e Vânia Geraidine. Foi proposta a inversão da pauta, com a discussão e deliberação sobre Operação Padrão sendo discutida antes das discussões sobre a tabela proposta pelo MGI, o que foi aprovado pelos presentes.

Em seguida foram dados os informes sobre o movimento dos servidores e sobre a campanha salarial.

Após os informes foram  mostradas as três propostas submetidas aos servidores para discussão e deliberação. Estavam na mesa propostas elaboradas pelo Sindisep-RJ, pela AFINPI e pelo servidor Rafael Aquino. As tabelas foram apresentadas por seus autores e debatidas exaustivamente., 

Os servidores avaliaram que a Operação Padrão não estaria sendo mantida por parte da casa por pressões de chefias e receios de fechar o mês sem lançamento de despachos. Houve o entendimento que seria melhor definir quais as revistas onde ocorrerão as publicações, tendo em vista que a concentração de numerosos despachos numa mesma revista iria causar impacto nos escritórios de Propriedade Industrial com repercussão junto ao MGI.

Os servidores passaram a analisar a proposta do MGI, levantando vários questionamentos sobre a proposta, tais como:

- Não existe nenhum critério estabelecido para transposição das tabelas de hoje de 12 e 15 níveis para as tabelas de 20 níveis, como nas propostas para IBGE e FIOCRUZ, de modo que não sabemos se teremos algum ganho com as novas tabelas, sendo necessário definir claramente essa questão;

- Os níveis inferiores das tabelas de NS estão abaixo dos atuais, o que desvaloriza a tabela como um todo e não atrai novos talentos para o INPI, o que demonstra uma falta de conhecimento em relação às carreiras do INPI;    

- A relação entre o vencimento básico (VB) e o vencimento total foi reduzida, ou seja, o VB é menor do que a metade dos salários de NS com doutorado e pouco mais da metade dos salários de NI com GQ3;

- Na tabela de nível intermediário, os pressupostos na elaboração da tabela não batem. Os percentuais entre os steps definidos nas diretrizes não são respeitados na construção da tabela; 
    
- Não há qualquer menção, nas tabelas, aos aposentados ou instituidores de pensão, embora o texto diga que  as tabelas novas se aplicariam a eles também.
    
- Embora haja referência ao aumento de 17,5% na remuneração do Cargo de Especialista Sênior com 60% em jan/25 e 40% em abr/26, não foi disponibilizada a tabela para este cargo isolado e não foi estabelecido como este reajuste será distribuido nos componentes do salário, ou seja, no VB, GDAPI, RT.

Os presentes avaliaram que o MGI demonstrou falta de respeito para com a instituição e seus servidores, adiando duas vezes em cima da hora as reuniões da Mesa Específica, não apresentando a proposta no prazo prometido e ainda apresentando uma proposta idêntica à do IBGE, que já estava pronta na data da última reunião no dia 26/07.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA

Os servidores discutiram, avaliaram e aprovaram as seguintes deliberações:

1)Rejeitar a proposta apresentada pelo MGI no dia 02/08/2024;

2)Manter a Operação Padrão com publicação dos despachos nas RPIs 2798 e 2801;

3)  Aprovar os seguintes pontos a serem encaminhados ao MGI na mesa específica:

a) A tabela proposta para 2025 deve ser implementada a partir de 1 de janeiro e a proposta para 2026 deve ser implementada a partir de 1 de abril, a exemplo de outras carreiras.

b) O salário de entrada dos cargos de nível superior devem ser maiores do que aqueles atualmente pagos, a exemplo do proposto para o nível intermediário pelo MGI.

c) Garantir o enquadramento dos servidores a partir da distância dos mesmos com relação ao topo da carreira, ou outro mais benéfico. Reposicionamento excepcional de 2 níveis em janeiro de 2026, considerando a posição do servidor em dezembro de 2025.

d) Alteração da Retribuição por Titulação, instituindo a possibilidade de Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem, RRA, a ser regulamentado pelo INPI, a exemplo do proposto para outras carreiras, permitindo o reconhecimento da aquisição de outras habilidades não acadêmicas, voltadas as atividades do INPI;

4) Privilegiar o aumento do vencimento básico, aumento seu valor em relação à titulação e gratificação;

5) Após a apresentação de três propostas de tabelas (a serem encaminhadas ao MGI) elaboradas, respectivamente, pelo Sindsep-RJ, AFINPI e pelo servidor Rafael Aquino foi aprovada a tabela (em anexo) elaborada  pelo Rafael, a qual, como as outras tabelas, também contempla os pontos anteriormente aprovados na assembleia.

ACESSE AQUI A TABELA APROVADA EM EXCEL

ACESSE AQUI RESUMO DA TABELA EM PDF